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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a requerida em termos de prosseguimento acerca do oficio juntado em fls. 187/189, no prazo de 15 dias. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), MARIA HELENA BATTESTIN PASSOS (OAB 139402/SP) Processo 1000688-35.2018.8.26.0447 - Acao Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilicito - PREFEITURA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2982 MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Otavio Augusto Santos Momesso - Vistos. Antes do saneamento do processo, MANIFESTEMSE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, alem das ja constantes dos autos, justificando sua necessidade e pertinencia, sob pena de preclusao, ou se pretendem o julgamento no estado que se encontra o processo. Sendo requerida a producao de prova oral, apresentem desde ja o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, informando ainda se comparecerao independente de intimacao ou se deverao ser intimadas para a audiencia, sob pena de preclusao desta prova. Sendo requerida a producao de prova pericial, apresentem desde ja os quesitos que deverao ser respondidos, indicando assistente tecnico, sob pena de preclusao desta prova. Nao havendo mais provas a serem produzidas, abra-se vista ao Ministerio Publico para parecer quanto ao merito. Int. - ADV: VANILDA ASSONI (OAB 148505/SP), RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000752-45.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Juemir Aparecido Ameri - Autos com vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da contestacao apresentada em fls. 163/166, bem como acerca do laudo pericial de fls. 146/155, oportunidade em que devera providenciar a apresentacao de seus pareceres tecnicos, se o caso, conforme determinado em fls. 56/60. - ADV: JULIANA FAGUNDES GARCEZ CAPECCI (OAB 208886/SP) Processo 1000762-89.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Guarda - M.N.S. - L.F.N.S. - Ciencia a parte requerida acerca de fl. 172, acerca do numero da conta apresentada pela requerida. - ADV: MAYRA COLANTONIO DE SOUZA LATORRE (OAB 383993/SP), PRISCILA MONTEIRO FARIA (OAB 367283/SP) Processo 1000798-68.2017.8.26.0447 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - - Carlos Alberto Guzzo - - Ademir Bueno de Araujo - Vistos. Ciente do julgamento do agravo de instrumento de fls. 403/409. Aguarde-se julgamento dos embargos em apenso. Int. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000860-74.2018.8.26.0447 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Jose Roberto da Silva - Manifeste-se a parte autora acerca das certidoes negativas do Sr. Oficial de justica de fls. 159/160, no prazo de 15 dias. - ADV: DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP) Processo 1001020-02.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - V.M. - M.A.C.M. Vistos. A. As partes sao legitimas e bem representadas, havendo legitimo interesse. B. Nao ha nulidade para ser sanada, e quanto a preliminar arguida: O requerido requereu a concessao dos beneficios da justica gratuita, sendo tal pedido rechacado pela requerente, assim, para a correta analise do pedido, APRESENTE o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sua ultima declaracao de IR, holerites e extratos de beneficio previdenciario e de conta bancaria, sob pena de indeferimento da benesse nos termos do art. 99, 2o do novo Codigo de Processo Civil. C. Sao fatos incontroversos: a) o reconhecimento da uniao estavel entre requerente e requerido pelo periodo de 20 de abril de 2015 ate outubro/2018, e a decretacao de sua dissolucao; b) a guarda da menor ISABELLA HELENA DO CARMO MORAES (matricula n. 121772 01 55 2017 1 00027 151 0005311 09 - nascida aos 28/03/2017) devera permanecer com o requerido MARCOS AUGUSTO DO CARMO DE MORAES (RG 48.837.291-4/SP e CPF 420.811.008-27), o que neste momento regularizo, independentemente de expedicao de termo, por se tratar de seu genitor; c) diante do fato acima, a requerente desistiu do pedido de pensao alimenticia em favor da menor, e desta forma, REVOGO os alimentos provisorios arbitrados na decisao inicial de fls. 48/50; d) permanece valido o acordo realizado em audiencia de fls. 73/74, com relacao as visitas e ao transporte das consultas e terapias necessarias. D. Sao questoes de fato controvertidas: I. partilha dos bens do casal (casa e carro): a) Com relacao a casa, conforme afirmacao da propria requerente na peticao inicial o casal conjuntamente contribuiu para a edificacao e reforma da residencia num terreno cedido por um conhecido da familia, nao havendo direitos de propriedade sobre o imovel em questao, requerendo esta o correspondente a metade do valor da edificacao (algo em torno de R$ 35.000,00). Ja o requerido afirma que o valor gasto com a edificacao foi de R$ 9.128,45 em materiais, pois o mesmo e pedreiro e ele construiu o imovel que trata-se de casa pequena e inacabada, e afirma que nao tem interesse em continuar no imovel, tanto que ja se mudou, e afirma que nao se pode vender o que nao e seu, requerendo a improcedencia desse pedido. b) Com relacao ao veiculo, a requerente requer o ressarcimento do valor de R$ 10.100,00 pagos por ela no automovel financiado em nome do requerido, devendo tal bem permanecer com este. Ja o requerido alega que o valor que saiu da conta da requerente refere-se a venda do veiculo Celta adquirido por ele antes da uniao estavel, sendo que a conta da autora apenas foi utilizada para a negociacao, nao pertencendo a ela e por isso nao cabendo qualquer ressarcimento, mas apenas a devolucao da metade das prestacoes pagas nos meses de agosto e setembro no valor de R$ 726,13. II. valor da pensao alimenticia a ser paga pela requerente: O requerido requer a fixacao dos alimentos no importe de 1/2 salario minimo em favor da menor a ser pago pela genitora. Ja a requerente por ser responsavel pelo transporte da menor nas consultas e terapias necessarias requer a isencao deste pagamento. Processo formalmente em ordem, DECLARO O PROCESSO SANEADO. 1. ESCLARECA a autora o pedido de partilha de um imovel que nao pertence ao casal, sendo que os gastos conjuntamente realizados foram feitos de livre vontade em terreno de terceiro, sendo que o eventual enriquecimento sem causa, diante do valor eventualmente agregado, ocorreu para o proprietario do imovel, e nao para o requerido. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com relacao ao pedido de pericia para apuracao do valor do imovel, sua necessidade sera analisada posteriormente. 3. Em atendimento ao pedido de fls. 125/127, OFICIE-SE o DETRAN para que informe no prazo de 15 (quinze) dias, quando se deu a compra do veiculo de fl. 128 - GM/CELTA 5 PORTAS - PLACA DHK9900/SP, pelo requerido MARCOS AUGUSTO DO CARMO DE MORAES (RG 48.837.291-4/SP e CPF 420.811.008-27). 3.1. Serve o presente como oficio que devera ser impresso pelo requerido e protocolado junto ao orgao de transito, comprovando o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em atendimento ao pedido de fls. 125/127, APRESENTE a autora sua CTPS completa, com todas as folhas, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Com relacao a producao de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquiricao de testemunhas, sua necessidade sera analisada posteriormente. 6. Sem prejuizo, PROCEDA-SE as pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Arisp. A assessora para as providencias. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)

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