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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3531 Processo 1018673-68.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Edinalva Alves de Souza Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. As partes sao legitimas e estao representadas. Presentes os pressupostos processuais. Nao ha preliminares a serem enfrentadas. Para a realizacao da pericia medica nomeio o Sr. Dr. Sergio Luiz Ribeiro Canuto, carreando ao reu o adiantamento dos honorarios periciais. Considerando a complexidade e grau de dificuldade dos trabalhos a serem realizados, bem como a especializacao do Profissional, nos termos da Resolucao 232 de 13/07/2016, artigo 2o, 4o, fixo os honorarios periciais no valor superior a tabela, mas dentro do limite fixado, em R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverao ser depositados pelo requerido. Intime-se o perito para que se manifeste quanto a aceitacao do encargo no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, havendo aceitacao, intime-se o reu para deposito dos honorarios no prazo de 10 (dez) dias. Faculto as partes a indicacao de assistentes tecnicos e apresentacao de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, incisos II e III, CPC). Pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, contados da apresentacao do laudo (artigo 477, 1o, CPC). Observe a Serventia a necessidade de ciencia das partes da data e local indicado para a realizacao da pericia, nos termos do artigo 474 do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP) Processo 1019132-75.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Matuzinhos Vieira Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a implantacao do beneficio pelo INSS. No silencio, aguarde-se em arquivo a interposicao do incidente de cumprimento de sentenca. Int. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP) Processo 1019735-80.2018.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Rosa Maria Bologna Maluf - Viacao Piracema de Transportes Ltda - Fls. 240/244: manifeste-se a parte exequente. - ADV: ELZA LEA ARIETTI (OAB 294620/ SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), MARCELO ANTONIO SANGLADE MARCHIORI (OAB 175146/SP), ROBERTO DUARTE NOVAES JUNIOR (OAB 378312/SP) Processo 1019735-80.2018.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Rosa Maria Bologna Maluf - Viacao Piracema de Transportes Ltda - A exequente para indicar e-mail e telefone a fim de possibilitar a inscricao da penhora junto a Arisp. - ADV: ROBERTO DUARTE NOVAES JUNIOR (OAB 378312/SP), ELZA LEA ARIETTI (OAB 294620/SP), MARCELO ANTONIO SANGLADE MARCHIORI (OAB 175146/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP) Processo 1019735-80.2018.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Rosa Maria Bologna Maluf - Viacao Piracema de Transportes Ltda - Vistos. Indefiro o pedido formulado as fls. 240/244 de levantamento da penhora que recaiu sobre o imovel de matricula no 73.404 do 2 CRI. Nao pode a executada defender em nome proprio direito alheio. Cumprase a decisao de fl. 237. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), MARCELO ANTONIO SANGLADE MARCHIORI (OAB 175146/SP), ELZA LEA ARIETTI (OAB 294620/SP), ROBERTO DUARTE NOVAES JUNIOR (OAB 378312/ SP) Processo 1019771-59.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Marco Antonio Paiva Prado - Paulo Gen Hati de Souza Uejo - - Patricia Ribeiro Pereira - - Paulo Uejo - Vistos. Defiro a dilacao do prazo em 05 dias, para as providencias necessarias. Decorridos sem manifestacao, intime-se pessoalmente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao (art. 485, IV do CPC). Int. - ADV: ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP) Processo 1020271-57.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Roberto Luiz da Silva - Rosemeire Aparecida Novello Bertolini Me - Vistos. A fim de comprovar sua hipossuficiencia economica, o autor devera trazer para os autos a copia de sua ultima declaracao de imposto de renda. Int. - ADV: MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP) Processo 1020296-70.2019.8.26.0451 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Alexandre Antonio Barbella - Vistos. 1. Comprovada a alienacao fiduciaria e a mora DEFIRO a liminar de busca e apreensao. No entanto, o cumprimento desta decisao devera ser efetivada durante o expediente normal, uma vez que a materia e a presente ordem nao se submetem ao plantao dos oficiais de justica. Cite(m)-se, ficando o(a) reu(re) cientificando(a) de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias apos executada a liminar, sera consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimonio do credor fiduciario, isso se nao houver nesse mesmo prazo (5 dias) o pagamento da integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na peticao inicial anexa. Caso ocorra tal pagamento, o bem lhe sera restituido. O(A) reu(re) tera 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta (defesa), contados da execucao da liminar. Tal resposta podera ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagamento da integralidade da divida na forma acima esclarecida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituicao. 2. Autorizo que esta decisao sirva como mandado de citacao, utilizando-se, se necessario, as prerrogativas do artigo 212, paragrafos 1.o e 2o, do C.P.C. 3. Providencie a Serventia, perante o RENAJUD, desde logo, bloqueio de circulacao (o qual abrange bloqueio de transferencia e licenciamento) em relacao ao veiculo em questao (Decreto-lei 911/69, art. 3o, 9o, incluido pela Lei 13.043/2014). A parte autora devera recolher, em cinco dias, o valor necessario para esse bloqueio, caso ainda nao o tenha feito, nos termos do Provimento 2195/2014. 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudanca de endereco residencial ou profissional, ainda que em carater temporario, o fato devera ser comunicado ao Juizo da 1a Vara Civel Forum local, sob pena de se presumirem validas as intimacoes encaminhadas ao endereco anterior. 5. Cumpra-se, servindo copia deste como mandado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1020313-09.2019.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Movel - Administrali Servicos Administrativos Eireli - Moniqeucia Ferreira da Cruz - - Lauro Gomes Porfirio - - Joaquina Gomes Santos - Vistos. Cite(m)-se o(a) (s) executado(a)(s) para que, em 3 (tres) dias corridos, contados da data da citacao, pague(m) o debito no valor de R$ 14.561,14 , corrigido ate a data do efetivo pagamento. Arbitro honorarios advocaticios em dez por cento (10%) do valor da execucao, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (tres) dias a contar da citacao. O(A)(s) executado(a)(s) podera(ao) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias uteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias uteis, o deposito de trinta por cento (30%) do valor da execucao, incluindo custas e honorarios de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da divida, quitando o restante em ate seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% ao mes. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidira multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se a execucao, o(a)(s) executado(a)(s) podera(ao), independentemente de penhora, tambem no prazo de quinze (15) dias uteis, apresentar embargos a execucao, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias uteis, para pedir parcelamento ou para oposicao de embargos a execucao, tera inicio segundo as regras do art. 231 do Codigo de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citacao for feita pelo correio, o prazo comeca da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citacao for feita por oficial de justica, o prazo comeca da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citacao eletronica, conta-se o prazo do dia util seguinte a consulta ao teor da citacao ou ao termino do prazo de dez dias para essa consulta. Autorizo, ainda, que copia

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