Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

1585

Com isso, tendo havido o deposito de quantia para fins de pagamento e inexistindo inconformismo quanto
ao valor do debito apurado/depositado, e caso de determinar a expedicao de alvara para levantamento da
importancia e extinguir a fase de cumprimento da sentenca, em razao da irrestrita satisfacao do credito.
PELO EXPOSTO, nos termos do art. 513 e art. 924, II do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o
presente feito. Publicada a presente decisao, EXPECA-SE imediatamente o competente alvara em favor
da parte credora observando a irrestrita legitimidade e, ultrapassado os prazos recursais, procedidas as
anotacoes necessarias, arquive-se. P.R.I.C. Santarem/PA, 06 de novembro de 2019. LAERCIO DE
OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0006684-35.2009.8140051 PROCESSO ANTIGO: 200910049508 - Acao: Procedimento
Ordinario - REQUERENTE: ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Representante(s): (Advogados:
JOSE RONALDO DIAS CAMPOS, OAB/PA 3234 / TAMARA NASCIMENTO CAMPOS, OAB/PA 23.303 /
LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO, OAB/PA 23.610) - REQUERIDO: CENTRO
PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM  CEPROEN (Advogados: RICARDO JOSE DA CRUZ
PINHEIRO, OAB/PA 8.808 / GABRIEL DE RESENDE BRAGA, OAB/PA 28.205)) -------- DECISAO: Vistos,
etc. Tratam-se de embargos de declaracao opostos em face da sentenca homologatoria de acordo
proferida as fls. 390 ao argumento de omissao no julgado. Os autos vieram conclusos. E o relatorio.
Decido. Inicialmente, verifico que os Embargos de Declaracao foram opostos tempestivamente. Alem
disso, indica situacao em tese passivel de alinhamento na decisao e, portanto, por preencherem os
pressupostos de admissibilidade previstos nos artigos 1.022 e 1.023 ambos do CPC. Conheco dos
embargos, acolhendo-os, exclusivamente, para fins de esclarecer que a decisao combatida, ao meu
pensar, prescinde de reforma. Entendo que nao ha macula na sentenca, a qual, ao meu sentir, abordou
profundo e adequadamente a situacao constante do feito, entregando a prestacao jurisdicional de acordo
com as normas processuais, sem deslembrar que as questoes da homologacao da transacao e do
possivel desarquivamento para prosseguimento em caso de descumprimento restaram adequadamente
enfrentadas. Portanto, inexiste contradicao, omissao ou obscuridade, descabendo qualquer referencia
neste momento, ate porque embargos de declaracao nao se prestam para rever materia ja apreciada.
PELO EXPOSTO, conheco dos embargos declaratorios opostos e, no merito, dou-lhes Provimento tao
somente para prestar os esclarecimentos supra, mantendo inalterada a sentenca tal como foi lancada. Int.
Santarem/PA, 07 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0006685-30.2009.8140051 PROCESSO ANTIGO: 200910049516 - Acao: Procedimento
Ordinario - REQUERENTE: DIANA FRANKLA FERREIRA CORREA (Advogados: JOSE RONALDO DIAS
CAMPOS, OAB/PA 3234 / TAMARA NASCIMENTO CAMPOS, OAB/PA 23.303 / LUCIANA SOCORRO
LIMA NASCIMENTO, OAB/PA 23.610 - REQUERIDO: CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE
ENFERMAGEM  CEPROEN (Advogados: RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO, OAB/PA 8.808 /
GABRIEL DE RESENDE BRAGA, OAB/PA 28.205) ------- DECISAO: Vistos, etc. Tratam-se de embargos
de declaracao opostos em face da sentenca homologatoria de acordo proferida as fls. 400 ao argumento
de omissao no julgado. Os autos vieram conclusos. E o relatorio. Decido. Inicialmente, verifico que os
Embargos de Declaracao foram opostos tempestivamente. Alem disso, indica situacao em tese passivel
de alinhamento na decisao e, portanto, por preencherem os pressupostos de admissibilidade previstos nos
artigos 1.022 e 1.023 ambos do CPC. Conheco dos embargos, acolhendo-os, exclusivamente, para fins de
esclarecer que a decisao combatida, ao meu pensar, prescinde de reforma. Entendo que nao ha macula
na sentenca, a qual, ao meu sentir, abordou profundo e adequadamente a situacao constante do feito,
entregando a prestacao jurisdicional de acordo com as normas processuais, sem deslembrar que as
questoes da homologacao da transacao e do possivel desarquivamento para prosseguimento em caso de
descumprimento restaram adequadamente enfrentadas. Portanto, inexiste contradicao, omissao ou
obscuridade, descabendo qualquer referencia neste momento, ate porque embargos de declaracao nao se
prestam para rever materia ja apreciada. PELO EXPOSTO, conheco dos embargos declaratorios opostos
e, no merito, dou-lhes Provimento tao somente para prestar os esclarecimentos supra, mantendo
inalterada a sentenca tal como foi lancada. Int. Santarem/PA, 07 de novembro de 2019. LAERCIO DE
OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0006688-15.2009.8140051 Acao: Procedimento Ordinario - REQUERENTE: CLELDER
REBELO DA MOTA - Representante(s): (Advogados: JOSE RONALDO DIAS CAMPOS, OAB/PA 3234 /
TAMARA NASCIMENTO CAMPOS, OAB/PA 23.303 / LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO,
OAB/PA 23.610) - REQUERIDO: CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM  CEPROEN


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.