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Diário MT - Justiça

Taques - OAB:OAB/MT 15.025, JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO 
ESPOSITO - OAB:OAB/17.253
 Vistos.
 Analisando a resposta dos acusados JAKCJS DE AMORIM ARRUDA, 
CELSO LUIZ BRITTO e JOSE REGINALDO SILVA ARRUDA (fls. 105/106, 
110/111 e 113/114), nao vejo presentes os requisitos numerados no art. 
397 do CPP, que orientam a absolvicao sumaria. Assim sendo, em 
obediencia ao devido processo legal, designo audiencia de instrucao e 
julgamento para o dia 23-10-2019 as 15h, conforme determina o art. 399 
do CPP.
 Intimem-se o(s) denunciado(s), seus defensores e o Ministerio Publico.
Requisite(m)-se/intime(m)-se a(s) testemunha(s).
Determino o cumprimento dos mandados no prazo de 10 (dez) dias, nos 
termos dos itens 2.5.3 e 3.3.13, III, a, da CNGJ - Consolidacao das Normas 
Gerais da Corregedoria Geral da Justica.
Decorrido o prazo sem a devolucao do mandado devidamente cumprido, 
comunique-se o fato a d. Diretora do Foro, a fim de que sejam tomadas as 
medidas pertinentes ao caso, visando a responsabilizacao do meirinho.
Expeca-se o necessario.
Cumpra-se.
Varas Criminais
2a Vara Criminal
Expediente
 Intimacao para Advogado(a) -> (Diversos)
 JUIZ(A):
 Cod. Proc.: 546185 Nr: 37337-84.2018.811.0042
 ACAO: Agravo de Execucao Penal->Recursos->PROCESSO CRIMINAL
 PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 PARTE(S) REQUERIDA(S): ELSON SEBASTIAO ROSA DE JESUS
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ARIANE FERREIRA MARTINS 
CAMARGO - OAB:12586/MT
 Em cumprimento a determinacao de fl. 18, procedo a intimacao do 
advogado da parte Dr. Ariane Ferreira Martins Camargo, inscristo na 
OAB/MT 12.586 para no prazo legal, apresentar contrarrazoes.
Thaina Pereira de Andrade
Estagiaria Mat.39250
5a Vara Criminal
Expediente
 Edital de Intimacao
 JUIZ(A):
 Cod. Proc.: 321720 Nr: 764-57.2012.811.0042
 ACAO: Acao Penal - Procedimento Ordinario->Procedimento 
Comum->PROCESSO CRIMINAL
 PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOAO BATISTA GOMES DA SILVA
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
 EDITAL DE INTIMACAO
PRAZO 15 DIAS
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): JOAO BATISTA GOMES DA SILVA, Cpf: 
20420501134, Rg: 253.0094-6, Filiacao: Lazara Maria de Jesus e Jeronimo 
Gomes Roldao, data de nascimento: 30/09/1945, brasileiro(a), natural de 
Paranaiba-MS, solteiro(a), autonomo, Telefone 9958-3522. atualmente em 
local incerto e nao sabido
Finalidade: ARA NO PRAZO 15 (quinze) DIAS MANIFESTAR INTERESSE DE 
RESTITUIR DA FIANCA NO VALOR DE R$ 622,00 (seiscentos e vinte 
reais), DEVENDO COMPARECER NA SECRETARIA DA 5a VARA CRIMINAL 
DE CUIABA/MT, COM OS DOCUMENTOS PESSOAIS, BEM COMO PARA 
INDICAR CONTA BANCARIA PARA RECEBIMENTO DO VALOR.
Despacho/Decisao: Cod. 311720Vistos, etc. Cumpra-se integralmente a 
sentenca prolatada, observando-se o pleito ministerial de fl. 116. 
Cuiaba/MT, 23 de marco de 2017. SILVANA FERRER ARRUDA Juiza de 
Direito
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguem, no futuro, 
possa alegar ignorancia, expediu-se o presente Edital que sera afixado no 
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ADRIANA CARLA LIMA, 
digitei.
Cuiaba, 03 de setembro de 2019
Weksley Baltazar Silva Gestor(a) Judiciario(a) Autorizado art. 1.686/CNGC
 Edital de Intimacao
 JUIZ(A):
 Cod. Proc.: 493808 Nr: 33119-47.2017.811.0042
 ACAO: Inquerito Policial->Procedimentos Investigatorios->PROCESSO 
CRIMINAL
 PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 PARTE(S) REQUERIDA(S): CARLOS EDUARDO DE AMORIM MOREIRA
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
 EDITAL
PRAZO 15 DIAS
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CARLOS EDUARDO DE AMORIM 
MOREIRA, Rg: 28245687, Filiacao: Vera Lucia Ferreira de Amorim e Wilson 
Paulo Moreira, data de nascimento: 15/09/1998, brasileiro(a), natural de 
Cuiaba-MT, solteiro(a), marceneiro, Telefone 65-9287-7075. atualmente em 
local incerto e nao sabido
Finalidade: INTIMO O INDICIADO ACIMA QUALIFICADO PARA 
LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA NOS AUTOS A TITUILO 
DE FIANCA, SOB PENA DE PERDIMENTO.
Despacho/Decisao: Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO 
dos presentes autos nos termos do artigo 28 do Codigo de Processo 
Penal, ante a inexistencia de materialidade, bem como as demais 
circunstancias em que ocorreram os fatos, capaz de produzir resultado 
tipificado pela Lei penal. INDEFIRO o pedido inserto no item 09.a), pois a 
suplica podera ser atendida pelo proprio Ministerio Publico, diligenciando 
na impressao de copias e posteriormente as remetendo para a autoridade 
que entender competente para proceder a novas investigacoes. Neste 
sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 
COM PEDIDO DE DEVOLUCAO DE VALORES. DETERMINACAO JUDICIAL 
DE EXTRACAO DE COPIA DOS AUTOS PARA REMESSA AO MINISTERIO 
PUBLICO. DESPROPOSITO. DEPOSITO JUDICIAL DO MONTANTE ATE 
ENTAO PAGO PELO COMPRADOR. CABIMENTO, NO CASO. 1. 
DESPROPOSITADO O PEDIDO DE DETERMINACAO JUDICIAL DE 
EXTRACAO DE COPIA DOS (...) DE SUPOSTOS DELITOS, POIS A 
PROVIDENCIA PODE SER ADOTADA PELA PROPRIA PARTE 
INTERESSADA. FATO QUE EVIDENCIA A DESNECESSIDADE DA 
INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. 2. (...). AGRAVO DE 
INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 
No 70051903912, DECIMA NONA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA 
DO RS, RELATOR: EUGENIO FACCHINI NETO, JULGADO EM 18/12/2012) 
(DESTACAMOS)DETERMINO a imediata restituicao de eventuais 
documentos pessoais e objetos, a quem de direito, desde comprovada sua 
propriedade. Se decorridos 90 (noventa) dias da data do transito em 
julgado desta e nao houverem sido reclamados os bens 
supramencionados, DECRETO a perda das coisas apreendidas em favor 
da Uniao.Da mesma forma, havendo fianca depositada nestes autos, nos 
termos dos arts. 336 e 337 do CPP , DETERMINO a RESTITUICAO DA 
FIANCA atualizada.Havendo a arma de fogo e municoes apreendidas nos 
autos nao mais interessam a persecucao penal, nos termos do artigo 25 
da Lei 10.826/03, DETERMINO sejam as mesmas remetidas ao Comando do 
Exercito da Regiao para doacao a orgao de seguranca publica ou 
destruicao conforme o caso.Transitada em julgado, comuniquem-se aos 
Institutos de Identificacao Nacional e Estadual e ao Cartorio Distribuidor, 
apos, observando-se as formalidades legais, arquivem-se com a devida 
baixa no Cartorio Distribuidor.Ciencia ao Ministerio.Publique-se. 
Intime-se.Cumpra-se. As providencias. Cuiaba/MT, 03 de julho de 
2018.SILVANA FERRER ARRUDAJuiza de Direito
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguem, no futuro, 
possa alegar ignorancia, expediu-se o presente Edital que sera afixado no 
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Luanny Duarte 
Rodrigues Conceicao , digitei.
Cuiaba, 18 de fevereiro de 2019
Weksley Baltazar Silva Gestor(a) Judiciario(a) Autorizado art. 1.686/CNGC
 Edital de Intimacao
 JUIZ(A):
 Cod. Proc.: 349655 Nr: 10705-94.2013.811.0042
 ACAO: Acao Penal - Procedimento Ordinario->Procedimento 
Comum->PROCESSO CRIMINAL
 PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 246 de 512
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