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Diário TRF - 4ª Reg.

0000972 APELACAO CIVEL No 5003418-87.2012.4.04.7113/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: POZZA S. A. INDUSTRIAL MOVELEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000973 APELACAO CIVEL No 5081719-77.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: SPLIT SHOP CONDICIONADORES DE AR LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CESAR PEREIRA DE SOUZA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000974 APELACAO CIVEL No 5009163-65.2018.4.04.7104/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA
ADVOGADO: MICHELLE ANGELA ZANATTA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000975 APELACAO CIVEL No 5007079-91.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: WMK COMERCIO DE CELULARES E PARABOLICAS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000976 APELACAO CIVEL No 5002665-73.2011.4.04.7111/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: SULPRINT EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
ADVOGADO: RICARDO KUHLEIS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO
SUL
0000977 APELACAO CIVEL No 5002909-13.2017.4.04.7201/SC
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 182 / 721
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