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Diário MS - Tribunal de Contas

RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
Resolucao Normativa TC/MS no 71/2011.
ADVOGADO: RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA.
Encaminho os autos a DGTI para as providencias necessarias.
CAMPO GRANDE, 19 de setembro de 2019.
Cumpra-se.
JOSYANE CARMEN SEGANTINI
Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2019.
Chefe Interina
Portaria P no 431/2019
Cons. Jerson Domingos
Cartorio
Relator

Este documento e copia do original assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 18/09/19 14:04
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Vistos, etc...,

| No 2207
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

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Conselheiro Flavio Kayatt
Despacho
DESPACHO DSP - G.FEK - 27338/2019
PROCESSO TC/MS: TC/2450/2019
PROTOCOLO: 1962925
ORGAO: MUNICIPIO DE ITAQUIRAI
PETICIONARIA: SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE, PREFEITA MUNICIPAL
A EPOCA
TIPO DE PROCESSO: PEDIDO DE REVISAO DO ACORDAO N. 991/2018
RELATOR: CONS. FLAVIO KAYATT
Concedo liminarmente o efeito suspensivo, com fundamento na regra do
art. 74 da Lei Complementar (estadual) n. 160, de 2 de janeiro de 2012.
Em funcao disso, determino o envio destes autos a Diretoria Geral, nos
termos do art. 175,  3o, do Regimento Interno (aprovado pela Resolucao n.
98, de 19 de dezembro de 2018), para a suspensao dos atos a que se referem
as citadas disposicoes.
Na sequencia, autorizo aquela Diretoria a enviar os autos diretamente a
Divisao de Fiscalizacao de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente-DFEAMA,
para a analise das razoes e dos demais elementos integrantes do pedido de
revisao formulado, com fundamento na regra do art. 176,  1o, do Regimento
Interno.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2019.
Conselheiro FLAVIO KAYATT
Relator

Atos de Pessoal
Portaria
PORTARIA P No 447/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CONSELHEIRO IRAN COELHO DAS NEVES, no uso da competencia
conferida no inciso I do art. 9o da Lei Complementar no 160, de 2 de janeiro de
2012, c.c. o disposto na alinea b do inciso XVII, do art. 20 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolucao Normativa no 98, de 5 de dezembro de
2018;
R E S O L V E:
Autorizar a alteracao da escala de ferias dos servidores abaixo relacionados,
referente ao exercicio 2018, nos termos dos artigos 9o e 11, da Resolucao n
100, de 27 de fevereiro de 2019, como segue.
2625 GABRIELA CASAGRANDE MARCIANO 2a PARCELA 25/09/2019 a 09/10/2019
2341 MARCELLO LEITE DOS SANTOS
2a PARCELA 26/09/2019 a 05/10/2019

Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2019.
Conselheiro IRAN COELHO DAS NEVES
Presidente

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ATOS DO PRESIDENTE


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