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Diário MT - Justiça

a qual ira abrir a pagina do Departamento de Controle e Arrecadacao. 
Nessa pagina, o usuario devera selecionar o topico Emissao de Guia de 
Diligencia, nos termos do Provimento no 07/2017-CGJ. Alcancada a 
finalidade, ou decorrido o prazo acima referido sem resposta, devolva-se 
a origem, consignadas as homenagens deste Juizo. As providencias. 
Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande Juiza de Direito
Decisao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1006363-19.2019.8.11.0040
Parte(s) Polo Ativo:
MARIA ONEIDE RAMALHO DE MELO (AUTOR(A))
Parte(s) Polo Passivo:
VALDEANE DA SILVA BEZERRA (REU)
Magistrado(s):
PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 1a VARA CIVEL DE 
SORRISO DECISAO Autos n. 1006363-19.2019.8.11.0040 Vistos etc. 
RECEBO a inicial em todos os seus termos. DEFIRO a AJG. ANOTE-SE. 
CITE-SE a requerida para, querendo, contestar a acao no prazo legal, 
ciente que, nao apresentada contestacao, presumir-se-ao aceitos como 
verdadeiros os fatos articulados pelo parte requerente, nos termos dos 
artigos 332 e 335 do Codigo de Processo Civil. DESIGNO audiencia de 
mediacao para o dia 25 de Novembro de 2019, as 11h00min, a qual sera 
realizada pelo CEJUSC local, nos moldes do regramento expresso da 
Resolucao 125/2009/CNJ e Ordem de Servico de regencia do NUCLEO do 
e. TJMT (Resolucao 12/2011/TP/TJMT), devendo os demandados serem 
citados com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedencia, restando 
consignado que as partes devem estar acompanhadas por seus 
respectivos advogados ou defensores publicos. Deixo consignado que, o 
nao comparecimento injustificado da parte autora ou da parte requerida a 
audiencia de conciliacao sera considerado ato atentatorio a dignidade da 
justica e sera sancionado com multa de ate 2% (dois por cento) da 
vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor 
da Uniao ou do Estado, ut  8.o do art. 334 do NCPC. Havendo 
autocomposicao entre as partes apos manejo das tecnicas afetas a tal 
fase de mediacao, os autos retornarao a este juizo natural para 
homologacao, nao havendo tal solucao consensual do conflito de 
interesse, por forca do art. 335 do NCPC, podera o reu oferecer 
contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial 
observara o contido nos incisos I, II, III e   1.o e 2.o do art. 335. 
CUMPRA-SE, expedindo o necessario. As providencias. Paula Saide Biagi 
Messen Mussi Casagrande Juiza de Direito
Decisao Classe: CNJ-62 MONITORIA
Processo Numero: 1003855-03.2019.8.11.0040
Parte(s) Polo Ativo:
MARCONI SILVA FERNANDES - ME (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
RAFAEL MACHADO SANTOS OAB - MG193045 (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
RODOAMAZONAS TRANSPORTES - EIRELI (REU)
Magistrado(s):
PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 1a VARA CIVEL DE 
SORRISO DECISAO Autos n. 1003855-03.2019.8.11.0040 Vistos etc. 
Compulsando os autos, verifica-se que a autora postula a concessao dos 
beneficios da justica gratuita. Entretanto, em se tratando de pessoa 
juridica, o beneficio da assistencia judiciaria e medida excepcional e deve 
ocorrer quando restar comprovada a dificil situacao financeira da 
empresa, o que nao se satisfaz com a declaracao na peticao inicial. 
Subsumindo-se ao caso concreto, observa-se que a requerente limitou-se 
a juntar declaracao de id. 22992770, a qual nao e habil a comprovar a 
alegada hipossuficiencia, ja que em se tratando de pessoa juridica deveria 
apresentar o respectivo balancete financeiro. A proposito, em decisao 
recente, em caso semelhante, o Tribunal de Justica decidiu que: RECURSO 
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO  ACAO DE COBRANCA C/C 
INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS  ASSISTENCIA JUDICIARIA 
GRATUITA - PESSOA JURIDICA  MICROEMPRESA - INDEFERIMENTO  
PERFIL ECONOMICO E FINANCEIRO QUE NAO SE ENQUADRA NA 
HIPOTESE DA LEI No 1.060/50  SUMULA 481 DO STJ  DECISAO 
MANTIDA  RECURSO DESPROVIDO. Consoante entendimento 
consolidado pelo STJ na Sumula n. 481, e possivel o deferimento da 
gratuidade de justica a pessoa juridica que comprove a impossibilidade de 
arcar com as custas do processo. Hipotese em que a empresa agravante 
nao demonstrou encontrar-se em situacao que caracterize hipotese de 
concessao do beneficio a pessoa juridica. (AI 67196/2016, DES. JOAO 
FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 
09/05/2017, Publicado no DJE 12/05/2017) Ademais, em relacao as 
pessoas juridicas, nao milita a presuncao de veracidade do estado de 
pobreza firmado pelo interessado, devendo, portanto, prevalecer a 
exigencia da prova efetiva da necessidade, o que nao restou 
demonstrado nos presentes autos. Desse modo, ante a ausencia de 
elementos que evidenciem a hipossuficiencia alegada, INDEFIRO o pedido 
de assistencia judiciaria gratuita. Posto isso, DETERMINO a INTIMACAO da 
autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento da 
taxa e custas judiciais, sob pena de indeferimento e consequente 
extincao. CUMPRA-SE, expedindo o necessario. As providencias. Paula 
Saide Biagi Messen Mussi Casagrande Juiza de Direito
Sentenca
Sentenca Classe: CNJ-131 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Processo Numero: 1001172-95.2016.8.11.0040
Parte(s) Polo Ativo:
KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS OAB - MT13994-A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
TIAGO LUIS BELTRAME (EXECUTADO)
Magistrado(s):
PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 1a VARA CIVEL DE 
SORRISO SENTENCA Autos n. 1001172-95.2016.8.11.0040. Sentenca 
Homologatoria de Acordo Vistos etc. Presentes os requisitos 
autorizadores, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (id. 
23140243), que passa a fazer parte integrante da presente, para que 
surta seus juridicos e legais efeito, nos termos do artigo 487, inciso III, 
alinea b, do Codigo de Processo Civil. Por conseguinte, SUSPENDO o 
processo ate o cumprimento integral da obrigacao. Ja tendo decorrido o 
prazo para cumprimento da obrigacao, INTIME-SE a parte exequente para 
manifestar-se acerca da quitacao e/ou requerer o que entender de direito. 
CUSTAS e HONORARIOS ADVOCATICIOS, na forma avencada pelas 
partes. P.R.I.C. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessario. As providencias. 
Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande Juiza de Direito
Sentenca Classe: CNJ-62 MONITORIA
Processo Numero: 1001806-57.2017.8.11.0040
Parte(s) Polo Ativo:
BANCO DO BRASIL S.A (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB - MT14258-S (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP (REU)
SERGIO SPEROTTO (REU)
NADIA FURLAN (REU)
Magistrado(s):
PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 1a VARA CIVEL DE 
SORRISO SENTENCA Autos n. 1001806-57.2017.8.11.0040. Sentenca 
Homologatoria de Acordo Vistos etc. Presentes os requisitos 
autorizadores, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (id. 
16789832), que passa a fazer parte integrante da presente, para que 
surta seus juridicos e legais efeito, nos termos do artigo 487, inciso III, 
alinea b, do Codigo de Processo Civil. Por conseguinte, SUSPENDO o 
processo ate o cumprimento integral da obrigacao. Decorrido o prazo para 
cumprimento da obrigacao, INTIME-SE a parte exequente para 
manifestar-se acerca da quitacao e/ou requerer o que entender de direito. 
CUSTAS e HONORARIOS ADVOCATICIOS, na forma avencada pelas 
partes. P.R.I.C. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessario. As providencias. 
Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande Juiza de Direito
Sentenca Classe: CNJ-66 REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE
Processo Numero: 1006230-45.2017.8.11.0040
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 78 de 398
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