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Diário TRF - 4ª Reg.

0000011 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5011816-40.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: MERCADO MAYER LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VIVIAN BACK
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000012 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5005098-64.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: MARFISO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: GABRIELLE BECKHAUSER RODRIGUEZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: OS MESMOS
0000013 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5002274-26.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: AUTO POSTO DOM DOMENICO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI
ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH
ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000014 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5007151-91.2017.4.04.7111/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIZ CARLOS CERVI
APELANTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000015 APELACAO CIVEL No 5035922-78.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIZ CARLOS CERVI
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: RUTH TEREZINHA DE LEMOS LEMOS (AUTOR)
ADVOGADO: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 244 / 721
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