Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Município de Palmas

10

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.367 - SEXTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2019

5.6. Poderao votar o representante legal das entidades registradas
no Conselho, candidatas ou nao a uma vaga no CMDCA.
5.6.1 A votacao ocorrera em cedula contendo o nome das entidades
candidatas, previamente rubricada pela Comissao Eleitoral, a qual
devera ser depositada em urna.
5.6.2 Caso o representante legal da entidade nao possa comparecer
no dia da votacao, devera ser indicado outra pessoa para substituilo legalmente, por meio de procuracao, entregue a secretaria do
CMDCA ate 24 horas antes do processo de votacao.
5.6.3 O representante ou procurador devera comparecer no local
da votacao com documento de identidade
5.6.4 - Cada representante podera votar em ate 06 (seis) entidades
candidatas.

7.7 - O recurso nao tera efeito suspensivo do processo eleitoral.
8 - DA NOMEACAO E POSSE
8.1 - A nomeacao sera realizada na data provavel 20/12/2019 e
a posse dos (as) conselheiros (as) sera feita perante o CMDCA e
o Prefeito do Municipio ou seu representante no dia 22/01/2020.
9 - DO CURSO DE CAPACITACAO
9.1 - O CMDCA - Palmas oferecera um curso de capacitacao aos
representantes das entidades eleitas, titulares e suplentes, no
primeiro semestre de 2020. Os representantes serao comunicados
com antecedencia referente a data e o local do curso.
10 - DO MANDATO

5.6.5 Serao nulas as cedulas:

10.1 - O mandato do representante da sociedade civil e de 2 (dois)
anos.

I- que nao corresponderem ao modelo oficial;

11 - DISPOSICOES FINAIS

II- que nao estiverem devidamente rubricadas pela Comissao
Eleitoral;

11.1 - O CMDCA divulgara no Mural: do CMDCA, da Prefeitura e
no site da Prefeitura todos os atos necessarios ao processo de
escolha, dispostos no presente edital.

III- que contiverem expressoes, frases ou sinais que possam
identificar o voto;
5.6.5.1  Serao nulos os votos:

11.2 - Os casos omissos neste edital serao resolvidos pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Palmas - TO
/CMDCA-TO.

I-quando forem assinaladas mais de 6 (seis) entidades candidatas;

Palmas, 07 de novembro de 2019.

II- dados as entidades nao inscritas.

CLAUDINEY LEITE DE SOUZA
Presidente do CMDCA
Bienio 2018/2019

5.6.5.2- As cedulas que nao forem assinaladas serao contadas
como voto em branco, nao podendo tal voto ser contado a favor
de nenhuma entidade candidata.

AMILSON RODRIGUES SILVA
Presidente da Comissao Eleitoral  CMDCA

5.6.5.3 - No inicio da Assembleia para Eleicao, o representante
podera apresentar a entidade e expor os motivos da candidatura,
para tanto, tera no maximo 3 (tres) minutos para fazer a sua
apresentacao.
6 - DA APURACAO DOS VOTOS
6.1 - Imediatamente apos a votacao, tera inicio a apuracao dos
votos.
6.2 - Serao consideradas eleitas como titulares as 06 (seis)
entidades mais votadas e suplentes as 06 (seis) candidatas mais
votadas subsequentemente.

ANEXO I
PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
GESTAO BIENIO 2020 -2021

No de Inscricao:________________

FICHA DE INSCRICAO

Data de Inscricao: _____/______/_________
Nome da Entidade Nao Governamental:
Area de Atuacao:

Data de fundacao:

CNPJ:

Contato Telefonico:

Endereco:
E-mail:

6.2.1 - Em caso de empate sera utilizado como criterio de
desempate:

Atua em algum projeto social ( ) sim ( ) nao

I - entidade de maior tempo de inscricao no CMDCA.

A entidade tem sede e atuacao por pelo menos 02 (dois) anos no municipio de Palmas?

6.3 - Terminada a apuracao, o (a) presidente da comissao
proclamara as entidades eleitas e apos assinatura da ata encerrara
a assembleia.

se atua, em qual projeto?________________________________________________________
______________________________________________________________________________
( ) sim

( ) nao.

Cidade:__________________________ UF:_________ CEP:_______________________
Nome do Coordenador:
Observacao:

7 - DOS RECURSOS
7.1-Cabera recurso ao CMDCA contra:
a) decisao da Comissao Eleitoral.
b) resultado final de votacao da Assembleia de Eleicao.
7.2 - Os recursos previstos no item 7.1, alineas "a" e "b", deverao
ser apresentados no prazo de 09/12/2019 a 10/12/2019.
7.3 - O recurso devera ser individual e devidamente fundamentado.
7.4 - O recurso devera ser entregue no Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente dentro do prazo previsto.
7.5 - Sera indeferido, liminarmente, o pedido de recurso nao
fundamentado ou entregue fora do prazo.
7.6  O resultado da analise dos recursos pela Comissao Eleitoral,
bem a relacao final das entidades que irao compor o CMDCA no
bienio 2020/2021 serao divulgados no dia 16/12/2019, no Site da
Prefeitura de Palmas e/ou no Diario Oficial do Municipio de Palmas

Documentos a serem entregues no ato da inscricao, conforme item 4 do Edital:
( ) Copia do Registro Geral - RG e CPF do Representante legal;

( ) Copia do Estatuto Social e Ata da Eleicao da ultima Diretoria, devidamente
registrados em cartorio.

( ) Termo de indicacao do representante da entidade no processo de eleicao, assinado pelo
presidente, acompanhado de copia da cedula de identidade.
( ) Declaracao de inscricao no CMDCA.
Obs: Apresentar as copias dos documentos com os originais para autenticacao do CMDCA,
para registro oficial.
Declaro serem verdadeiras as informacoes prestadas no presente documento.
Palmas, ______/____________/ 2019.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------_______________________________________
PROTOCOLO
Assinatura do responsavel
Data: ____/____/_______

Inscricao No _______

Nome da Entidade:___________________________________________________
Representante da Entidade ___________________________________________
_______________________________________
Responsavel pela recebimento da Inscricao
(CMDCA)


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.