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Diário RO - Justiça

Requerido: American Airlines INC
Advogado: Dayanne dos Santos Cavalcante Frigo (OAB/RO
1410)
Especificacao de provas:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo
de 05 dias, intimadas a especificarem provas.
Proc.: 0021086-84. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Ediel Batista Pereira
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073),
Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Requerido: Telefonica Brasil S. A.
Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/MG 87318),
GABRIELA DE LIMA TORRES (OAB/RO 5714)
Replica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10
dias, intimada a se manifestar sobre a contestacao, querendo,
apresentar Replica.

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Proc.: 0000444-56. 2014. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Joao Luis Ferreira dos Santos
Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO
5769)
Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISAO:
DESPACHO INICIAL/CARTA/MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAOJoao Luis Ferreira dos Santos moveu acao de
reparacao de danos em face de Caixa Economica Federal,
bem como a concessao de tutela antecipada para exclusao de
seu nome do cadastro de inadimplentes. O art. 273 do CPC
estabelece que: Art. 273 ? O juiz podera, a requerimento da
parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela
pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova
inequivoca, se convenca da verossimilhanca da alegacao
e: I ? haja fundado receio de dano irreparavel ou de dificil
reparacao; II ? (. . . )Extrai-se do DISPOSITIVO supra transcrito
que para a concessao da tutela antecipada faz-se mister a
presenca dos seguintes requisitos: prova inequivoca do direito,
verossimilhanca da alegacao e, receio de dano irreparavel
ou de dificil reparacao. A presenca dos requisitos deve ser
aferida em juizo de cognicao sumaria ou superficial, propria
desta fase do processo. Os documentos que acompanharam
a inicial demonstram que a requerida inseriu o nome do autor
no cadastro de inadimplentes. Se os motivos que ensejaram
referido registro sao legitimos, e questao de MERITO que sera
analisada oportunamente. Tambem restou demonstrado que
nao obstante as diversas tentativas, o autor nao logrou exito
em resolver o problema diretamente com a requerida, o que
deve ser presumido como verdadeiro ante o principio da boa-fe
que rege o processo civil. O receio de dano irreparavel ou de
dificil reparacao tambem se encontra presente, pelo resultado
nefasto que pode ser causado ao autor pela sua inclusao no
cadastro de maus pagadores, dificultando, ou ate mesmo
impedindo a realizacao de qualquer negocio a credito, nao
mitigando esse efeito a existencia de outra negativacao. Assim
sendo, conclui-se presentes os requisitos do art. 273 do CPC.
PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos constam,
concedo a tutela antecipada, DETERMINANDO que se proceda
a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes,
referente ao contrato questionado neste feito. Oficie-se ao
SPC/SERASA. Defiro a gratuidade da justica ora requerida.
Cite-se a empresa requerida para contestar o pedido inicial
no prazo legal, constando no mandado as advertencias dos
arts. 285 e 297 do CPC. Ofertada a resposta e sendo arguidas
preliminares ou sendo apresentados documentos novos,
vista a autora para replica. Apos, conclusos para saneamento
ou julgamento antecipado da lide. COPIA DA PRESENTE
SERVIRA DE MANDADO. Intime-se. Porto Velho-RO, sextafeira, 10 de janeiro de 2014. Danilo Augusto Kanthack Paccini
Juiz de Direito
Proc.: 0000492-15. 2014. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Dario Souza Silva
Advogado: CASSIO FABIANO REGO DIAS (OAB 1514)
Requerido: Banco do Brasil S. A
DESPACHO:
DESPACHO Emende-se a inicial a fim de atribuir a causa o valor
correto, no entanto, INDEFIRO a gratuidade da Justica, uma
vez que o autor e funcionario publico, e constituiu advogado

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do
Estado de Rondonia, endereco: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o numero 009 Ano 2014

DJE. N. 009/2014 - terca-feira, 14 de janeiro de 2014

Tribunal de Justica - RO

particular. Nesse sentido, portanto, sua realidade nao se
coaduna com a hipossuficiencia do beneficiario do instituto.
Assim sendo, nos termos do art. 19 do CPC, determino a
Emenda a inicial, para o recolhimento das custas processuais,
no prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento da peticao
inicial. Sendo cumprida a determinacao, ou decorrendo in albis
o prazo, devidamente certificado, voltem-se conclusos. Intimese. Porto Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Danilo
Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
Proc.: 0000132-80. 2014. 8. 22. 0001
Acao: Exibicao
Requerente: Dirson Dresle Alves Soares
Advogado: Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912),
Hianara de Marilac Braga Ocampo (OAB/RO 4783)
Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
DESPACHO:
DESPACHO Cite-se o reu para apresentar o documentos
mencionado na inicial, bem como resposta, no prazo de 05
dias, sob pena de admitir como verdadeiros os fatos que,
por meio do documento, a parte pretendia provar. Decorrido
o prazo assinalado ou apresentado os documentos, venhamme conclusos. Defiro a Gratuidade de Justica ora requerida.
COPIA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO. Porto Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de
2014. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
Proc.: 0000418-58. 2014. 8. 22. 0001
Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Requerente: Aymore Credito Financiamento e Investimento S. A.
Advogado: Thatiane Tupinamba de Carvalho (OAB/AM 3696)
Requerido: Milton Barbosa Silva
DECISAO:
DESPACHO INICIAL CARTA/MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO1. O requerente anexou o contrato de alienacao
fiduciaria, bem como demonstrou a mora do devedor, atraves
da notificacao extrajudicial expedida por intermedio do Cartorio
de Titulos e Documentos (art. 2o,  2o, Decreto-lei 911/69).
Assim, defiro, liminarmente, a busca e apreensao do veiculo
mencionado na exordial. Expeca-se mandado de busca e
apreensao, depositando-se o bem, com o requerente, ou quem
ele venha a indicar, mediante o compromisso. 2. Consigno que
cinco dias apos executada a liminar e intimado o reu, acaso
nao haja pagamento, consolidar-se-a a propriedade e a posse
plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario.
Em razao disso, fica as reparticoes competentes, autorizadas a
expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do
credor, ou terceiro por ele indicado, livre de onus da propriedade
fiduciaria ( 1o, do art. 3o, Decreto-lei 911/69). 3. No mesmo
prazo supra, podera o devedor fiduciante pagar a integralidade
da divida pendente, conforme valores apresentados pelo credor
na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do
onus. 4. Cite-se o devedor fiduciante que podera apresentar
resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intimacao via DJ. COPIA
DA PRESENTE SERVIRA COMO MANDADOPorto Velho-RO,
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Danilo Augusto Kanthack
Paccini Juiz de Direito
Proc.: 0000443-71. 2014. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Joao Luis Ferreira dos Santos
Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5769)
Requerido: BANCO SANTANDER

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DECISAO:
DESPACHO INICIAL/CARTA/MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAOJoao Luis Ferreira dos Santos moveu acao de
reparacao de danos em face de Banco Santander, bem como a
concessao de tutela antecipada para exclusao de seu nome do
cadastro de inadimplentes. O art. 273 do CPC estabelece que:
Art. 273 ? O juiz podera, a requerimento da parte, antecipar,
total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido
inicial, desde que, existindo prova inequivoca, se convenca
da verossimilhanca da alegacao e: I ? haja fundado receio de
dano irreparavel ou de dificil reparacao; II ? (. . . )Extrai-se do
DISPOSITIVO supra transcrito que para a concessao da tutela
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