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Diário RO - Justiça

288DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 703085606.2018.8.22.0001 
Execucao de Titulo Extrajudicial 
EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI OAB 
no RO5793 
EXECUTADO: BRUNO ALVES DE SOUZA VIEIRA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSMAN ALVES DE SOUZA 
OAB no RO8857 
SENTENCA 
Vistos,
A parte autora pleiteou a extincao do presente feito antes mesmo 
da citacao da parte requerida.
Dessa forma, julgo extinto este processo, sem julgamento do 
MERITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Considerando a preclusao logica, o feito transita em julgado nesta 
data.
De-se baixa e arquive-se de imediato.
9 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 700445923.2017.8.22.0007 7004459-23.2017.8.22.0007 
Monitoria Monitoria 
AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA AUTOR: 
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA 
NETO OAB no RO3831, LILIAN MARIANE LIRA OAB no 
RO3579 ADVOGADO DO AUTOR: DIOGENES NUNES DE 
ALMEIDA NETO OAB no RO3831, LILIAN MARIANE LIRA OAB 
no RO3579 
REU: LOURENA GONCALVES FLORES REU: LOURENA 
GONCALVES FLORES 
ADVOGADO DO REU: VERIDIANA LUCENA MUNIZ OAB no 
RO3459 ADVOGADO DO REU: VERIDIANA LUCENA MUNIZ 
OAB no RO3459 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza 
seus juridicos e legais efeitos, o qual se regera pelas clausulas 
e condicoes nele dispostas, determinando a extincao do presente 
feito, na forma do art. 924, inciso III, do CPC.
Sem custas finais.
P. R. I. e arquive-se.
Face ao principio da preclusao logica, considero o transito em 
julgado nesta data.
9 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Juiz de Direito
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel Processo no 702023144.2017.8.22.0001
Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica, Causas 
Supervenientes a SENTENCA 
Classe: Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: DIVINO ANTONIO DE MIRANDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES OAB no 
RO618
EXECUTADO: Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliarios 
Ltda
ADVOGADO DO EXECUTADO: MANUELA GSELLMANN DA 
COSTA OAB no RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA 
OAB no RO1246
Valor: R$13.818,93
DECISAO 
Vistos,
A controversia que impede a solucao definitiva do feito diz respeito 
ao valor do imovel, e isso porque, conforme acordao transitado em 
julgado, parte dos valores a titulo de lucros cessantes devem ser 
calculados na ordem de 0,5% sobre o valor total do imovel a epoca 
em que a requerida/devedora se tornou em mora (marco/2011).
Determinada a realizacao da avaliacao, o Oficial de Justica, mesmo 
comparecendo no endereco por tres ocasioes (ID 22297692), nao 
obteve exito. Conforme sua certidao, informou que a unidade 
habitacional naquele condominio e comercializado entre R$ 
240.000,00 e R$ 300.000,00.
Instado a se manifestar, o credor concordou com o valor de R$ 
300.000,00, requerendo que sobre esse valor deva ser considerado 
as quantias referentes aos lucros cessantes.
Em que pese a ausencia de manifestacao da devedora, nao 
vislumbro que essa seja a melhor solucao.
O interesse na obtencao do valor correto interessa ambas as partes, 
nao sendo razoavel ter em consideracao a maior quantia indicada 
pelo Oficial de Justica, em detrimento da devedora, quando tal 
situacao  ausencia de certeza quanto ao valor do imovel  se 
deu em razao da ausencia e desidia unicamente do credor ao nao 
permitir integral cumprimento da ordem judicial.
Por isso, tenho que a diligencia deve ser renovada.
Como bem destacou o Oficial de Justica, o preco do imovel e 
variavel, dependendo de diversos fatores.
Assim, com a FINALIDADE de obter o valor correto do imovel e 
solucionar definitivamente a lide, determino nova expedicao de 
MANDADO de avaliacao, a ser cumprido pelo mesmo Oficial de 
Justica. Caso a avaliacao nao se realize, sera adotado o menor 
valor.
Apos, encaminhe-se os autos a Contadoria Judicial para realizacao 
de novos calculos, devendo-se observar o deposito voluntario 
realizado pela devedora.
Cumpridas tais diligencias, manifestem-se as partes em 10 (dez) 
dias.
Expeca-se o necessario. Cumpra-se.
Porto Velho - RO, 9 de janeiro de 2019
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 700962321.2016.8.22.0001 
Cumprimento de SENTENCA  
EXEQUENTE: PEDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA 
SILVA OAB no RO1073 
EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS 
FINANCEIROS 
ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA 
OAB no RO5398 
Valor: R$10.000,00
DESPACHO 
Vistos,
Com razao a parte credora. Na realizacao dos calculos, a contadoria 
judicial nao levou em consideracao os valores pagos a titulo de 
preparo recursal pela parte credora, mas somente custas iniciais 
(ID 22724504), o que certamente influenciara na obtencao da 
quantia devida.
Por isso, determino a inclusao desse valor pela propria credora, 
que devera trazer novos calculos em 5 dias..
Apos, intime-se a parte devedora para pagamento da quantia 
remanescente em 05 (cinco) dias.
Porto Velho - RO, 9 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Juiz de Direito
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
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