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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 769 nesta data, foi nomeado, via sistema AJG/TRF, o medico Dr. LEONARDO HERNANDES MORITA (e-mail: [email protected] gmail.com). A serventia para que lhe seja disponibiliza senha para acesso ao processo digital, bem como cadastrando-o, incluindo seu CPF para acesso ao peticionamento aos autos. Apos a apresentacao do laudo, decorrido o prazo para manifestacao ou havendo solicitacao de esclarecimento, depois de prestados, requisite-se o pagamento dos honorarios. Desde ja formulo os seguintes quesitos, sem prejuizo dos ja formulados ou que ainda venham a ser formulados pelas partes: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia; b) Doenca(s), lesao(oes) ou deficiencia(s) diagnosticada(s) por ocasiao da pericia (com respectivo(s) CID(s); c) Causa(s) provavel(is) da(s) doenca(s)/molestia(s)/incapacidade(s); d) Doenca(s)/molestia(s) ou lesao(oes) decorre(m) do trabalho exercido? Justifique, indicando o(s) agente(s) de risco ou agente(s) nocivo(s) causador(es); e) Doenca(s)/molestia(s) ou lesao(oes) decorre(m) de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se foi reclamada assistencia medica e/ou hospitalar; f) Doenca(s)/molestia(s) ou lesao(oes) torna(m) o(a) periciado(a) incapacitado para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusao; g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria? Parcial ou total? h) Data provavel do inicio da(s) doenca(s)/lesao(oes)/molestia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique; j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca(s)/molestia(s) ou decorre de progressao ou agravamento dessa(s) patologia(s)? Justifique; k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data da realizacao da pericia judicial? Se positivo, justificar, apontando os elementos para esta conclusao; l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio de outra(s) atividade(s) profissional(is) ou para a reabilitacao? Em caso positivo, qual(is) atividade(s)? m) Sendo reconhecida a existencia de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra pessoa para as atividades diarias? Em caso positivo, a partir de quando? n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos e/ou elementos considerados para o presente ato medico pericial? o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento(s)? Qual a previsao de duracao do(s) tratamento(s)? Ha previsao ou foi(foram) realizado(s) tratamento(s) cirurgico(s)? O(s) tratamento(s) e(sao) oferecido(s) pelo SUS? p) E possivel estimar qual o tempo e o(s) eventual(is) tratamento(s) necessario(s) para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condicoes de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessacao da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidacao da causa; r) Pode o(a) perito(a) afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. Outrossim, desde ja determino ainda, para proceder a avaliacao social, a Assistente Social ERIKA RODRIGUES e fixo seus honorarios no maximo da tabela. A serventia para que lhe seja disponibiliza senha para acesso ao processo digital, e-mail: [email protected] bem como cadastrando-o, incluindo seu CPF para acesso ao peticionamento aos autos Formulo os seguintes quesitos: a) Quais sao os integrantes da familia? b) Qual a renda familiar per capita? c) Qual e a situacao socioeconomica do(a) autor(a)? d) Quais sao as despesas mensais do(a) autor(a)? e) O(a) autor(a) recebe ajuda de parentes ou filhos casados? f) Existem parentes proximos e estes exercem atividade remunerada? g) Quais as condicoes da habitacao e quais os moveis que a guarnecem? h) Existem veiculos, telefone ou imoveis em nome de algum dos integrantes da familia? i) Algum dos integrantes da familia recebe beneficio da INSS ou de outro orgao assistencial? j) Qual a profissao, os rendimentos, CPF/MF, data de nascimento dos integrantes do nucleo familiar? k) Se residirem netos/sobrinhos com o(a) requerente, porque motivo, e o nome, profissao, rendimentos e qualificacao de seus pais? l) Outras consideracoes importantes para a apreciacao do pedido do(a) requerente. Cite-se e intimese a parte Re para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias uteis. Intime-se. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/ SP), ALINE ORSETTI NOBRE (OAB 177945/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE) Criminal Distribuidor Criminal RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE ITANHAEM EM 27/11/2019 PROCESSO :1521691-13.2019.8.26.0266 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE CF : 2343046/2019 - Itanhaem AUTOR : Justica Publica INDICIADO : JOAO SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO : 367018/SP - Sergio Lourenco Seixalvo VARA:3a VARA PROCESSO :1521692-95.2019.8.26.0266 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE CF : 2343043/2019 - Itanhaem AUTOR : Justica Publica INDICIADO : OZIAS MIGUEL DO IMPERIO ADVOGADO : 367018/SP - Sergio Lourenco Seixalvo VARA:1a VARA PROCESSO :0003757-98.2017.8.26.0521 CLASSE :EXECUCAO DA PENA CF : 1060/2016 - Mairinque AUTOR : Justica Publica EXECTDO : Nathan da Silva ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo VARA:2a VARA PROCESSO :0001399-51.2018.8.26.0158

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