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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
498Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o saneamento do processo e podera ocorrer o julgamento 
antecipado da lide.
ADV: ANA CRISTINA FREIRE FEIJAO MOREIRA (OAB 8019/CE) - Processo 0155240-83.2013.8.06.0001 - Reintegracao 
/ Manutencao de Posse - Imissao - REQUERENTE: MARIA JULIETA DE CASTRO FERNANDES - REQUERIDO: INVASORES 
DO IMOVEL - R. H. Intime-se a autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, qualificando os promovidos e 
fornecendo o endereco para citacao, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao na conformidade do artigo 485, 1o do 
CPC. Expeca-se mandado.
ADV: DANIEL E SILVA PINTO (OAB 35710/CE) - Processo 0183149-27.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos 
de Saude - REQUERENTE: Patricia de Paiva Peixoto - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda 
- Ato ordinatorio conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: 
Considerando a certidao de fl. 37 e em reporte a decisao de fls. 34/35: Cite-se a promovida para comparecer audiencia de 
conciliacao designada para o dia 13/05/2019, as 16h:00, na Sala Compreensao do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos 
e Cidadania, do Forum Clovis Bevilaqua, bem como para apresentar contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da 
audiencia de conciliacao, devendo alegar toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e de direito com que impugna 
o pedido da autora e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de ser considerado revel e de se presumirem 
verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor (artigos 336, 335, I e 344 do CPC); e intime-se a parte autora para o 
referido ato, advertindo-se as partes de que o nao comparecimento a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio 
a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da 
causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado (CPC, art. 334,  8.o). Na audiencia, as partes devem estar acompanhadas 
por seus advogados ou defensores publicos, podendo constituir representante, por meio de procuracao especifica, com poderes 
para negociar e transigir (art. 334,  9.o e 10).
ADV: PERBOYRE MOREIRA FILHO (OAB 3057/CE), ADV: DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 
8624B/CE) - Processo 0285171-96.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
Industria de Massas Alimenticias Modelo Ltda - REQUERIDO: Companhia Energetica do Ceara - Coelce - Ante o exposto, 
EXTINGO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedente 
a demanda para: a) declarar a ilegalidade do aumento na tarifa de energia instituido pelas Portarias no 38/86 e 45/86, 
determinando a restituicao dos valores indevidamente cobrados a maior no periodo de marco a junho de 1986. Considerando 
a sucumbencia reciproca, as custas devem ser rateadas igualmente entre as partes. Condeno a autora ao pagamento de 
honorarios em favor do advogado da promovida, e a promovida ao pagamento de honorarios em favor do advogado da autora, 
ambos no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito economico obtido por cada parte. P. R. I. Transitado em julgado, 
arquive-se com as cautelas legais.
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095/CE), ADV: CAROLINA TORQUATO MAIA GOMES (OAB 21727/CE), ADV: 
JULIO LEITE FILHO (OAB 2162/CE) - Processo 0438626-32.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao 
Fazer - REQUERENTE: Condominio Metropolitan Empresarial - REQUERIDO: Midway Comercial Importadora e Exportadora 
Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) deferir e 
confirmar a tutela antecipada no sentido de determinar ao promovido o desfazimento da alteracao na estrutura e destinacao das 
duas vagas de garagem que foram fechadas e transformadas em deposito, no prazo de 30 dias, restaurando o formato original, 
como tambem, a abstencao de ingresso de veiculo do promovido para as suas vagas de garagem pela via da contramao; b) 
rejeitar o pedido de indenizacao por dano material contido na exordial. Condeno o vencido ao pagamento de custas e honorarios 
que fixo no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenacao, tendo em vista a ausencia de complexidade da 
causa. P. R. I. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuicao.
ADV: ERICA TORRES PASSOS MENESCAL REIS (OAB 17042/CE), ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE) - 
Processo 0455382-82.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - REQUERENTE: 
Jose Ubiracy Fernandes da Costa - REQUERIDO: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Nos termos da decisao que homologou o 
acordo, as acoes individuais de cobranca de expurgos inflacionarios de caderneta de poupanca somente teriam prosseguimento 
para a hipotese de acordo. Restando prejudicado o acordo, devem aguardar o julgamento de merito acerca da Repercussao 
Geral da materia, em tramite no Supremo Tribunal Federal, conforme reafirmou o Min. Gilmar Mendes em decisao recente no 
RE 632.212/SP. Assim sendo, SUSPENDO a presente acao ordinaria ate ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se 
os advogados.
ADV: VALERIA JACO VALE ADJAFRE (OAB 8779/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: JOSE 
ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 21292/CE) - Processo 0468562-68.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao 
por Dano Moral - REQUERENTE: Isabel Cristina Costa Lima - REQUERIDO: Grupo Sao Benedito - Ante o exposto, EXTINGO 
O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, nos termos do artigo 487, I do CPC, para julga-lo improcedente e rejeitar o 
pedido da parte autora. Condeno a autora ao pagamento das custas, que fixo em 10% do valor dado a causa, condenacao que 
fica suspensa, diante da gratuidade concedida, nos termos do artigo 98,3o do CPC. P. R. I. Apos o transito em julgado, ao 
arquivo com as cautelas legais.
ADV: MOISES NETO DE OLIVEIRA (OAB 8012/CE) - Processo 0479072-43.2011.8.06.0001 - Monitoria - Bancarios - 
REQUERENTE: Banco Itau S/A - REQUERIDO: Construtora Binomio Ltda e outro - R. H. Intime-se o representante legal do 
autor, pessoalmente, para promover o andamento do feito, fornecendo o endereco do(a) promovido(a), no prazo de 05(cinco) 
dias, sob pena de extincao na conformidade do artigo 485, 1o do CPC. Expeca-se mandado.
ADV: JOSE STELIO DIAS MAGALHAES (OAB 1509/CE), ADV: DAVID BRAGA WANDERLEY (OAB 14133/CE) - Processo 
0506714-74.2000.8.06.0001 - Impugnacao ao Valor da Causa - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - IMPUGNANTE: Construtora 
Marquise S/A - REQUERIDO: Francisco Jose Aguiar Costa e outros - R.H. Intime-se pessoalmente a promovente, por mandado, 
e seu advogado, via DJ, para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito 
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento do feito. Expedientes necessarios.
ADV: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE (OAB 12972/CE), ADV: ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES (OAB 
13208/CE), ADV: RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS (OAB 19952/CE) - Processo 0679660-52.2000.8.06.0001 (apensado ao 
processo 0735194-78.2000.8.06.0001) - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - IMPETRANTE: Maria Valesca 
Dias Branco - IMPETRADO: Banco Industrial e Comercial S/A - Bicbanco - R.H. Tendo em vista a manifestacao espontanea de 
pags. 84/85, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher custas do cumprimento de sentenca. Apos, a 
conclusao para apreciacao do pedido de pag.85. Expedientes necessarios.
ADV: FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE (OAB 16126/CE) - Processo 0856653-56.2014.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Servilho Silva de Paiva - REQUERIDO: Antonio Ivan Macedo e outro 
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