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Diário GO - Executivo

GOIANIA, SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
ANO 183 - DIARIO OFICIAL/GO N 23.239

Diario Oficial

Art. 1o - DETERMINAR a TROCA a placa NGZ0363/GO,
do veiculo VW/GOL 1.0, ano 2007, modelo 2007, cor: VERMELHA,
chassi 9BWCA05W17P095781, RENAVAM 00918051207, de
propriedade do Sr. FLAVIO FELIX DE LIMA, CPF 001.830.923-25.
Art. 2o - A troca das placas de identificacao do veiculo
devera ser precedida de pagamento de todos os debitos, impostos,
taxas e multas vinculados ao registro do veiculo automotor, com
excecao das multas comprovadamente vinculadas ao veiculo
clonado.
Art. 3o - DETERMINAR a Gerencia de Regularizacao de
Veiculos/RENAVAM deste Departamento as seguintes providencias:
I - Insercao dos caracteres CL ao final do VIN e da
numeracao do motor no registro do veiculo original;
II - Criacao de novo registro no sistema RENAVAM para o
veiculo original, com as mesmas informacoes do registro anterior,
exceto pelos caracteres CL nas 2 (duas) ultimas posicoes do VIN
e da numeracao do motor, gerando novo numero do RENAVAM e
nova Placa de Identificacao Veicular - PIV;
III - Realizacao de novo emplacamento do veiculo original,
com a nova PIV;
IV - Retirada dos dados do proprietario do registro cujo
VIN termine em CL, incluindo no campo relativo a propriedade a
expressao registro de veiculo clone;
V - Anotacao a restricao administrativa Registro de
veiculo clone no registro cujo VIN termine com CL;
VI - Realizacao a baixa por clonagem do registro do
veiculo cujo VIN termine em CL;
VII - Comunicacao o DENATRAN acerca da substituicao
dos caracteres alfanumericos das placas de identificacao veicular e
troca da placa do veiculo;
Paragrafo Unico. Caso o DENATRAN, nao tenha
regularizado os procedimentos a nivel de RENAVAM para
cumprimento da Resolucao no 670/2017/CONTRAN, que proceda
a troca de placas do veiculo original, o qual comprovadamente foi
clonado, na forma operacional utilizada para a troca de placas em
cumprimento a ordem judicial, conforme artigo 9o da Portaria no
854/2018-GP/DO.
Art. 4o - DETERMINAR que a Gerencia de Fiscalizacao e
Aplicacao de Penalidades:
I - Solicite a Comissao de Processo Administrativo de
Pontuacao de CNH, o cancelamento da pontuacao prenotada no
prontuario da habilitacao do proprietario do veiculo marca: VW/
GOL 1.0, placa NGZ0363, proveniente de Auto de Infracao por
cometimento de infracao de transito, decorrente de autuacoes,
comprovadamente cometidas com o veiculo clone, conforme
relacao contida no relatorio da comissao de analise e julgamento
dos processos de requisicao de troca de placas; e
II - Solicite a Coordenadoria de Registro de Infracoes de
Transito - RENAINF, que informe aos orgaos autuadores sobre o
procedimento administrativo de troca de placas.
Art. 5o - Determinar a publicacao deste ato no Diario
Oficial do Estado.
Art. 6o - A Diretoria de Operacoes, Gerencia de Fiscalizacao
e de Aplicacao de Penalidades, Gerencia de Regularizacao de
Veiculos/Coordenadoria do RENAVAM e Comissao de Avaliacao de
Clonagem de Veiculos para conhecimento e cumprimento.
Art. 7o - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Departamento Estadual de
Transito de Goias - DETRAN/GO, em Goiania, 13 de fevereiro de
2020.
Marcos Roberto Silva
Presidente do DETRAN-GO

<#ABC#168681#21#200574/>

Protocolo 168681
<#ABC#168682#21#200575>

EXTRATO da portaria de credenciamento
Portaria 254/2020 DETRAN, Processo 202000025006041Credencia a empresa MASTER PLACAS LTDA, CNPJ n.o
06.069.695/0001-44, para atuar no segmento de ESTAMPADORA
DE PLACAS E TARJETAS pelo prazo de 01 (um) ano.
<#ABC#168682#21#200575/>

Protocolo 168682
<#ABC#168685#21#200577>

EXTRATO da portaria de credenciamento
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS
Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL
CODIGO DE AUTENTICACAO: 037438d4

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Portaria 253/2020 DETRAN, Processo 202000025009220Credencia a empresa PLACAS MAIA, CNPJ n.o 00.894.501/000169, para atuar no segmento de ESTAMPADORA DE PLACAS E
TARJETAS pelo prazo de 01 (um) ano.
<#ABC#168685#21#200577/>

Protocolo 168685
<#ABC#168690#21#200583>

EXTRATO da portaria de credenciamento
Portaria 268/2020 DETRAN, Processo 202000025008966Credencia a empresa NERO PLACAS DE VEICULOS LTDA,
CNPJ n.o 10.769.697/0001-13, para atuar no segmento de
ESTAMPADORA DE PLACAS E TARJETAS pelo prazo de 01 (um)
ano.
<#ABC#168690#21#200583/>

Protocolo 168690
<#ABC#168693#21#200585>

Portaria 266/2020 - DETRAN
O Presidente do Departamento Estadual de Transito de
Goias - Detran/GO, no uso de suas atribuicoes legais e processo
201900025098628;
CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos pela Lei
n 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Codigo de
Transito Brasileiro, especialmente o que dispoem os incisos I, III e
X do artigo 22;
CONSIDERANDO as disposicoes da Resolucao
CONTRAN no 780, de 26 de junho de 2019, que dispoe sobre o
novo sistema de placas de identificacao de veiculos registrados no
territorio nacional e as medidas de transicao entre o atual e o novo
sistemas;
CONSIDERANDO as disposicoes das Portarias no
12/2020 e 54/2020 que dispoe sobre o credenciamento e atuacao
de empresas estampadoras de placas de identificacao de veiculos
automotores, no ambito do ESTADO DE GOIAS.
RESOLVE:
Art. 1 Alterar a redacao do  2o do Art. 2o da Portaria
12/2020, onde passara a conter a seguinte redacao:
Art. 2o...
 2o As empresas de estampagem somente
poderao atuar em unico municipio, sendo vedada
qualquer forma de atuacao em municipio diverso, salvo
por meio de filial, sendo vedado mais de uma permissao
no mesmo municipio;
Art. 2o Alterar a redacao da alinea k do inciso II do Art.
40 da Portaria 12/2020, onde passara a conter a seguinte redacao:
Art. 40 ...
II ...
k.
estampar placas veiculares sem a previa
autorizacao eletronica ou sem informar no
sistema os dados da confeccao, bem como a
finalizacao do emplacamento no sistema do
Detran-GO, falta emissao de nota fiscal ou de
qualquer outro requisito necessario exigido;
Art. 3o Alterar a redacao do  2o do Art. 29 da Portaria
12/2020, onde passara a conter a seguinte redacao:
Art. 29 ...
 2o - As Placas de Identificacao Veicular que nao
forem afixadas no veiculo a ela referente, serao
inutilizadas apos a data limite de 28/02/2020,
devendo ser devolvidas para a fabricante de
placas que realizou sua fabricacao, que sera
responsavel pelo descarte das mesmas com
autorizacao do Detran-GO.
Art. 4o Alterar a redacao do  2o do art. 31 da Portaria
12/2020, onde passara a conter a seguinte redacao:
Art.31...
 2o - Os documentos referentes aos veiculos
a serem emplacados somente serao impressos
posteriormente apos comprovacao da instalacao
da placa no veiculo com registro fotografico
ou aplicativo fornecido pelo DETRAN, sendo
finalizado no sistema com a identificacao
via Certificado Digital (ICP) ou biometrico do
Responsavel Legal e/ou funcionario preposto
da Estampadora que afixar a Placa no veiculo.
Art. 5o Fica determinada a publicacao desta Portaria, no


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