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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 262 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PRONUNCIAR-SE ACERCA DE TODOS OS PONTOS QUE SE PRETENDE PREQUESTIONAR.DECISAO QUE PERMANECE INALTERADA.EMBARGOS REJEITADOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. 015. APELACAO 0390001-62.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0390001-62.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00612772 - APELANTE: LIOLETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACAO CIVEL. SERVIDORA PUBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVERSAO DOS VENCIMENTOS PARA URV. LEI FEDERAL N.o 8.880/1994. RECOMPOSICAO DE PERDAS SALARIAIS. DATA DO PAGAMENTO. E NOTORIO O FATO DE QUE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ERA, AQUELE TEMPO, QUITADA NO ULTIMO DIA DO MES DE REFERENCIA, OU NOS PRIMEIROS DIAS DO MES SEGUINTE. SENDO ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM DIFERENCA DE REMUNERACAO, UMA VEZ QUE NA PRATICA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS QUE RECEBIAM SEUS VENCIMENTOS E PROVENTOS NO ULTIMO DIA DE CADA MES, O CRITERIO UTILIZADO PARA A CONVERSAO NAO APRESENTOU ALTERACAO DE VALORES, ASSIM COMO PARA AQUELES SERVIDORES QUE PERCEBIAM SEUS VENCIMENTOS EM DATA POSTERIOR AO PRIMEIRO DIA DO MES, O CRITERIO GEROU COMO CONSEQUENCIA ATE UM PEQUENO GANHO REAL. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 016. APELACAO 0426259-13.2010.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0426259-13.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00514581 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO APELADO: JORGE S S E OUTROS Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL. INOCORRENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 1022, CPC/2015. EVIDENCIADO O PROPOSITO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPROPRIA. Os embargos de declaracao servem para suprir omissao ou aclarar obscuridade que interfira na solucao da lide, assim como sanar qualquer contradicao entre premissa e conclusao, acaso identificada, tendo sido acrescido no CPC de 2015 a possibilidade de correcao de erro material. Da leitura atenta do acordao embargado, percebem-se ausentes quaisquer vicios no v. acordao a ensejar acolhimento dos embargos. Restando inocorrentes quaisquer das hipoteses previstas no 1022, CPC/2015, improcedem os Embargos de Declaracao. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. Setima Camara Civel id: 2906618 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003002-46.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0109313-15.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00030759 - AGTE: CRISTIANI DO CARMO SOARES ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS OAB/RJ-165077 AGDO: BANCO BRADESCO CARTOES S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI OAB/RJ-190027 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: "....Intime-se o Agravado para oferecimento de contrarrazoes, na forma do artigo 1.019, II, do CPC/15." 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003521-21.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0026090-26.2017.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00036167 - AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: "...Intime-se o Agravante para complementar as custas, conforme certificado as fls. 22, em 05 dias, sob pena de desercao (art. 1.007, 2o, do CPC/15). " 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003138-43.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 0307700-53.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00032142 - AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-087439 AGDO: MARCELO RODRIGUES CHAVES Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE DESPACHO: Intime-se o agravante, para regularizar o preparo, conforme certidao do indexador 000017. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0003138-43.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002711-46.2018.8.19.0000 Assunto: Condominio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0010902-44.2004.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00027926 - AGTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SITIO DO CAPIM MELADO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO OAB/RJ-023192 AGDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-050302 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA DESPACHO: AO AGRAVADO. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0024349-72.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: 0013225-67.2016.8.19.0052 Protocolo: 3204/2017.00234919 - AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: OCTAVIO

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