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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Alan Sebastiao de Sena Conceicao
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extraordinaria ajuizada por Joaquim Lucio da Costa Filho, ora
apelante, em desproveito de Lucelia Costa Simoes e Outros, aqui
apelados.
Extrai-se da parte dispositiva do decisum que o
pedido inicial foi julgado improcedente. Consequentemente, o onus
sucumbencial foi imputado ao autor, a fim de arcar com as custas
processuais e honorarios advocaticios, estes arbitrados em 20%
(vinte por cento) sobre o valor da causa.
O apelante, em suas razoes recursais (fls.
174/181), alega que a decisao de merito esta desprovida de
fundamentacao e discorda do posicionamento manifestado no
julgamento da causa, oportunidade em que afirma que as provas
produzidas nos autos demonstram a presenca dos requisitos
autorizadores da aquisicao da propriedade por usucapiao.
Na sequencia, tece consideracoes sobre o
tema e a situacao fatica envolvendo o imovel objeto da lide,
postulando, ao final, o conhecimento e provimento do recurso para
que seja reformada a sentenca atacada.
Preparo regular (fls. 182/183).
Contrarrazoes vistas as fls. 187/188, nas quais
AC 0335294.49/s 2
NR.PROCESSO:
0335294.49.2015.8.09.0079
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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