DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.364 - TERCA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019 EXTRATO DE TERMO DE ACORDO No 65/2019 PROCESSO No: 2019076457 ESPECIE: Termo de Acordo. OBJETO: O objeto do presente Termo e a adesao ao incentivo fiscal do Programa Palmas Solar, sobre o imovel localizado a ALC SO 141 A (1407 S) - Mirante do Lago, Alameda Acacia, Qi.15, Lote 07, Edificio Condominio Horizontal Mirante do Lago, Unidade Autonoma 33, Palmas-TO, unidade consumidora de energia eletrica No 8/1089572-0. BASE LEGAL: Lei Complementar no 327, de 24 de novembro de 2015, Decreto no 1.506, de 18 de dezembro de 2017, normas e padroes da ABNT e da Energisa/TO. COMPROMITENTE: Secretaria Municipal Extraordinaria de Assuntos Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias Sustentaveis - SECRES. COMPROMISSARIO: Daniel Borini Zemuner VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo e o estabelecido no SELO SOLAR, emitido pela SECRES. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2019. SIGNATARIOS: Secretaria Municipal Extraordinaria de Assuntos Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias Sustentaveis SECRES, representada pelo seu Secretario Interino Fabio Frantz Borges, inscrito no CPF No 713.342.621-87 e RG no 251.359 SSP/ TO, e por outro lado, o Sr(a) Daniel Borini Zemuner, inscrito(a) no CPF no 700.428.709-25 e RG no: 31783003 SESP/PR. FUNDACAO DE ESPORTES E LAZER Gestao, Manutencao e Servicos e pelas Acoes Orcamentaria nos termos no do Decreto no 1.314, de 12 de dezembro de 2016, bem como o prazo a publicacao conforme o paragrafo 1odo art. 3o, RESOLVE: Art. 1o Designar os coordenadores responsaveis, um titular e um suplente para cada Objetivo e para cada acao/projeto, que ficarao incumbidos pelo acompanhamento dos indicadores, pelo cumprimento das metas, e pelo acompanhamento da execucao do orcamento, referente ao exercicio de 2019, no ambito desta Secretaria, na forma estabelecida no Anexo unico a esta Portaria. Art. 2o Incumbe tambem aos responsaveis a emissao de plano de correcao quando nao for possivel o alcance das metas, e a elaboracao dos relatorios quadrimestrais de monitoramento e avaliacao referente aos resultados quanto a execucao do PPA e da LOA. Art. 3o - E revogada a Portaria No 01, de 17 de janeiro de 2019, publicado na sexta-feira dia 18 de janeiro no ano de 2019 na Edicao de, no 2.164. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Palmas, aos 31 dias do mes de outubro de 2019. WALFREDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO Presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas - IPUP ANEXO UNICO A PORTARIA/GAB/IPUP No 04 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Matricula Coordenador Responsavel Responsavel pelo setor de Planejamento e Orcamento PORTARIA No 033, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. O PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, no uso das atribuicoes que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da Lei Organica do Municipio de Palmas, combinado com ATO No 651 - NM, de 24 de setembro de 2019, RESOLVE: Responsavel pelo Setor Financeiro Objetivo Codigo 4440 4458 4470 EDSON MOTA DE OLIVERIRA Presidente INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO PORTARIA/GAB/IPUP No 004 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE PALMAS, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Organica do Municipio de Palmas, combinado com a Lei No 2.299 de 30 de marco de 2017 e, com o Ato no 284 NM, de 08 de abril de 2019. Considerando a metodologia utilizada para o monitoramento referente a execucao da programacao constante da Lei No 2.374, de 19 de fevereiro de 2018, que institui o Plano Plurianual - PPA para o quadrienio 2018-2021, para o exercicio de 2019; Considerando o artigo 79 do Decreto No 1.031, de 29 de maio de 2015, que determina a designacao de coordenador responsavel, titular e suplente, para cada Programa Tematico e para cada acao/projeto, Considerando as competencias dos responsaveis pelos Objetivos dos Programas Tematicos do PPA, pelo Programa de Gerente de Gestao e Financas 413033890 Coordenador de Projetos Servidor Responsavel Titular: Renato Lemos Cabral Felipe Suplente: Reylla Watuza Bezerra Batista Matricula Cargo 413033890 413038198 Coordenador de Projetos Assessor Tecnico II Coordenador Responsavel Acao Coordenador Responsavel Titular: Marcus Vinicius Mendes Bazoni Gestao do Palmas Sustentavel Assessoramento governamental para o planejamento Codigo Manutencao de recursos humanos 4501 Manutencao dos servicos administrativos Arquiteto e Urbanista 163681 Arquiteta e Urbanista Matricula Cargo Setor 413033889 Coordenador de Projetos Coordenadoria 413033942 Diretora de Implantacao 413033889 Coordenador de Projetos Diretoria de Implantacao Coordenadoria Diretoria de Monitoramento 334311 Engenheira Ambiental Titular: Denise de Moraes Rech 328461 Arquiteta/Diretora de Projetos Urbanisticos Projetos Suplente: Andre Luis Camargo Castro 311111 Arquiteto e Urbanista Projetos Titular: Evercino Moura dos Santos Junior 312581 Arquiteto e Urbanista Planejamento 163681 Arquiteta e Urbanista Planejamento Matricula Cargo Titular: Renato Lemos Cabral Felipe 413028797 Coordenador de Projetos Suplente: Cristiany Harumy Noda Reis 413019337 Matricula Gerente de Gestao e Financas Cargo 413019337 Gerente de Gestao e Financas Elaboracao de projetos urbanisticos Acao Cargo 312581 Titular: Marcus Vinicius Mendes Bazoni Suplente: Monica Rodrigues da Silva Medeiros Implementacao da legislacao urbanistica Matricula Suplente: Paulanne Barbosa Cardozo Suplente: Marli Ribeiro Noleto Coordenador Responsavel 4500 Gabinete do Presidente da Fundacao Municipal de Esportes e Lazer Fundesportes, aos 04 de novembro de 2019. 413019337 Suplente: Renato Lemos Cabral Felipe Coordenar o processo de planejamento e monitoramento urbano e rural, compatibilizando as Titular: Evercino Moura dos Santos Junior acoes do municipio, em busca do desenvolvimento sustentavel, por meio da formulacao de planos e projetos urbanisticos alinhados ao Plano Diretor. Suplente: Marli Ribeiro Noleto PROGRAMA GESTAO Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Cargo Titular: Cristiany Harumy Noda Reis PROGRAMA TEMATICO Codigo 4392 Art. 1o INTERROMPER o gozo de 29 (vinte e nove) dias de ferias do servidor publico municipal LUCIO RONER SOUSA BACCARO, matricula funcional no 413008775, relativamente ao periodo aquisitivo 01/08/2018 a 31/07/2019, marcada para 04/11/2019 a 03/12/2019, em razao da extrema necessidade de servicos, assegurando-lhe o direito de usufruir o referido no periodo de 06 de janeiro a 03 de fevereiro de 2019. 7 Coordenador Responsavel Titular: Cristiany Harumy Noda Reis Suplente: Renato Lemos Cabral Felipe 413033890 Coordenador de Projetos Titular: Renato Lemos Cabral Felipe 413033890 Coordenador de Projetos Suplente: Reylla Watuza Bezerra Batista 413038198 Assessor Tecnico II Setor Coordenadoria Administrativo Setor Administrativo Coordenadoria Coordenadoria Administrativo AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS PROCON PALMAS EXTRATO DE DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA NOTIFICACAO No 016/2019 A Agencia de Regulacao e Fiscalizacao dos Servicos Publicos de Palmas, via Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor PROCON PALMAS, notifica a Fornecedora abaixo citada, a fim de cumprir a DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscricao em Divida Ativa e cobranca judicial ou no mesmo prazo apresentar recurso voluntario, sob pena de perempcao. SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON MUNICIPAL DE PALMAS JULGAMENTO PRIMEIRA INSTANCIA No DA RECLAMACAO: 17-002.001.19-0001246 CONSUMIDOR (A): GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO FORNECEDOR (A): BANCO BMG S/A