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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 206 Goiania, sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Pagina 17
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
JUIZ LUCIANO MTANIOS HANNA
Relator
Processo 0602294-88.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - PROCESSO N. 0602294-88.2018.6.09.0000 - GOIANIA/GO.
RELATOR: CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARIA DE LOURDES BATISTA MELO DE ABREU DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO 44651
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA MELO DE ABREU
ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO 44651
DECISAO MONOCRATICA
O advogado representante peticionou requerendo a intimacao pessoal da candidata, pois a Requerente nao responde aos contatos
telefonicos e e-mail de seu procurador, bem como do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), ao qual efiliada (peticao ID 4394640).
Nos termos do paragrafo unico do art. 81 da Res. TSE n. 23.553/2017, "a decisao que julgar as contas dos candidatos nao eleitos sera
publicada no Diario da Justica Eletronico da Justica Eleitoral".
Havendo constituicao regular de advogado, a teor do disposto no caput do art. 101 da Res. TSE n. 23.553/2017, as intimacoes relativas aos
processos de prestacao de contas devem ser feitas na pessoa do advogado constituido pelo candidato.
E, por fim, consoante disposto no 2o do art. 101 da Res. TSE n. 23.553/2017, "na prestacao de contas de candidato nao eleito, a intimacao
deve ser feita pelo orgao oficial de imprensa".
Por conseguinte, indefiro o pedido formulado na peticao ID 4394640.
Goiania, 31 de outubro de 2019.
CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE
Juiz Relator
Processo 0602901-04.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
Goiania, 6 de novembro de 2019.
INTIMACAO N 574/2019
PRESTACAO DE CONTAS (11531)
PROCESSO No: 0602901-04.2018.6.09.0000
PROCEDENCIA: GOIANIA - GOIAS
RELATOR: LUCIANO MTANIOS HANNA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DANIELLA MARIA FREITAS COSTA CUPERTINO - OAB/GO 29450
REQUERENTE: WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO: DANIELLA MARIA FREITAS COSTA CUPERTINO - OAB/GO 29450
INTIMACAO DE: ELEICAO 2018 WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL,
FINALIDADE: Sanar as irregularidades apontadas pela unidade tecnica no parecer conclusivo de ID 4276690, no prazo de 3 (tres) dias, nos
termos artigo 75 da Resolucao TSE no 23.553/2017.
PRAZO: 3 (tres) dias.
OBSERVACOES: Os documentos deverao ser digitalizados pela parte no formato Optical Character Recognition (OCR) e apresentados por

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