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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 317 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2913684 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0042379-26.2015.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0042379-26.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00347639 - APELANTE: MAGNO SOARES ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA OAB/RJ-082175 ADVOGADO: FABIO GONCALVES BORGES OAB/RJ-170902 ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA OAB/RJ-166971 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico Ementa: Direito Processual Civil. Direito Administrativo. Autor que alega a existencia de erro na conversao de sua remuneracao de cruzeiros reais em URV. Autos que retornam a Camara para os fins do art. 1.030, II, do CPC/2015. Hipotese dos autos que e identica a do REsp no 561.836/RN. Reconsideracao do acordao anteriormente proferido. Desprovimento da apelacao. Conclusoes: POR MAIORIA, REFORMOU-SE O ACORDAO, EM ANALISE DE JUIZO DE RETRATACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ALEXANDRE CAMARA, VENCIDO O DES. RELATOR E A DES. MARIA ISABEL QUE O MANTINHAM. LAVRARA O ACORDAO O DES. ALEXANDRE CAMARA. FOI OBSERVADO O QUORUM DO ARTIGO 942 DO CPC.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS, DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA, DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES, DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO e DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR. 002. APELACAO 0078144-39.2007.8.19.0001 (2009.001.24409) Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0078144-39.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00137677 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO: REYNALDO BAPTISTA PINTO OAB/RJ-070650 APELADO: MARIO ROCCO RUSSO ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES OAB/RJ-071045 ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES OAB/RJ-093270 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. EXPURGOS INFLACIONARIOS. PLANO VERAO. PRELIMINAR DE SUSPENSAO DO FEITO, POR SE TRATAR DE MATERIA AFETADA A REPERCUSSAO GERAL(TEMA 264 DO STF) PENDENTE DE DEFINICAO QUE, POR MAIORIA, SE AFASTA. RETRATACAO DA DECISAO PRIMITIVA QUE SE IMPOE NA ESPECIE PARA, ADOTANDO A TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS PARADIGMAS(RESP. 1.107.201/DF E DO RESP. 1.147.595/RS), AFETADOS AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS(TEMA 302), EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE EXPURGOS INFLACIONARIOS RELATIVOS AO MES DE FEVEREIRO DE 1989. ACORDAO ORIGINARIO QUE SE RECONSIDERA EM PARTE. Conclusoes: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE SUSPENSAO DO FEITO SUSCITADA PELO DES. RELATOR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, RECONSIDEROU-SE EM PARTE, O ACORDAO ORIGINARIO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. PAULO SERGIO PRESTES. FOI OBSERVADO O QUORUM DO ART. 942 DO CPC QUANTO A ANALISE DA PRELIMINAR. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES e DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS. id: 2913688 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005635-30.2018.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: 0018057-34.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00057156 - AGTE: ROBERTO LOMBARDI DE BARROS ADVOGADO: PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI OAB/SP-257093 AGDO: PRUMO LOGISTICA S A ADVOGADO: GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS OAB/RJ-151974 ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO OAB/RJ-179132 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA DESPACHO: A Secretaria, para juntar a peticao indicada no sistema. Apos, voltem conclusos. id: 2913691 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005776-49.2018.8.19.0000 Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 0013697-56.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00060666 - AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: HENRY LYONS OAB/RJ-092349 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 AGDO: CLEBER FREIRE SOARES ADVOGADO: ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO OAB/RJ-121603 ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRARI PERES OAB/RJ-141342 Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR DECISAO: "...3. Defiro, parcialmente, a tutela recursal requerida, para o fim de sobrestar a eficacia da interlocutoria agravada ate

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