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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 49 
 
 
 
De: Nucleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Araguaina, Comarca de Araguaina e cidade de Araguaina; 
Para: Nucleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Palmas, Comarca de Palmas e cidade de Palmas. 
II - O presente Termo de Apostilamento vincula-se, em sua integralidade, ao Termo de Credenciamento no 78/2017, aos Autos 
Administrativos 17.0.000005124-1, bem como as disposicoes do Edital de Credenciamento no 001/2016 e, subsidiariamente pela 
Lei no. 8.666/1993. 
III - Sao mantidas e inalteradas as demais clausulas do Termo de Credenciamento, desde que nao colidentes com o presente 
Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO  
TERMO DE CREDENCIAMENTO No 17/2017 
PROCESSO 17.0.000000854-0 
CREDENCIANTE: Tribunal de Justica do Estado do Tocantins. 
CREDENCIADA: Valdete Fernandes Rosa Silva 
OBJETO: I  Fica alterado, com fulcro no 8o do artigo 65 da Lei no 8.666/93, o Termo de Credenciamento no 17/2017, firmado 
entre o Tribunal de Justica do Estado do Tocantins e Valdete Fernandes Rosa Silva, em virtude da solic itacao da Credenciada, 
evento 2428368, quanto a mudanca do Nucleo Regional de Atendimento Multidisciplinar para prestacao de servicos na 
especialidade de Assistente Social: 
De: Nucleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Colinas do Tocantins, Comarca de Colinas do Tocantins e cidade de 
Colinas do Tocantins; 
Para: Nucleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Palmas, Comarca de Palmas e cidade de Palmas. 
II - O presente Termo de Apostilamento vincula-se, em sua integralidade, ao Termo de Credenciamento no 17/2017, aos Autos 
Administrativos 17.0.000000854-0, bem como as disposicoes do Edital de Credenciamento no 001/2016 e, subsidiariamente pela 
Lei no. 8.666/1993. 
III - Sao mantidas e inalteradas as demais clausulas do Termo de Credenciamento, desde que nao colidentes com o presente 
Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. 
 
Extratos de contratos 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGAO ELETRONICO - SRP No 79/2018 
ATA DE REGISTRO DE PRECOS 184/2018 
PROCESSO 18.0.000032501-1 
CONTRATO No 15/2019 
CONTRATANTE: Tribunal de Justica do Estado do Tocantins 
CONTRATADA: MC Servicos de Lavanderia Ltda - Me. 
OBJETO: Contratacao da prestacao de servicos de lavar a seco e passar becas, togas e bandeiras oficiais, a fim de atender as 
necessidades deste Tribunal de Justica do Estado do Tocantins. 
VALOR: O valor estimado do presente Instrumento fica ajustado em R$ 6.207,50 (seis mil duzentos e sete reais e cinquenta 
centavos), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessarios a perfeita execucao deste Contrato. 
VIGENCIA: O Contrato tera inicio a partir da data de sua publicacao, ficando adstrito ao credito orcamentario, conforme disposto 
no art. 57 da Lei no. 8.666/93, ressalvado o prazo de garantia dos servicos. 
UNIDADE GESTORA: 060100  Funjuris 
CLASSIFICACAO ORCAMENTARIA: 06010.02.122.1145.4204 
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 
FONTE DE RECURSOS: 0240 
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 
PROCESSO 19.0.000000928-0 
CONTRATO No 20/2019  
CONTRATANTE: Tribunal de Justica do Estado do Tocantins 
CONTRATADA: NP Capacitacao e Solucoes Tecnologicas - Ltda. 
OBJETO: Contratacao de ferramenta de pesquisas e comparacao de precos praticados pela administracao publica, denominada 
Banco de Precos, que consiste em sistema de pesquisas baseado em resultados de licitacoes adjudicadas e homologadas, a fim 
de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratacoes do Poder Judiciario do Estado do Tocantins. 
VALOR: O valor global do presente Instrumento e de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), compreendendo todas 
as despesas e custos diretos e indiretos necessarios a perfeita execucao deste contrato. 
VIGENCIA: O presente Contrato tera vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. 
UNIDADE GESTORA: 060100  Funjuris 
CLASSIFICACAO ORCAMENTARIA: 06010.02.126.1145.4231 
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