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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 391 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HENRY LYONS OAB/RJ-092349 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 AGDO: REGINA VITORIA MACHADO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA OAB/RJ-065446 ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR OAB/RJ-165495 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISAO: ... INDEFIRO o pedido de atribuicao de efeito suspensivo. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Codigo de Processo Civil. Ademais, requisite-se ao r. Juizo de origem as informacoes de praxe, tendo em vista que os autos nao estao disponibilizados na forma eletronica. Apos, voltem conclusos. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068656-77.2018.8.19.0000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: 0027168-46.2017.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00707376 - AGTE: FRANCIS FERREIRA FLORIANO ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO OAB/RJ-202956 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISAO: Por tais fundamentos, conhece-se o recurso e a ele da-se provimento para conceder ao recorrente o beneficio da gratuidade de justica. 007. APELACAO 0420633-81.2008.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: 0420633-81.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00271755 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS OAB/RJ-148140 ADVOGADO: ALEX VIEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-151786 APELANTE: HENRIQUE INNECCO LONGO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA OAB/RJ-102162 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISAO: Considerando a decisao proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em 31.10.2018, nos autos do Recurso Extraordinario 632212/SP, do qual e relator, determinando a suspensao (ou sobrestamento) de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execucao, que versem sobre o pagamento de correcao monetaria dos depositos em cadernetas de poupanca afetados pelos Planos Economicos, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que foi homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesao dos interessados. Considerando que a decisao devera ser aplicada a todos os casos semelhantes, determino o imediato retorno dos autos do presente recurso a Secretaria, ficando la sobrestados ate ulterior decisao. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065973-67.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0009526-89.2002.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00679665 - AGTE: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: MATHEUS MONNERAT NAVEGA OAB/RJ-214712 ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA AVIZ OAB/RJ-167541 ADVOGADO: MARIA VICTORIA PONTES DE A E RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-209153 AGDO: CONDOMINIO CHALLET S SERRAVILLE ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISAO: ... INDEFIRO o pedido de atribuicao de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Codigo de Processo Civil. Apos, voltem conclusos. id: 3153851 *** DGJUR - SECRETARIA DA 14a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068239-27.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 0060833-46.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00702821 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: LUZI MARIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM OAB/RJ-118242 ADVOGADO: RENATO KELLY AMIM OAB/RJ-149813 INTERESSADO: UNIMED LESTE FLUMINENSE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Ao r. Juizo suscitado para prestar as informacoes, nos termos do artigo 954, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Apos, a d. Procuradoria de Justica, nos termos do artigo 956 do Codigo de Processo Civil. Cumpridos, voltem conclusos. 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029715-29.2016.8.19.0000 Assunto: Exame de Saude e/ou Aptidao Fisica / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00327637 - IMPETRANTE: TARYK CHAVES GAZAL ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA OAB/RJ-204411 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DELCY ALEX LINHARES OAB/RJ-087532 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Arquive-se. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054166-50.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0026974-97.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00555247 - AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PEDRO EICHIN AMARAL OAB/RJ-097813 AGDO: MANUELA JUNQUERA SPENCER DE VASCONCELLOS REP/P/S/PAI RICARDO SPENCER DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT OAB/RJ-105915 ADVOGADO: JESSICA RONCATTI JUNQUERA OAB/RJ-220075 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: A parte embargada. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065665-31.2018.8.19.0000 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 0043812-96.2015.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00676566 - AGTE: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-185676 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO

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