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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019
PUBLICACAO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019
Desa. Maria das Gracas Morais Guedes
APELACAO / REEXAME NECESSARIO N 0001245-30.2010.815.0381. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3a CAMARA
CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Gracas Morais Guedes . APELANTE: Celia Maria da Silva. ADVOGADO:
Roseno de Lima Sousa (oab/pb 5266). APELADO: Inss  Instituto Nacional do Seguro Social, Representado Por
Seu Procurador, O Bel. Ricardo Ney de Farias Ximenes. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a acao
foi proposta contra Autarquia Federal, tendo sido o feito processado e julgado pelo MM. Juiz de Direito no
exercicio da competencia delegada, prevista no art. 109,  3o, da CF. Portanto, sobrevindo recurso contra
decisao proferida nessa demanda, seu julgamento compete, nos termos do art. 109,  4o, da CF1, ao Tribunal
Regional Federal da 5a Regiao e nao ao Tribunal de Justica do Estado da Paraiba. Nesse sentido, a Sumula n.o
21 desta Corte de Justica: Sumula n.o 21  Compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por expressa
disposicao constitucional, julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juizes estaduais no exercicio da
competencia federal da area de sua jurisdicao. Demonstrada, assim, a incompetencia absoluta deste Tribunal de
Justica para processar e julgar o presente recurso, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal
da 5a Regiao, com baixa na distribuicao. Comunique-se ao juizo de origem. P.I. Cumpra-se. Joao Pessoa, 29 de
julho de 2019. Desa. Maria das Gracas Morais Guedes
EMBARGOS DE DECLARACAO N 0001774-47.2018.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3a CAMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Gracas Morais Guedes . EMBARGANTE: Maria do Socorro Lima. ADVOGADO:
Jorge Marcio Pereira. EMBARGADO: Jose Edson Cordeiro. EMBARGOS DECLARATORIOS. CONTRADICAO.
INEXISTENCIA. NITIDO INTUITO DE REDISCUTIR A MATERIA EM CUJOS PONTOS O ARESTO FOI CONTRARIO AOS INTERESSES DA EMBARGANTE. REJEICAO. Inocorrendo qualquer das hipoteses previstas no
art. 1.022 do CPC, impoe-se a rejeicao dos embargos, eis que nao se prestam para rediscussao de materia ja
enfrentada. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaracao.
INTIMACAO AS PARTES
Precatorio n.o 4000581-26.2018.815.0000. CREDORA: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO PACHECO.
DEVEDOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB. Intimacao ao Bel. MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB
15.222, na condicao de Procurador-Geral do ente devedor, para tomar conhecimento do pedido preferencia. e,
querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
Precatorio no. 0008587-23.-2000.815.0000. Credor: JOSE RUBENS FAUSTINO DE ANDRADE. Devedor: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB. Intimacao a parte credora e seus advogados os Bel.GERALDO VALE CAVALCANTE OAB/PE no 1.236 e o Bel. JOSE RUBENS FAUSTINO DE ANDRADE OAB/PB n 3818, na qualidade de
advogados do credor, para informarem os dados de contas-correntes de suas titularidades para deposito dos
creditos, no prazo de 05 dias sucessivos.
Precatorio no. 0809822-50.-2004.815.0000. Credor: VANCLEIDE GOMES DA SILVA. Devedor: MUNICIPIO DE
JUAREZ TAVORA-PB. Intimacao ao advogado Bel. CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS OAB/PB
no 7.483, na qualidade de advogado do credor, para informar se houve efetivo pagamento deste requisitorio, no
prazo de 10 (dez).
Precatorio no. 4000641-04.2015.815.0000. Credor: GRACINA FONTES BARBOSA. Devedor: MUNICIPIO GUARABIRA - PB. Intimacao ao Bel. ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO  OAB/PB no 10.492, na qualidade de
advogado da parte credora e ao Bel. MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB 15.222, na qualidade de procurador
do ente devedor, para tomar ciencia da atualizacao dos calculos, e, querendo, manifestar-se no prazo sucessivo
de 05 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL  INTERPOSTO NA APELACAO CIVEL  PROCESSO No 0000783-59.2012.815.0751 -(1a
C.C.)  Recorrente: CONSTRUTORA MONTREAL LTDA, Recorrido: JOSE PEREIRA DA SILVA, intimacao ao Bel.
ANNE SAEGER DARDENNE , OAB-PB No 12.720, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condicao de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazoes do recurso.(art. 272, & 2o e 1.030, do CPC)2015.
Agravo em Recurso Especial  3a CC  Processo no 0200762-98.2013.815.2001  Agravante(s): JOSE DE
ANCHIETA LOPES. Agravado(s): BANCO ITAUCARD S/A. Intimacao ao(s) bel(is). ANTONIO BRAZ DA SILVA, No
12.450 A OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condicao de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazoes
aos recursos em referencia.
REMESSA NECESSARIA E APELACAO CIVEL No 0000259-49.2014.815.0571  Relator: Exmo. Des. Joao Alves
da Silva, integrante da 4a Camara Civel. Apelante: Dulcinete Maria de Lira Barros. Apelado: Estado da Paraiba.
Intime-se a Apelante, por seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB/PB
6.003, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre possivel ocorrencia de reproducao, conexao
ou continencia da presente demanda relativamente a de no 0006749-65.2014.815.2001, que tramitou na 4a
Vara da Fazenda Publica da Capital, devendo, ainda a parte autora/apelante, apresentar copia da inicial,
da(s) sentenca(s), bem como de todos os acordaos/decisoes proferidos nos autos do processo no
0006749-65.2014.815.2001 nessa instancia e, ainda, informar o atual estagio no qual se encontra.  Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de 2019.
APELACAO CIVEL No 0045761-28.2010.815.2001  Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Apelante: Parana Banco S.A. Apelada: Vani Leite Braga de Figueiredo. Intime-se o Apelante, por
seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Milton Luiz Cleve Kuster, OAB/PR 07.919, bem como intime-se a
Apelada, por seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Djanio Antonio Oliveira Dias, OAB/PB 8.737, certifique-se o transito em julgado, com posterior remessa do feito ao juizo de origem, a fim de apreciar o
pedido de homologacao do acordo apresentado.  Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do
Estado da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de 2019.
APELACAO CIVEL No 0122628-91.2012.815.2001  Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Apelante: Jose Cunha Filho. Apelada: BV Financeira S.A  Credito, Financiamento e Investimento. Intime-se a Apelada, por seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Antonio de Moraes Dourado Neto, OAB/
PE 23.255 e OAB/PB 18.156-A, para que o mesmo informe se o substabelecimento juntado ao processo
0027532-15.2013.815.2001, a fls. 191 dos autos, tem extensao a este processo, o qual tramita em apenso
aquele e ao processo no 0035549-40.2013.815.2001, no prazo de 10 (dez) dias.  Gerencia de Processamento
do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de 2019.
APELACAO CIVEL No 0035549-40.2013.815.2001  Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Apelante: Jose Cunha Filho. Apelada: BV Financeira S.A  Credito, Financiamento e Investimento. Intime-se a Apelada, por seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Antonio de Moraes Dourado Neto, OAB/
PE 23.255 e OAB/PB 18.156-A, para que o mesmo informe se o substabelecimento juntado ao processo
0027532-15.2013.815.2001, a fls. 191 dos autos, tem extensao a este processo, o qual tramita em apenso
aquele e ao processo no 0122628-91.2012.815.2001, no prazo de 10 (dez) dias.  Gerencia de Processamento
do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de 2019.
APELACAO CIVEL No 0027532-15.2013.815.2001  Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Apelante: Jose Cunha Filho. Apelada: BV Financeira S.A  Credito, Financiamento e Investimento. Intime-se a Apelada, por seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Antonio de Moraes Dourado Neto, OAB/
PE 23.255 e OAB/PB 18.156-A, para que o mesmo informe se o substabelecimento juntado a fl. 191 destes
autos tem extensao aos processos em apenso, de no 0035549-40.2013.815.2001 e 0122628-91.2012.815.2001,
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