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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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MASCARENHAS BARBOSA OAB: 24532/PA Participacao: RECLAMADO Nome: PAULO ROBERTO
ALVES LOBATO Participacao: ADVOGADO Nome: LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ OAB:
8710/PADESPACHO-MANDADOProcesso no 0866462-79.2018.8.14.0301Autos de [Indenizacao por Dano
Moral]Nome: JOSE PAULO MANCIO ASSUNCAOEndereco: Rua Praia da Flexeira, 25, RUA DA PRAIA
FUNDA, Cutijuba, BELeM - PA - CEP: 66846-540Nome: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
S.A.Endereco: Centro Empresarial Itau Conceicao, 100, Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha 100,
Parque Jabaquara, SaO PAULO - SP - CEP: 04344-902Nome: BANCO CETELEM S.A.Endereco:
Alameda Rio Negro, 161, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000Nome: PAULO ROBERTO
ALVES LOBATOEndereco: Rua O de Almeida, 491, - de 385/386 ao fim, Reduto, BELeM - PA - CEP:
66053-190Trata-se deCumprimento de Sentenca -EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL nos
termos do art. 515, I, do CPC, c/c o art. 523 e seguintes do CPC.Desta forma, intime-se o EXECUTADO
para pagar voluntariamente o valor total da dividaR$10.684,17 (dez mil, seiscentos e oitenta e quatro reais
e dezessete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de incidencia de multa de 10%sobre o valor
e de imediata PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A
EXECUCAO.FICA ADVERTIDO E CIENTE O EXECUTADO, que transcorrido o prazo acima, tera o prazo
de 15 (quinze) dias,independentemente de nova intimacao ou formalizacao de penhoraconforme art. 525
CPC do CPC, para oferecer IMPUGNACAO, limitando-se a defesa ao disposto no 1o do artigo 525 do
CPC.Reclassifique-se o feito. Servira a presente decisao, por copia digitalizada, como mandado, na forma
do Provimento no 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009.Belem, 7 de novembro de 2019. VALDEISE
MARIA REIS BASTOSJuiza de Direito respondendo pela 8a Vara do Juizado Especial CivelAR

Numero do processo: 0849940-40.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: ASSOCIACAO DE
ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Participacao: ADVOGADO Nome: TARCILA
KELLY SANCHES PEREIRA MILHOMENS OAB: 18761/PA Participacao: EXECUTADO Nome: CAMILA
DOS SANTOS VIEIRADESPACHO-MANDADOProcesso no 0849940-40.2019.8.14.0301Autos de
[Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condomino]Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E
MORADORES ALPHAVILLE BELEMEndereco: Avenida Jader Barbalho, s/n, Agua Boa (Outeiro), BELeM PA - CEP: 66843-650Nome: CAMILA DOS SANTOS VIEIRAEndereco: Rua Arciprestes Manoel Teodoro,
722, Ed. Cap D'Antibes, apto. 802, Batista Campos, BELeM - PA - CEP: 66015-040Para exercer o direito
de representacao, previsto no art. 75, VIII, do Codigo de Processo Civil em vigor, intime-se o exequente
para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos os documentos pessoais do
Diretor Presidente do Comite Executivo.Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos
para deliberacao. Servira a presente decisao, por copia digitalizada, como mandado, na forma do
Provimento no 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009.Belem, 21 de outubro de 2019. VALDEISE
MARIA REIS BASTOSJuiza de Direito respondendo pela 8a Vara do Juizado Especial CivelAR

Numero do processo: 0844324-84.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: JHESSICA
MOREIRA DA SILVA Participacao: ADVOGADO Nome: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE OAB:
21379/PA Participacao: RECLAMADO Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Participacao:
ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB:
012358/PADECISAO-MANDADOProcesso no 0844324-84.2019.8.14.0301Autos de ACAO [DIREITO DO
CONSUMIDOR, Indenizacao por Dano Moral, Fornecimento de Energia Eletrica]Nome: JHESSICA
MOREIRA DA SILVAEndereco: Passagem Nossa Senhora da Conceicao, 08, apto 1, Bengui, BELeM - PA
- CEP: 66630-380Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SAEndereco: Rodovia Augusto
Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELeM - PA - CEP: 66823-010A
reclamante opos os presentes embargos de declaracao, alegando que na decisao interlocutoria vinculada
ao ID 12284507, existeomissao, pois deixou de considerar o fato de que a reclamante/embargante esteve
gozando do fornecimento de energia ate o injusto corte noticiado na inicial, decorrente de divida de
terceiro, de maneira que o restabelecimento da energia e medida absolutamente viavel do ponto de vista
tecnico. Requer o conhecimento e provimento do recurso no sentido de sanar a omissao apontada e,
assim, deferir a tutela de urgencia requerida na inicial.Os embargos foram protocolizados dentro do prazo
legal a que se refere o artigo 49 da Lei no 9.099/95 (certidao ID 12549602).Foram apresentadas
contrarrazoes tempestivamente (certidao ID 13028388), em que a embargada afirma que o objeto dos
embargos nao se amolda em quaisquer das hipoteses de cabimento determinadas no art. 1.022 do CPC,


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