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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

os bens pessoais, haja vista que se encontra em tratamento psiquiatrico e nao mais reside naquele imovel (laudo medico fl. 09). E, no caso, nao ha risco de reversibilidade, ja que a pretensao se volta a retirada de bens dela propria, e nao de terceiros. Todavia, em relacao ao veiculo, o qual, de acordo com a inicial, pertence ao espolio, nao vislumbro, em sede de cognicao nao exauriente, elementos de conviccao que autorizem a concessao da tutela, ate mesmo porque nao ha indicios de que os reus estejam impedindo os autores de utilizar o veiculo, quando necessitem. Ademais, em se tratando de bem pertencente ao espolio, cabe ao inventariante a sua administracao. Desta feita, defiro o pedido de tutela de urgencia parcialmente, a fim de determinar que os autores e cuidadores sejam autorizados a entrar no imovel localizado na Rua Sebastiao de Souza Lima, no 183, Centro, nesta cidade, e retirarem os bens pertencentes a autora. Expeca-se o necessario. Considerando as especificidades do caso, bem como a inexistencia de CEJUSC na presente comarca, ou mesmo de centros de conciliacao, deixo de designar audiencia de conciliacao previa, ate porque, por simples peticao (artigo 334, 5o, do CPC), a re pode manifestar desinteresse, o que causaria tumulto na pauta do Juizo, com o cancelamento da audiencia designada, que, como dantes apontado, seria realizada na pauta ordinaria do Juizo, ante a inexistencia de centros de conciliacao, sem olvidar que a referida audiencia, se o caso, sera designada em momento oportuno. Com a regularizacao da representacao processual, citem-se e intimem-se o reu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado/carta precatoria/oficio. Intime-se. - ADV: VALERIA FABRICIO (OAB 165591/SP) Processo 1000403-45.2019.8.26.0370 - Requerimento de Apreensao de Veiculo - Propriedade Fiduciaria - A.C.F.I. - M.A.S.S. - Vistos. Cumpra-se, servindo este de mandado. Apos, devolva-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1000676-58.2018.8.26.0370 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Tatiane de Souza Lopes - Roberto Morelli de Moura Minto - - Moises Anastacio Santos - Fica a autora intimada da interposicao de agravo de instrumento de fls.80/93. - ADV: ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (OAB 135540/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), FERNANDA REGINA PITOLI (OAB 196458/SP), MARCIA EVANDA BORSATO LEMO DE LIMA (OAB 218110/ SP), PEDRO LEMO (OAB 66014/SP) Processo 1000796-38.2017.8.26.0370 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Farley Anacleto Ferreira - Fica o requerente intimado do transito em julgado e para querendo, no prazo de 30 dias, propor acao de cumprimento de sentenca. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR) Processo 1000845-79.2017.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Arrendamento Rural - Pratao Holding Administracao e Participacao Ltda. - Diego Najem Garcia de Matos - Diga o autor, no prazo legal, tendo em vista o transito em julgado da sentenca, fica ciente do Artigo 1.285: O cumprimento de sentenca de processos eletronicos observara, no que couber, o disposto no artigo 917 das Normas de Servico. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP) Processo 1000857-59.2018.8.26.0370 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Calcario Diamante Ltda. - Antonio Sergio Leal e Outros - Exequente comprovar nos autos, dentro do prazo legal, o recolhimento do valor equivalente as pesquisas solicitadas. - ADV: MARDQUEU SILVIO FRANCA FILHO (OAB 182945/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP) Processo 1000945-68.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Breno Fiorezi de Carli - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao intimando-se os litigantes. Observando-se os termos do Provimento - CG n. 16/2016, em relacao a eventual oferecimento de cumprimento de sentenca. Proceda as anotacoes necessarias e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP) Processo 1001004-56.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade Civil - Evanir Donizete Leme Eduardo Lui - - Alcides Ricciard Junior - Digam as partes. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL (OAB 86255/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP), PATRICIA DE JESUS BARBOZA PIRES (OAB 352493/SP) Processo 1001012-33.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Perda da Propriedade - Percival Rogge - - Geni Darmaso Rogge - Francisco Jose Junqueira Franco - - Maria Teresa Baroni Junqueira Franco - - de Biasi Arquitetura e Construcao - Vistos. Fls. 202/205: item 01, defiro a prioridade na tramitacao do feito, anotando-se. Intime-se e tornem os autos concluso para decisao. - ADV: MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/ SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP) Processo 1001055-96.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Uniceres - Cooperativa dos Agropecuaristas de Catanduva - Celso Peixe - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensao, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re no pagamento de R$ 16.426,87 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela Pratica do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo e acrescidos de juros de 1% ao mes, desde o vencimento de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2137 cada parcela. Condeno o reu no pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do NCPC. P. I. C. - ADV: ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP) Processo 1001087-04.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Michele Massucato - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - Manifeste-se a requerente, dentro do prazo legal, sobre a peticao de fls. 120/122. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE (OAB 212982/ SP) Processo 1001143-37.2018.8.26.0370 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.S. - D.G.F. Providencie o requerente o recolhimento das taxas necessarias para as pesquisas solicitadas. - ADV: DIEGO NEVES AMORIM (OAB 357942/SP), SERGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP) Processo 1001357-28.2018.8.26.0370 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Magosso - Vistos. Informe o Curador sobre a efetivacao da alienacao do imovel, objeto do alvara expedido a fl. 21. Int. - ADV: DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL (OAB 86255/SP) Processo 1001413-32.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Especies de Contratos - Lazaro de Paula Ribeiro Planarq Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para: (i) declarar rescindido o contrato; (ii) condenar o reu a restituir aos autor a quantia de R$ 50.000,00, em relacao a cada

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