Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 245 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. APELANTE: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO OAB/RJ-150236 APELANTE: CLAUDETE MONTEIRO PASCOA APELANTE: DANIELA DOS SANTOS PASCOA REP/P/MAE DAISY STORINO DOS SANTOS APELANTE: VERONICA MONTEIRO PASCOA MARQUES ADVOGADO: FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES OAB/RJ-132724 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Ministerio Publico Ementa: APELACOES. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUICIDIO DE PACIENTE EM CLINICA PSIQUIATRICA. SENTENCA DE PROCEDENCIA. INDENIZACAO FIXADA EM R$ 20.000,00 POR AUTORA. ALEGACAO DE NULIDADES POR CERCEAMENTO DO DIREITO A PROVA E POR IRREGULARIDADE DA PERICIA. LAUDO PERICIAL HIGIDO E IDONEO, EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATORIO. PROVA ORAL DESNECESSARIA. NULIDADES NAO VERIFICADAS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE O PACIENTE FOI INICIALMENTE DIAGNOSTICADO COM PERSONALIDADE ESQUIZOIDE (CID F 60.1), UMA DAS MAIORES CAUSAS DE SUICIDIO; ALEM DE APRESENTAR QUADRO DEPRESSIVO, TENDO RELATADO AOS MEDICOS DA RE TER INGERIDO 2 COMPRIMIDOS DE SONIFERO PARA SE MATAR. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO VERIFICADA PELA DESCONSIDERACAO DA SERIEDADE DA IDEACAO SUICIDA. RE QUE AUTORIZOU, EM APENAS 3 DIAS DA INTERNACAO, A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA SETOR ONDE PERMANECIA SEM A VIGILANCIA DIRETA E CONTINUA, INDISPENSAVEL NO CASO. EVENTO DANOSO PREVISIVEL E EVITAVEL. VIOLACAO DO DEVER DE MANUTENCAO DA INCOLUMIDADE DO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 14 DO CDC. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO. AUSENCIA DE QUAISQUER EXCLUDENTES DE NEXO DE CAUSALIDADE (ART. 14, 3o DO CDC). RE QUE NAO SE DESINCUMBIU DO ONUS PROBATORIO, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CPC. INDENIZACAO TIMIDAMENTE FIXADA QUE DEVE SER MAJORADA, NA FORMA DO VOTO. JUROS DE MORA CALCULADO EM OBSERVANCIA AO ART. 406 C/C 161, 1o DO CTN. CORRECAO MONETARIA, SEGUNDO OS INDICES OFICIAIS DA CORREGEDORIA DESTE TJRJ. RECURSO DA RE DESPROVIDO. RECURSO DAS AUTORAS PROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. SUSTENTACAO ORAL DRo CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO, PELO APTE E DRo FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES PELOS APTES CLAUDETE MONTEIRO PASCOA E OUTROS. id: 3163156 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0308432-39.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0308432-39.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00597402 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO APELADO: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Diante do que dispoem os artigos 10 e 322, 1o, do CPC, e a Sumula 161 do TJRJ, digam as partes quanto a possibilidade de retificacao do julgado no tocante a ausencia de condenacao dos reus no pagamento da taxa judiciaria. Parte inferior do formulario id: 3163159 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061589-61.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0257738-95.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00631541 - AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - CASSI ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN OAB/RJ-126923 AGDO: VALERIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO OAB/RJ-101175 ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO OAB/RJ-093045 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: Fls. 58/59: A agravante para ciencia sobre o novo documento juntado. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0061589-61.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. APELACAO 0015039-39.2017.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0015039-39.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00653604 - APELANTE: OTAVIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO DA SILVA PERFEITO OAB/RJ-184470 APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU OAB/RJ-200158 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: ...Assim, reconhecido o erro material apontado tao somente para sanar tal equivoco. Determinacao para a retirada da decisao juntada erroneamente substituindo-a pela decisao correta com devolucao do prazo processual recursal com nova publicacao. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0015039-39.2017.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. APELACAO 0015039-39.2017.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0015039-39.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00653604 - APELANTE: OTAVIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO DA SILVA PERFEITO OAB/RJ-184470 APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU OAB/RJ-200158 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: Analisando os documentos acostados aos autos (fls.205/208), revelam-se insuficientes para avaliar a condicao economica do apelante.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.