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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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no 0010074-92.2018.8.14.0010 em apenso  fl.60), permanecendo o acusado custodiado no CRRBreves
ate o presente momento.
A priso em flagrante da acusada Maria Celia de Lima Rodrigues dos Santos foi homologada em 14 de
agosto de 2018, no entanto, fora convertida em medidas cautelares, impostas a fls. 60-v dos autos em
apenso.
A denuncia foi oferecida no dia 23.08.2018.
Na defesa escrita apresentada, a fls.55/58, no houve apresentaco de preliminares.
A denuncia foi ratificada no dia 14.02.2019 e designada audiencia de instruco e julgamento para o dia
26.02.2019.
Na audiencia de instruco foram ouvidas tres testemunhas de acusaco (fls. 103/104).
A continuaco da audiencia de instruco foi designada para o dia 10/04/2019, ocasio na qual foram
ouvidas a vitima, uma testemunha de acusaco e procedido o interrogatorio dos reus.
A defesa requereu a revogaco da priso preventiva do acusado Edinaldo Ferreira, pedido o qual foi
indeferido.
No havendo mais requerimentos pelas partes, foi aberto prazo para a apresentaco de memoriais, tendo
o Parquet requerido a pronuncia dos acusados, a fls. 130/131-v.
Ja a Defesa requereu a absolvico ou impronuncia em relaco a acusada Maria Celia de Lima Rodrigues
dos Santos, bem como a desclassificaco para o crime de leso corporal com relaco ao acusado
Edinaldo Ferreira, a fls. 133/136-v.
Deciso de pronuncia as fls. 137/142, em que declara que os reus EDINALDO
FERREIRA E MARIA CELIA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS teriam praticado o crime previsto no
art. 121,  2o, inciso II, c/c art. 14, II, ambos do Codigo Penal.
A acusada MARIA CELIA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS interpos recurso a fls.
149.
A fl. 157 consta a certido de transito em julgado da deciso de pronuncia com relaco
ao reu Edinaldo Ferreira.
Em deciso a fl. 158 o juizo determinou o desmembramento dos autos com relaco a
acusada MARIA CELIA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS.
O Ministerio Publico apresentou rol de testemunhas, conforme fl. 148.
A defesa, por seu turno, arrolou testemunhas e requereu disponibilidade de projetor a fl. 164/164-V.
Inexistindo nulidades a serem sanadas e diligencias a serem cumpridas, dou o processo por preparado,
designando o dia 12/02/2020, as 09h, para que o pronunciado EDINALDO FERREIRA, seja submetido a
julgamento pelo Tribunal do Juri.
Convoque-se os jurados que forem sorteados para o exercicio do ano de 2020, nos termos do art. 425 do
CPP.