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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 351 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Embargos Declaracao no Agravo de Instrumento no. 62144-15/2017 - Decisao Monocratica - fls. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Sexta Camara Civel 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067749-39.2017.8.19.0000 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 0000059-13.2017.8.19.0058 Protocolo: 3204/2017.00663031 - AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO AGDO: RAQUEL DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA POLASTRELI DE SOUZA OAB/RJ-198009 ADVOGADO: CLAUDIO LOURO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-197313 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Diante destas consideracoes, porque superado por decisao superveniente, considero prejudicado o recurso, motivo pelo qual nao o conheco, com base no inciso III do art. 932 do CPC/2015. Intimem-se e de-se ciencia ao Ministerio Publico. 3 2 Agravo de Instrumento n.o 67749-39/2017 - Decisao Monocratica - fls. 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0073565-02.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: 0012560-51.2016.8.19.0052 Protocolo: 3204/2017.00717138 - AGTE: TELICE SALLES DE MENDONCA ADVOGADO: TATIANA SOARES MARINS OAB/RJ-175916 AGDO: ROBERTO FROTA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA IZABEL SILVA OAB/RJ-064694 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: ...Diante destas consideracoes, NEGO provimento ao recurso na forma acima. 3 2 Embargos de Declaracao - Agravo de instrumento n.o 73.565-02/2017-0002 - DM - fls. 021. APELACAO 0001722-25.2015.8.19.0039 Assunto: Restituicao / Divida Ativa nao-tributaria / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PARACAMBI VARA UNICA Acao: 0001722-25.2015.8.19.0039 Protocolo: 3204/2017.00300614 - APELANTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIGUARDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO OAB/RJ-065597 ADVOGADO: IVAN CAMPOS DO AMARAL OAB/RJ-085851 APELADO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: (...), suspendo o processo, ate o julgamento final pelo colendo STJ do CC 147.784/PR. Oficie-se ao douto Juizo a quo, comunicando o teor da presente decisao. 3 7 Apelacao no 01.722-25/2015-0039 - Decisao Monocratica- fls. 022. APELACAO 0005150-11.2002.8.19.0026 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0005150-11.2002.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00625267 - APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: FABIO BARBOSA DA SILVA APDO: JOSE SALVADOR DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do art. 932, VIII, cumulado com o art. 31, VIII, do RITJRJ. 023. APELACAO 0005868-56.2014.8.19.0068 Assunto: Assistencia Medico-Hospitalar / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: 0005868-56.2014.8.19.0068 Protocolo: 3204/2017.00702031 - APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARIANA ARYOLLA NAVEGA DE ALCANTARA APELADO: NEUZA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Isto posto, conhece-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com art. 31, VIII, do RITJ. Apelacao Civel n 0005868-56.2014.8.19.0068 024. APELACAO 0007973-88.2013.8.19.0052 Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 0007973-88.2013.8.19.0052 Protocolo: 3204/2017.00544001 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS OAB/RJ-178113 APELANTE: PAULO ROBERTO MOREIRA LUTZ REP/P/ MARILENE DE LYRA LUTZ ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Isto posto, conhece-se dos recursos, negando provimento ao primeiro e ao segundo, e dando ao terceiro, para majorar a verba honoraria fixada a R$468,50, condenando, de oficio, o Municipio reu ao pagamento da taxa judiciaria, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com art. 31, VIII, do RITJ. 025. APELACAO 0010022-49.2014.8.19.0026 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0010022-49.2014.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00004656 - APELANTE: PEDRO SOARES MAIA ADVOGADO: VALCELANE DE SOUZA COELHO VIAL AVILA OAB/RJ-163014 ADVOGADO: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA OAB/RJ-137029 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do art. 932, IV, "b", do CPC/15. 026. APELACAO 0010816-76.2015.8.19.0045 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 0010816-76.2015.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00014265 - APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APELADO: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: MARCELO MACEDO DIAS OAB/RJ-167115 ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES OAB/RJ-168585 ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA OAB/RJ-173086 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...A vista do exposto, conhece-se do recurso, dando-lhe parcial provimento, monocraticamente, na forma do art. 932, IV, do CPC/2015, apenas para determinar que a devolucao da quantia paga ocorra na forma simples, com os consectarios da mora determinados na sentenca, mantido os seus demais termos. Apelacao Civel n 0010816-76.2015.8.19.0045 027. APELACAO 0011107-37.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0011107-37.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00630060 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APELADO: JOAO

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