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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.364 - TERCA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO No 65/2019
PROCESSO No: 2019076457
ESPECIE: Termo de Acordo.
OBJETO: O objeto do presente Termo e a adesao ao incentivo
fiscal do Programa Palmas Solar, sobre o imovel localizado a ALC
SO 141 A (1407 S) - Mirante do Lago, Alameda Acacia, Qi.15,
Lote 07, Edificio Condominio Horizontal Mirante do Lago, Unidade
Autonoma 33, Palmas-TO, unidade consumidora de energia eletrica
No 8/1089572-0.
BASE LEGAL: Lei Complementar no 327, de 24 de novembro de
2015, Decreto no 1.506, de 18 de dezembro de 2017, normas e
padroes da ABNT e da Energisa/TO.
COMPROMITENTE: Secretaria Municipal Extraordinaria de
Assuntos Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias
Sustentaveis - SECRES.
COMPROMISSARIO: Daniel Borini Zemuner
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo e o estabelecido no
SELO SOLAR, emitido pela SECRES.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2019.
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal Extraordinaria de Assuntos
Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias Sustentaveis SECRES, representada pelo seu Secretario Interino Fabio Frantz
Borges, inscrito no CPF No 713.342.621-87 e RG no 251.359 SSP/
TO, e por outro lado, o Sr(a) Daniel Borini Zemuner, inscrito(a) no
CPF no 700.428.709-25 e RG no: 31783003 SESP/PR.

FUNDACAO DE ESPORTES E LAZER

Gestao, Manutencao e Servicos e pelas Acoes Orcamentaria nos
termos no do Decreto no 1.314, de 12 de dezembro de 2016, bem
como o prazo a publicacao conforme o paragrafo 1odo art. 3o,
RESOLVE:
Art. 1o Designar os coordenadores responsaveis, um titular
e um suplente para cada Objetivo e para cada acao/projeto, que
ficarao incumbidos pelo acompanhamento dos indicadores, pelo
cumprimento das metas, e pelo acompanhamento da execucao
do orcamento, referente ao exercicio de 2019, no ambito desta
Secretaria, na forma estabelecida no Anexo unico a esta Portaria.
Art. 2o Incumbe tambem aos responsaveis a emissao de
plano de correcao quando nao for possivel o alcance das metas,
e a elaboracao dos relatorios quadrimestrais de monitoramento e
avaliacao referente aos resultados quanto a execucao do PPA e
da LOA.
Art. 3o - E revogada a Portaria No 01, de 17 de janeiro de
2019, publicado na sexta-feira dia 18 de janeiro no ano de 2019
na Edicao de, no 2.164.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Palmas, aos 31 dias do mes de outubro de 2019.
WALFREDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO
Presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas - IPUP
ANEXO UNICO A PORTARIA/GAB/IPUP No 04 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Matricula
Coordenador Responsavel

Responsavel pelo setor de Planejamento e Orcamento

PORTARIA No 033, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER, no uso das atribuicoes que lhe confere
o artigo 80, inciso IV, da Lei Organica do Municipio de Palmas,
combinado com ATO No 651 - NM, de 24 de setembro de 2019,
RESOLVE:

Responsavel pelo Setor Financeiro

Objetivo

Codigo

4440

4458

4470

EDSON MOTA DE OLIVERIRA
Presidente

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO
PORTARIA/GAB/IPUP No 004 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE PALMAS, no uso das atribuicoes que lhes sao
conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Organica do Municipio
de Palmas, combinado com a Lei No 2.299 de 30 de marco de 2017
e, com o Ato no 284  NM, de 08 de abril de 2019.
Considerando a metodologia utilizada para o monitoramento
referente a execucao da programacao constante da Lei No 2.374,
de 19 de fevereiro de 2018, que institui o Plano Plurianual - PPA
para o quadrienio 2018-2021, para o exercicio de 2019;
Considerando o artigo 79 do Decreto No 1.031, de 29
de maio de 2015, que determina a designacao de coordenador
responsavel, titular e suplente, para cada Programa Tematico e
para cada acao/projeto,
Considerando as competencias dos responsaveis pelos
Objetivos dos Programas Tematicos do PPA, pelo Programa de

Gerente de Gestao e Financas

413033890

Coordenador de Projetos

Servidor Responsavel
Titular: Renato Lemos Cabral Felipe
Suplente: Reylla Watuza Bezerra Batista

Matricula

Cargo

413033890
413038198

Coordenador de Projetos
Assessor Tecnico II

Coordenador Responsavel

Acao

Coordenador Responsavel
Titular: Marcus Vinicius Mendes Bazoni

Gestao do Palmas Sustentavel

Assessoramento
governamental

para

o

planejamento

Codigo

Manutencao de recursos humanos

4501 Manutencao dos servicos administrativos

Arquiteto e Urbanista

163681

Arquiteta e Urbanista

Matricula

Cargo

Setor

413033889

Coordenador de Projetos

Coordenadoria

413033942

Diretora de Implantacao

413033889

Coordenador de Projetos

Diretoria de
Implantacao
Coordenadoria
Diretoria de
Monitoramento

334311

Engenheira Ambiental

Titular: Denise de Moraes Rech

328461

Arquiteta/Diretora de Projetos
Urbanisticos

Projetos

Suplente: Andre Luis Camargo Castro

311111

Arquiteto e Urbanista

Projetos

Titular: Evercino Moura dos Santos Junior

312581

Arquiteto e Urbanista

Planejamento

163681

Arquiteta e Urbanista

Planejamento

Matricula

Cargo

Titular: Renato Lemos Cabral Felipe

413028797

Coordenador de Projetos

Suplente: Cristiany Harumy Noda Reis

413019337
Matricula

Gerente de Gestao e Financas
Cargo

413019337

Gerente de Gestao e Financas

Elaboracao de projetos urbanisticos

Acao

Cargo

312581

Titular: Marcus Vinicius Mendes Bazoni
Suplente: Monica Rodrigues da Silva Medeiros

Implementacao da legislacao urbanistica

Matricula

Suplente: Paulanne Barbosa Cardozo

Suplente: Marli Ribeiro Noleto
Coordenador Responsavel

4500

Gabinete do Presidente da Fundacao Municipal de Esportes
e Lazer  Fundesportes, aos 04 de novembro de 2019.

413019337

Suplente: Renato Lemos Cabral Felipe

Coordenar o processo de planejamento e
monitoramento urbano e rural, compatibilizando as Titular: Evercino Moura dos Santos Junior
acoes do municipio, em busca do desenvolvimento
sustentavel, por meio da formulacao de planos e
projetos urbanisticos alinhados ao Plano Diretor. Suplente: Marli Ribeiro Noleto

PROGRAMA GESTAO

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.

Cargo

Titular: Cristiany Harumy Noda Reis

PROGRAMA TEMATICO
Codigo

4392

Art. 1o INTERROMPER o gozo de 29 (vinte e nove) dias
de ferias do servidor publico municipal LUCIO RONER SOUSA
BACCARO, matricula funcional no 413008775, relativamente
ao periodo aquisitivo 01/08/2018 a 31/07/2019, marcada para
04/11/2019 a 03/12/2019, em razao da extrema necessidade de
servicos, assegurando-lhe o direito de usufruir o referido no periodo
de 06 de janeiro a 03 de fevereiro de 2019.

7

Coordenador Responsavel
Titular: Cristiany Harumy Noda Reis
Suplente: Renato Lemos Cabral Felipe

413033890

Coordenador de Projetos

Titular: Renato Lemos Cabral Felipe

413033890

Coordenador de Projetos

Suplente: Reylla Watuza Bezerra Batista

413038198

Assessor Tecnico II

Setor
Coordenadoria
Administrativo
Setor
Administrativo
Coordenadoria
Coordenadoria
Administrativo

AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
PROCON PALMAS
EXTRATO DE DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA
NOTIFICACAO No 016/2019
A Agencia de Regulacao e Fiscalizacao dos Servicos Publicos
de Palmas, via Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor 
PROCON PALMAS, notifica a Fornecedora abaixo citada, a fim de
cumprir a DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA ADMINISTRATIVA,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscricao em Divida Ativa e
cobranca judicial ou no mesmo prazo apresentar recurso voluntario,
sob pena de perempcao.
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
PROCON MUNICIPAL DE PALMAS
JULGAMENTO PRIMEIRA INSTANCIA
No DA RECLAMACAO: 17-002.001.19-0001246
CONSUMIDOR (A): GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO
FORNECEDOR (A): BANCO BMG S/A