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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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BAIRRO CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00158274020188140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2019 INDICIADO:JOBSON DOS
SANTOS SOUSA VITIMA:A. S. O. . PROCESSO No 0015827-40.2018.8.14.0039 DECISAO Considerando
a certidao retro, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00159601920178140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:LUIZ OTAVIO
SANTIAGO PINHEIRO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No
0015960-19.2017.8.14.0039 DECISAO Considerando a certidao retro, arquivem-se. Paragominas, 6 de
novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO:
00231734720158140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:APURACAO
VITIMA:V. L. S. AUTORIDADE POLICIAL:HILTON MONTEIRO DIAS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO
POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0023173-47.2015.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o
parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls.
retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi
possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para
oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a
hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe,
dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de
2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00251151720158140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:EDSON DOS
SANTOS VITIMA:M. M. S. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No
0025115-17.2015.8.14.0039 DECISAO INTERLOCUTORIA Nos termos do artigo 366, do Codigo de
Processo Penal, verifico que o reu foi citado por edital e nao apresentou a sua defesa preliminar, motivo
pelo qual decreto a suspensao do processo e do curso do prazo prescricional. Proceda-se a devida
anotacao no Sistema LIBRA. Ciencia ao Ministerio Publico. Apos, proceda-se o devido arquivamento
provisorio Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00251151720158140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:EDSON DOS SANTOS VITIMA:M.
M. S. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. . PROCESSO: 00281221720158140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 AUTORIDADE POLICIAL:MAHENALWA
HELENA MELO FURTADO INDICIADO:CLEYSON PORTILHO DA SILVA VITIMA:M. S. O. . PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA
CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0028122-17.2015.8.14.0039 DECISAO
Vistos etc. Acolho o parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como
razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente
conclui-se que nao foi possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa
causa, no momento, para oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do
inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as
anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I.
C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00481240820158140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:MARIA ROSINETE DA SILVA
LAMEIRA Representante(s): OAB 12369 - JOSE CARLOS FERNANDES FILHO (ADVOGADO) VITIMA:A.
C. O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No 004812408.2015.8.14.0039 DECISAO Autos decididos/sentenciados e sem recurso. Considerando a inercia do reu
e/ou da vitima, a inexistencia de local especifico para o armazenamento dos bens apreendidos no Forum e
que ninguem compareceu para pleitear a restituicao do bem, DECRETO o seu perdimento, em razao da
decisao/sentenca retro ser omissa neste ponto e nao restar provada a legalidade da aquisicao dos bens,
bem como ter sido utilizado na pratica do suposto crime. Ao servidor responsavel, para destruir os bens


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