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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 837 - L.M.P.R. - - L.H.P.R. e outro - CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO Fico a autor, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADA para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias a concessao da gratuidade judiciaria junto ao Juizo Deprecante ou recolher o valor correspondente a distribuicao da carta precatoria e a diligencia oficial de justica. Devera, ainda, apresentar copias da inicial e demais pecas que instruirao o ato citatorio. Nada Mais. Itapetininga, 27 de novembro de 2019. Eu, Sandra Regina Rachid Fernandes, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: DIOGO MARTINS RIBEIRO FILHO (OAB 277435/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA ESCRIVA(O) JUDICIAL PATRICIA YOSHIMI HORIY VIEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0449/2019 Processo 1002231-88.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - R.G.C. - S.C.N. - Fls. 46/48: Proceda-se a devida retificacao da certidao de honorarios. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BARBARA JULIA FADIGA (OAB 371058/SP), RAUL VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 387983/SP) Processo 1006179-38.2019.8.26.0269 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.H.S. - Caixa Economica Federal - Oficie-se novamente a Caixa Economica Federal solicitando informacoes acerca da existencia de valores retidos a titulo de encargo alimentar na conta vinculada de FGTS do alimentante, ja que o extrato de fls. 66 nao se mostrou suficiente para o cumprimento da determinacao de fls. 58. Int. - ADV: PAULA PRADO DE SOUSA CAMPOS (OAB 137021/SP) Processo 1006709-42.2019.8.26.0269 - Inventario - Inventario e Partilha - Jarbas Sidney Diogo dos Santos e outros - Fica o(a) inventariante, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADO(A) de que fica deferido o pedido de suspensao do tramite processual, pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o qual devera manifestar-se em termos de prosseguimento util, sob pena de remessa do inventario/arrolamento ao arquivo. Nada Mais. - ADV: MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP) Processo 1007341-68.2019.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Eulalia de Oliveira Waricoda - Thais Mayumi Waricoda e outros - Shiro Waricoda - Vistos. Considerando a gratuidade judiciaria concedida (fls. 99) e a inexistencia de tributos pendentes (fls. 92, 107/109 e 118), HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, as declaracoes e partilha as fls. 110/115 dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de SHIRO WARICODA. Em consequencia, atribuo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhoes, ressalvados erros, omissoes e eventuais direitos de terceiros, especialmente do fisco. Diante da consensualidade em destaque, a publicacao desta sentenca implicara automaticamente no transito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidao especifica). Expecase o formal de partilha, cujas copias necessarias deverao ser providenciadas pela Serventia, tendo em vista a concessao da gratuidade judiciaria, que se aplicara tambem aos servicos notariais e de registro. Advirto, no entanto, que o registro do formal so sera possivel com a efetiva comprovacao do recolhimento do ITCMD em sede registraria. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotacoes de estilo. P.I.C. - ADV: ANDRE DE SIQUEIRA MORAES (OAB 268580/SP) Processo 1007893-33.2019.8.26.0269 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Maria Rita da Silva Santos - Ercilio Carlos Domingues e outros - Joao Luiz Rodrigues da Silva - Indefiro o pedido de expedicao de alvara para venda do unico bem imovel que integra as primeiras declaracoes, sob pena de esvaziamento do patrimonio objeto de arrolamento. Alias, sequer foram cumpridas as pendencias elencadas na decisao de fls. 51/52. Por outro lado, defiro o pedido de expedicao ao Banco do Brasil e a Caixa Economica Federal, requisitando-se informacoes a respeito de eventuais saldos em conta corrente, poupanca, investimentos, PIS, FGTS e/ou PASEP mantidos em nome do de cujus. Com a juntada das informacoes bancarias, de-se nova vista dos autos a inventariante, pelo prazo de 10 (dez) dias, visando eventual retificacao do plano de partilha e cumprimento integral da decisao lancada as fls. 51/52. Na inercia, aguarde-se futura provocacao em arquivo provisorio. Int. - ADV: MARIA VITORIA MARUCA VASCONCELOS (OAB 382237/SP) Processo 1008030-15.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.R.C.S. - CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO Fica o(a) exequente, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADO(A) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolucao do mandado sem o efetivo cumprimento (fls. 27). Nada Mais. Itapetininga, 28 de novembro de 2019. Eu, Sandra Regina Rachid Fernandes, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: MARIA ALICE MESQUITA (OAB 130100/SP) Processo 1008810-52.2019.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - R.V.O.F. - L.R.M.F. e outro - Vistos. Recebo a peticao de fls. 44/49 como emenda a inicial. Concedo os beneficios da justica gratuita ao demandante. Anote-se. A pretendida tutela de urgencia exige, por forca do disposto no artigo 300 do Codigo de Processo Civil, elementos suficientes acerca da probabilidade do direito do autor, o que nao e verificado nesta fase de cognicao sumaria. Outrossim, nos termos do 3o do referido artigo, a tutela de urgencia nao sera concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisao. Assim, nao restando comprovada, a priori, a impossibilidade do demandante em arcar com o encargo alimentar na forma em que fixado originariamente e visando preservar os interesses dos infantes, indefiro o pedido de tutela de urgencia. Por fim, designo para o dia 12/12/2019 as 13:30h, audiencia de tentativa de conciliacao, com a observacao de que caso as partes nao entrem em consenso, terao os demandados, a partir da data da audiencia, o prazo de 15 (quinze) dias uteis, para apresentacao da contestacao, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, inciso I, e 344, ambos do Codigo de Processo Civil. Citem-se e intimem-se pessoalmente com as formalidades e cautelas de praxe, ficando o requerente intimado na pessoa do advogado, via DJE. Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausencia podera ser considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, 8o, do Codigo de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem estar acompanhadas de seus advogados. Servira a presente, por copia digitada, como MANDADO. Int. e ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: MARCELO CAMPOS PRESTES (OAB 194233/SP) Processo 1008921-36.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - R.L.S.M. - J.S.M. - Vistos. Por ora, oficie-se ao empregador do executado (fls. 4) solicitando: a) o encaminhamento a este Juizo de copia dos holerites relativos aos meses de setembro a novembro de 2019; b) o desconto em folha de pagamento dos alimentos devidos em favor de R. de L.S.M., nos moldes fixados no titulo executivo de fls. 13/14. Os valores devem ser depositados na conta bancaria de titularidade da representante legal do menor, cujos dados foram informados as fls. 4/5. Sobrevindo as informacoes quanto aos rendimentos do executado no periodo indicado no item a acima, de-se vista dos autos ao exequente

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