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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 942 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 013. APELACAO 0013234-52.2016.8.19.0206 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0013234-52.2016.8.19.0206 Protocolo: 3204/2017.00319764 - APELANTE: MIRIA DE SANT'ANA GUERRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO OAB/RJ-152121 APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL OAB/RJ-099481 ADVOGADO: FERNANDA FRANCO COIMBRA OAB/RJ-154046 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: 2 - Assim, recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 014. APELACAO 0015486-61.2012.8.19.0208 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0015486-61.2012.8.19.0208 Protocolo: 3204/2016.00300859 - APELANTE: JUREMA DE JESUS RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES OAB/RJ-099980 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: 1- Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento deste recurso. Isto porque a parte autora, ora apelante, goza do beneficio da gratuidade de justica (indexador 49); o recurso foi interposto dentro do prazo; observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal". Alem de ter sido interposto por parte legitima. Logo, constatada a presenca dos requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente e passo a apreciacao.2- Recebo o recurso de apelacao em seus regulares efeitos.3- Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos. 015. APELACAO 0015972-12.2013.8.19.0208 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0015972-12.2013.8.19.0208 Protocolo: 3204/2015.00615634 - APELANTE: DEBORA FERREIRA GOMES ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA OAB/RJ-090520 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: Fls. 407/409. Nos termos do art. 1.030, II, do NCPC, informo a V.Exa., o nao exercicio de juizo de retratacao, mantendo o pronunciamento divergente, em vista da aplicabilidade do disposto nos artigos 543-B, 3o e 4o, do CPC/73, neste caso, pelo postulado do tempus regit actum, tendo em vista que a publicacao da decisao ora recorrida se deu antes de 17 de marco de 2016, observando-se, portanto, a orientacao prevista no enunciado administrativo de numero 2 do STJ.Retornem a Terceira Vice-Presidencia, com as nossas homenagens. 016. APELACAO 0016345-51.2016.8.19.0042 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0016345-51.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00315524 - APTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S/A ADVOGADO: CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN OAB/RJ-149518 APDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA LOUREIRO DA SILVA OAB/RJ-141373 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: ...Recebo, porem, o recurso de apelacao somente no efeito devolutivo, de acordo com art. 1012, V, do NCPC. Secretaria da Vigesima Setima Camara Civel - Consumidor Beco da Musica, 175 - 1o andar - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: 3133-5402 - E-mail: [email protected] 017. APELACAO 0018223-22.2014.8.19.0061 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0018223-22.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00285021 - APELANTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-122533 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB/SP-128214 APELADO: HUGO WAROL VIEIRA REP/P/S/MAE CHARLENE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ OAB/RJ-133137 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: 1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. As custas foram devidamente recolhidas, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, consoante certidao de index 000218; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposta a apelacao por parte legitima. 2 - Assim, recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito.3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 018. APELACAO 0020858-22.2015.8.19.0002 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0020858-22.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00315151 - APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LEONARDO TURRINI COSTA OAB/RJ-126632 ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 ADVOGADO: CAROLINE DEBATIN BASTOS OAB/RJ-171841 APELADO: VALERIA BENEVIDES OBERLAENDER REP/P/S/FILHA R.Legal: BARBARA OBERLAENDER SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: 1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. As custas foram devidamente recolhidas, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, consoante certidao de index 000322; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposta a apelacao por parte legitima. 2 - Recebo, porem, o recurso de apelacao somente no efeito devolutivo, de acordo com art. 1012, V, do NCPC. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0022791-65.2017.8.19.0000 Assunto: Incorporacao Imobiliaria / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0010216-19.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00219141 - AGTE: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL AGTE: RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES ADVOGADO: ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA OAB/RJ-099250 AGDO: CHL CXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...conheco parcialmente do recurso e nesta parte, nos termos do art. 932, inciso V, a do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, no sentido de autorizar a inversao do onus da prova. 020. APELACAO 0023265-71.2013.8.19.0066 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 0023265-71.2013.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00421674 - APELANTE: HILDEBRANDO JOSE DE MELLO ADVOGADO: TARCISIO XAVIER PEREIRA OAB/RJ-144450 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RAFAEL DIREITO SOARES OAB/RJ-135714 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL

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