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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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(ADVOGADO) . Processo no.: 00007654920138140066 PIB - MUTIRAO DE BAIXA PROCESSUAL Vistos,
Reputam-se validas as intimacoes encaminhadas para o endereco da parte, embora nao localizada, sendo
seu dever processual manter e informar endereco atualizado nos autos. Assim como, reputa-se valida a
intimacao efetuada via diario oficial (art. 26, 3o da Lei 8.328/15). Assim, nao havendo o pagamento das
custas a que foi condenado, MANTENHO a decisao de f. 49. Extraia-se certidao de credito e encaminhese a Secretaria de Planejamento, Coordenacao e Financas - SEPLAN, do Tribunal de Justica do Estado
do Para, para fins de inscricao na divida ativa ou protesto do documento de divida conforme determina o
art. 46 da Lei Estadual no. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no ambito
do TJPA). Apos, de-se baixa e ARQUIVE-SE. Int. Cumpra-se. Uruara/PA, 22 de novembro de 2019.
(Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria
n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edicao 6603/2019) R E C E B I M E N T O
Em_______de___________de
2019
recebi
os
presentes
autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciario/Auxiliar
Judiciario PROCESSO: 00008659620168140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 25/11/2019 REQUERENTE:VOLMIR DE CONTO Representante(s): OAB
18774 - VANIA CRISTINA WENTZ (ADVOGADO) REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA
Representante(s): OAB 8049 - LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO) . Autos: 000086596.2016.8.14.0066 R.h. em razao da recente titularizacao nesta Comarca. Vistos, etc. Em 03 de abril de
2019, o Plenario deste Eg. Tribunal de Justica admitiu o processamento do Incidente de Resolucao de
Demandas Repetitivas - IRDR de no. 0801251-63.2017.8.14.0000, tema 04, cuja questao submetida a
julgamento e determinar as balizas de inspecao para apuracao de consumo de energia nao faturado e,
consequentemente, a validade das cobrancas de debito realizadas a partir dessas inspecoes. Na
oportunidade, restou determinada a suspensao de todas as demandas relacionadas a consumo de energia
nao faturado, situacao na qual enquadram-se os presentes autos. Deste modo, DETERMINO a suspensao
da presente lide ate o julgamento definitivo do IRDR acima mencionado ou ate o transcurso do prazo de
01 (um) ano do art. 980, paragrafo unico, do CPC. Retornem os autos a Secretaria Judicial para que
aguarde a decisao do IRDR. Intimem-se. Cumpra-se. Uruara/PA, 22 de novembro de 2019. BRUNO A. S.
CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019,
edicao 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 20____ recebi os presentes
autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista
Judiciario/Auxiliar Judiciario PROCESSO: 00008735420088140066 PROCESSO ANTIGO: 200820003230
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao: Acao
Penal de Competencia do Juri em: 25/11/2019 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA VITIMA:K. M. F.
REU:CARLOS HENRIQUE FERREIRA CASTELO Representante(s): OAB 13492 - DEBORA MARTINS
DA SILVA (ADVOGADO) . MUTIRAO BAIXA PROCESSUAL PROCESSO No 00008735420088140066
DECISAO R.H. Vistos em mutirao. 1) Isento o apenado das custas em razao das suas condicoes
economicas pessoais. 2) Tendo em vista a Certidao de fl.293, em nao havendo mais pendencias, cumprase com as cautelas legais. Intime-se. Apos, arquive-se com baixa. Uruara, 19 de novembro de 2019.
BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria no 30/2019-SJ, DJE de
19/02/2019) PROCESSO: 00009355520128140066 PROCESSO ANTIGO: 201210006743
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MANOEL CANDIDO RIBEIRO Acao: Procedimento
Sumario em: 25/11/2019 REQUERIDO:A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SAGURO
DPVAT Representante(s): OAB 16494 - RAISSA BERNARDO SOARES CARRALAS (ADVOGADO) OAB
16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO)
REQUERENTE:JEOVAN PEREIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 12073-B - SONIA MARA
MANDRICK (ADVOGADO) . CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO Certifico que no dia 07/11/2019,
transitou livremente em julgado a sentenca proferida nos autos do Processo no 000093555.2012.8.14.0066. Uruara - PA, 25 de novembro de 2019. MANOEL CANDIDO RIBEIRO Diretor de
Secretaria PROCESSO: 00009575020118140066 PROCESSO ANTIGO: 201120004316
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 25/11/2019 AUTOR:AJUSTICA PUBLICA ESTADUAL REU:CARLOS
ANTONIO DE SOUSA SILVA Representante(s): OAB 13492 - DEBORA MARTINS DA SILVA
(ADVOGADO) VITIMA:C. S. L. . EXTINCAO EXECUCAO DA PENA PELA PRESCRICAO PROCESSO:
00009575020118140066 DENUNCIADO: CARLOS ANTONIO DE SOUSA SILVA SENTENCA Cuida-se
de execucao de sentenca condenatoria. Compulsando o feito verifica-se configurada a prescricao da
pretensao executoria da pena, uma vez que a sentenca foi prolatada em 11/09/2015, fixando a pena em 1
(um) ano e decorridos mais de quatro anos nao houve qualquer marco interruptivo da prescricao. DECIDO


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