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Diário RO - Justiça

721DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA 
Polo Passivo: EXECUTADO: CONESUL COMERCIO DE 
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME 
Valor da Causa: R$ 30.624,93
CDA: 2018 0200004924
FINALIDADE 
CITACAO de CONESUL COMERCIO DE MATERIAIS PARA 
CONSTRUCAO LTDA - ME, inscrito no CNPJ n.08.337.434/00193, atualmente em local incerto e nao sabido, para no prazo de 05 
(cinco) dias pagar o debito acrescido de juros e correcao monetaria 
ou nomear bens a penhora (art. 8o, IV, da Lei de Ex. Fiscal), sob 
pena de serem-lhe penhorados tantos de seus bens quantos 
bastem para a garantia da divida, e querendo interpor embargos 
no prazo de trinta (30) dias. Honorarios fixados em 10% do valor 
da causa.
10 de janeiro de 2019
Genair Goretti de Morais
Escriva Judicial
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE 
RONDONIA Vilhena - 3a Vara Civel Av. Luiz Mazziero, 4432, 
Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354
EDITAL DE CITACAO
(Prazo: 20 dias)
Processo: 7010094-61.2017.8.22.0014
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116)
Polo Ativo: EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E 
ESGOTOS - SAAE VILHENA 
Polo Passivo: EXECUTADO: SOLANGE BAPTISTA DE OLIVEIRA 
SILVA 
Valor da Causa: R$ 1.010,83
CDA: 0020151-7
FINALIDADE 
CITACAO de SOLANGE BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, inscrito 
no CPF n. 671.486.112-53, atualmente em local incerto e nao 
sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar o debito acrescido 
de juros e correcao monetaria ou nomear bens a penhora (art. 8o, 
IV, da Lei de Ex. Fiscal), sob pena de serem-lhe penhorados tantos 
de seus bens quantos bastem para a garantia da divida, e querendo 
interpor embargos no prazo de trinta (30) dias. Honorarios fixados 
em 10% do valor da causa.
10 de janeiro de 2019
Genair Goretti de Morais
Escriva Judicial
4a VARA CIVEL 
4o Cartorio Civel
E-mail:[email protected]
Proc.: 0007873-40.2011.8.22.0014
EDITAL DE VENDA JUDICIAL
A Juiza de Direito da 4a Vara Civel torna publico que sera realizada 
a venda do bem a seguir descrito e referente a Execucao que se 
menciona.
AUTOS: 0007873-40.2011.822.0014  MANDADO no 1639/2019
ACAO: Execucao Fiscal / Taxa de Licenciamento de 
Estabelecimento.
REQUERENTE: Fazenda Publica do Municipio de Vilhena
ADVOGADO/PROCURADOR: Carlos Eduardo Machado Ferreira 
OAB 3691
REQUERIDO: Jose Duarte dos Reis
Endereco: Avenida Parana, 1354, Fundos, Bairro Nova Vilhena ou 
Av. Major Amarante, 3211, Centro, Vilhena  RO.
Valor da Acao: R$ 2.218,39
DESCRICAO DOS BENS: Imovel urbano denominado Lote 15, 
da Quadra 20, do Setor 01, com as seguintes medidas 12,71m x 
32,05m x 13,56m x 32,65m, situado na Av. Capitao Castro, no 3331, 
contendo uma construcao tipo barracao, em madeira, em precario 
estado de conservacao, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais), registrado no 1o Oficio de Registro de Imoveis sob o no 
12.217. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Preco minimo de venda sera em 80% do valor da avaliacao.
DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 07 de marco de 2019, a partir 
das 09 horas.
DATA PARA SEGUNDA VENDA: 14 de marco de 2019, a partir 
das 09 horas.
OBSERVACOES: Nao sendo possivel a intimacao pessoal do 
executado(a), fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por este meio (art. 
889, paragrafo unico, CPC/2015). Em caso de bem imovel, o(s) 
mesmo(s) sera(ao) vendido(s) em carater AD CORPUS e no 
estado em que se encontra(m).
- O interessado em adquirir o bem penhorado em parcelas podera 
apresentar, por escrito, ate o inicio doprimeiro leilao, proposta de 
aquisicao do bem por valor nao inferior ao da avaliacao ou ate o 
inicio dosegundo leilao, proposta de aquisicao do bem por valor 
que nao seja considerado vil. A proposta contera,em qualquer 
hipotese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por 
cento do valor do lance a vista e o restante parcelado em ate 30 
(trinta) meses, garantindo caucao idonea, quando se tratar de 
imoveis, e por hipoteca do proprio bem, quando se trata de imoveis 
(art. 895, CPC/2015).
- Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, 
esta realizar-se-a no primeiro dia util subsequente.
- Fica a cargo do arrematante, a busca por informacoes sobre o 
bem de seu nteresse,
tais como: distribuicoes de feitos, execucoes civeis, eventuais 
restricoes, dentre outras que nao constem em edital.
COMUNICACAO: Se o bem nao alcancar lance igual ou superior 
a avaliacao,prosseguir-se-a na segunda venda a fim de que o 
mesmo seja arrematado por quem maior preco lancar, (art. 891, 
CPC/2015).
Vilhena-RO, 9 de Janeiro de 2019.
KLEBER GILBERT DA SILVA
Diretor de Cartorio substituto - Cad. 205.288-1
Assinado Digitalmente
Proc.: 0124061-92.2006.8.22.0014
EDITAL DE VENDA JUDICIAL
A Juiza de Direito da 4a Vara Civel torna publico que sera realizada 
a venda do bem a seguir
descrito e referente a Execucao que se menciona.
AUTOS: 0124061-92.2006.822.0014  MANDADO no 1621/2019
ACAO: Execucao Fiscal / IPTU/ Imposto Predial e Territorial 
Urbano.
REQUERENTE: Fazenda Publica do Municipio de Vilhena
ADVOGADO/PROCURADOR: Carlos Augusto de Carvalho Franca 
OAB 562
REQUERIDO: ESPOLIO DE VINICIO FRASCATI, na pessoa de 
seu inventariante ou do atual detentor da posse, residente na Av. 
Jamari, no 716, em Vilhena/RO.
Valor da Acao: R$ 549,55
DESCRICAO DOS BENS: Lote urbano no 08, da Quadra 147, 
do Setor 01, com area de 675m2, situado na Av. Jamari, no 716, 
Bairro Sao Jose, nesta cidade, contendo as seguintes benfeitorias: 
construcao em madeira, residencial, de aproximadamente 64m2, 
com telhas de eternit de 4mm, piso comum, muro em alvenaria no 
fundo e na lateral esquerda e com cerca de balaustre na frente e na 
lateral direita, com pintura na cor verde e forrada na parte interna, 
em pessimo estado de conservacao, avaliado em R$ 85.000,00 
(oitenta e cinco mil reais).
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