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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ao cumprimento de sentenca promovido por PAZ VERISSIMO DE MARCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS alegando excesso de execucao (fls. 868/875). A impugnada afirmou serem descabidas as alegacoes do impugnante (fls. 1014/1015). E o relatorio. Fundamento e decido. Trata-se de cumprimento de sentenca para cobranca relativa a condenacao em honorarios advocaticios proferida nos Embargos a Execucao no 0001253-94.2015.8.26.0358 (fls. 974/982), que transitou em julgado 19/12/2018 sem alteracoes nos acordaos proferidos nos recursos interpostos. A decisao proferida nos Embargos a Execucao, com copia as fls. 26/27, determinou o prosseguimento da Execucao de Titulo Extrajudicial, com as alteracoes julgadas nos Embargos (modificacao de valor de uma cartula) e determinou a distribuicao de cumprimento de sentenca em formato digital relativamente aos Embargos a Execucao, ou seja, condenacao do embargante Rosely Thome Vasconcelos em honorarios advocaticios fixados em 15% sobre o valor executado atualizado. O demonstrativo de calculo apresentado as fls. 19 trata-se do valor cobrado na Execucao de Titulo Extrajudicial e nao traz qualquer relacao com os honorarios de sucumbencia que deveriam ser cobrados no presente cumprimento de sentenca. Existindo cumulacao indevida dos valores apresentados pelo requerente, valores que estao sendo cobrados na execucao de Titulo Extrajudicial. A impugnacao apresentada as fls. 868/875 nao observou a previsao do paragrafo quarto do artigo 525 ja que nao apontado o valor correto da execucao e nao foi apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado de calculo. Ante o exposto, com fundamento do artigo 525, 5o, do CPC, rejeito a impugnacao apresentada as fls. 868/875. Por se tratar de mero incidente, nao ha sucumbencia. Devera a parte autora, no prazo improrrogavel de 15 dias, trazer Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2078 aos autos demonstrativo discriminado e atualizado de seu calculo relativamente a condenacao do embargante em honorarios advocaticios fixados em 15% sobre o valor executado atualizado, sob pena de imediata extincao do presente cumprimento de sentenca por ausencia de pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo, sem nova intimacao. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), SANDRO DE SANTI SIMON (OAB 189686/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), RENATO DE SANTI SIMON (OAB 275779/SP), ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA (OAB 333382/SP), CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO (OAB 165970/SP) Processo 0001965-45.2019.8.26.0358 (processo principal 1002352-48.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca Cheque - Matheus Mathias Pires - Concedo ao autor os beneficios da justica gratuita. Intime-se, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do montante da condenacao, alem das custas e despesas processuais, sob pena de incidencia de multa no valor de 10% e de honorarios de 10% nos termos do artigo 523, 1o, do Codigo de Processo Civil, alem de que expedir-se-a imediatamente mandado de penhora e avaliacao e, a requerimento dos credores, podera ser expedida certidao de credito para fins de protesto, nos termos dos artigos 517 e 782, 3o, ambos do Codigo de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Por fim, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxasprevistas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cadadiligencia a ser efetuada. Intime-se via carta ar digital. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP) Processo 0001966-30.2019.8.26.0358 (processo principal 1001044-69.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca Cheque - Camila Barbosa da Silveira - Concedo ao autor os beneficios da justica gratuita. Intime-se, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do montante da condenacao, alem das custas e despesas processuais, sob pena de incidencia de multa no valor de 10% e de honorarios de 10% nos termos do artigo 523, 1o, do Codigo de Processo Civil, alem de que expedir-se-a imediatamente mandado de penhora e avaliacao e, a requerimento dos credores, podera ser expedida certidao de credito para fins de protesto, nos termos dos artigos 517 e 782, 3o, ambos do Codigo de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Por fim, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo. Intime-se via carta ar digital. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP) Processo 0003126-27.2018.8.26.0358 (processo principal 0006973-52.2009.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca Bancarios - BANCO ITAU SA - Paulo Afonso Mardegan - A sentenca transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentenca na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justica que publicou o Comunicado CG No 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentenca, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca e selecionar a classe, conforme o caso, 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisoria de Sentenca. O cumprimento de sentenca, provisorio ou definitivo, deve ser instruido com sentenca, acordao, se existente; certidao de transito em julgado, ou certidao da interposicao de recurso nao dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de debito atualizado, quando se tratar de execucao por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisao de habilitacao, se o caso; procuracoes outorgados por todas as partes que integrarao o cumprimento (exequente e executado), salvo se nao representadas no processo de origem e, outras pecas processuais que o exequente considere necessarias, conforme art. 522, paragrafo unico, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO AFONSO MARDEGAN (OAB 215113/SP), MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP) Processo 0004925-08.2018.8.26.0358 (processo principal 0006899-22.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Diego Alves de Paula Carmona - Rosa Maria Alves Carmona Lourenco - Vistos. ROSA MARIA ALVES CARMONA LOURENCO, apresentou impugnacao em face do cumprimento de sentenca promovido por DIEGO ALVES DE PAULA CARMONA alegando excesso de execucao (fls. 47/50). A impugnada afirmou serem descabidas as alegacoes do impugnante (fls. 55/60). E o relatorio. Fundamento e decido. Trata-se de cumprimento de sentenca relativamente a sentenca proferida nos autos dos Embargos a Execucao no 0006899-22.2014.8.26.0358 condenado o embargante em honorarios advocaticios fixados em 15% sobre o valor da execucao (fls. 03/06). Houve majoracao dos honorarios pelo STJ em 15% sobre

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