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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

003. APELACAO 0006195-44.2009.8.19.0078 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0006195-44.2009.8.19.0078 Protocolo: 3204/2015.00219419 - APTE: RAFAEL GONCALVES GOYANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VALDEIR CONCEICAO COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EMENTAPENAL. PROCESSO PENAL. APELACAO. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTACULO E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, 4o, I E IV DO CODIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENSAO ABSOLUTORIA FUNDADA NA FRAGILIDADE PROBATORIA. PLEITO ALTERNATIVO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES, EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROVA DE LIAME SUBJETIVO. MANUTENCAO DO JUIZO DE REPROVACAO. ACERVO PROBATORIO SUFICIENTE E BEM VALORADO PELA SENTENCA RECORRIDA. DEPOIMENTO COESO DOS POLICIAS MILITARES. SUMULA 70 DO TJRJ. APLICACAO DA TEORIA DA APPREHENSIO. CONSUMADO O DELITO DE FURTO QUANDO, CESSADA A CLANDESTINIDADE, O AGENTE DETENHA A POSSE DE FATO SOBRE O BEM, AINDA QUE SEJA POSSIVEL A VITIMA RETOMA-LO.

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