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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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localizada no endereco indicado na exordial, conforme certificado pelo Oficial de Justica a fl. 86. Presente
a Defensora Publica DRA. LUCIANA SOUZA DOS ANJOS. Presente o Municipio de Ananindeua.
ABERTA A AUDIENCIA, esta restou prejudicada ante a ausencia da parte demandante. ATO SEGUINTE,
PASSOU A MM. JUIZA A DELIBERAR: ?CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AUDIENCIA FOI
REDESIGNADA COM A FINALIDADE UNICA DE OUVIR A PARTE AUTORA E ESSA NAO FOI
ENCONTRADA NO ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS, DETERMINO QUE SEJA DADA VISTA
DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA DILIGENCIAS A RESPEITO DO ENDERECO
ATUALIZADO DA DEMANDANTE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS UTEIS, SOB PENA DE RESTAR
CARACTERIZADO O ABANDONO PROCESSUAL. APRESENTADO O NOVO ENDERECO,
DETERMINO QUE O CARTORIO JUDICIAL DESIGNE NOVA DATA DE AUDIENCIA E PROCEDA A
EXPEDICAO DOS MANDADOS NECESSARIOS, INTIMANDO-SE TODAS AS PARTES. NAO
APRESENTADO NOVO ENDERECO OU NAO HAVENDO MANIFESTACAO, TORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENCA?. Nao havendo impugnacao dos termos, foi lavrado o presente que lido
e achado conforme vai devidamente assinado digitalmente. Eu, Paulo Sergio de Oliveira Lima, Assessor
do Juizo, que bem e fielmente digitei o presente termo, ____________________ MARINEZ CATARINA
VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito Defensora Publica:
_________________________________________ Procurador (a) do Municipio:
_________________________________
PROCESSO:
00114198120138140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:VETOR ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA EPP EXECUTADO:WASHINGTON QUEIROS PIMENTA.
DECISAO 1.
Tendo em vista a
inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a
penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao,
nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisao e nao sendo localizados
bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF.
3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica, para os
fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO,
MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de
novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00116057020148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO FAZENDA NACIONAL
Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTI. DECISAO 1.
As fls. retro
a Exequente informou o parcelamento do debito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do
debito traz como consequencia juridica a suspensao de exigibilidade do credito tributario, com supedaneo
no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao pelo prazo de 01 (um) ano.
3.
Decorrido o prazo supra, vistas a exequente para manifestacao. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS
DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E
REGISTRO. Ananindeua - PA, 06/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES
Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00117061520118140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JORGE LUIZ CANDIDO.
DECISAO 1. Tendo em vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada
sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A
SUSPENSAO do curso da execucao, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da
presente decisao e nao sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos
termos do art. 40, 2o da LEF. 3.
Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos
encaminhados a Fazenda Publica, para os fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS


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