Busca de Diários Oficiais


Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 92
___________________________________________________________________________________________________________________________________
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Prestacao de contas no 49-35.2019.6.09.0125
Protocolo no 11.889/2019
Requerente: PROS  Partido Republicano da Ordem Social  Trombas-GO
Interessado: Agostinho da Nobrega Rodrigues
Interessado: Wglaison Paulo Araujo Sobral
SENTENCA
Diante do exposto, nos termos do artigo 46, IV, alinea a, da Resolucao TSE no 23.546/2017,  JULGO NAO PRESTADAS AS CONTAS do PROS 
 Partido Republicano da Ordem Social  Trombas-GO referentes ao exercicio financeiro de 2018.
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Prestacao de contas no 51-05.2019.6.09.0125
Protocolo no 11.886/2019
Requerente: PP  Partido Progressista  Trombas-GO
Interessado: Edmilson Duarte de Lima
Interessado: Nailor Santos da Silveira
SENTENCA
Diante do exposto, nos termos do artigo 46, IV, alinea a, da Resolucao TSE no 23.546/2017,  JULGO NAO PRESTADAS AS CONTAS do PP  
Partido Progressista  Trombas-GO referentes ao exercicio financeiro de 2018.
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.