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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 101
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
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Brasilia, 6 de dezembro de 2018. 
 
REQUERENTE: PARTIDO IGUALDADE (IDE) - NACIONAL 
INTIMACAO 
 
            INTIMO o(a) PARTIDO IGUALDADE (IDE) - NACIONAL, da decisao anexa. 
 
REGISTRO DE PARTIDO POLITICO No 0600016-03.2017.6.00.0000 CLASSE 11768 (PJE) BRASILIA DISTRITO FEDERAL 
 
 
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PARTIDO POLITICO. COMUNICACAO. EXTINCAO. REGISTRO CIVIL. PERDA DE OBJETO. 
DETERMINACOES. 
1. Considerando as razoes aduzidas, impoe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do requerimento de registro de 
partido politico, deixando-se de analisar nesta oportunidade os requisitos legais, dentre eles as certidoes de apoiamento de 
eleitores. 
 
DECISAO 
 
Trata-se de requerimento de registro de partido politico protocolado no ambito do Tribunal Superior Eleitoral pelo Diretorio 
Nacional do Igualdade (IDE). 
 
Em peticoes colacionadas em 23 e 28/11/2018 (IDs 2.318.738 e 2.523.538), a legenda informou em resumo que procedeu ao 
cancelamento de seu registro civil e que momento oportuno renovara todo o processo de registro.  
 
Nesse diapasao, pugnou: 
 
a) por se decretar a perda de objeto do presente feito; 
 
b) pelo desentranhamento das certidoes de apoiamento [...] ja trazidas ao presente processo; 
 
c) que se autorize a retirada das certidoes de apoiamento [...] que ainda se encontram sob a analise dos cartorios eleitorais de 
todo o pais. 
 
 
 
Eo relatorio. Decido. 
 
Considerando as razoes e os documentos colacionados pelo Igualdade, impoe-se reconhecer a perda superveniente do objeto 
do pedido. 
 
Por conseguinte, deixa-se no presente momento de se aferir a regularidade da documentacao acostada aos autos, incluindo as 
certidoes de apoiamento trazidas pela legenda. 
 
Ante o exposto, julgo prejudicado o requerimento de registro de partido politico e defiro os pedidos de desentranhamento tal 
como formulados. 
 
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