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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 94 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 123. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0013349-28.2013.8.19.0061 Assunto: Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0013349-28.2013.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00324449 - RECTE: OMAR DOS SANTOS MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: KELLY CLARO GONCALVES OAB/RJ-152847 ADVOGADO: MAURICIO FERNANDES MENDES OAB/RJ-102759 RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERSOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013439-93.2011.8.19.0000 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0013439-93.2011.8.19.0000 Protocolo: 3204/2013.00132271 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO RECORRIDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS OAB/RJ-114111 DECISAO: ... ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013448-49.2012.8.19.0023 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0013448-49.2012.8.19.0023 Protocolo: 3204/2017.00502669 - RECTE: ELILIA RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS OAB/RJ-162422 ADVOGADO: GISELLE CORREA MAIA OAB/RJ-204425 Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 132. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0013460-91.2015.8.19.0012 Assunto: Violacao de direito autoral / Crimes contra a Propriedade Intelectual / DIREITO PENAL Acao: 0013460-91.2015.8.19.0012 Protocolo: 3204/2017.00405028 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SEBASTIAO BRITES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL. 133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013498-49.2005.8.19.0014 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0013498-49.2005.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00411868 - RECTE: HAMILTON NARCISO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCELO GOMES LOPES OAB/RJ-073584 Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013543-18.2011.8.19.0087 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0013543-18.2011.8.19.0087 Protocolo: 3204/2017.00070209 - RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO: LEONARDO MATOS DA SILVA OAB/RJ-134806 RECORRIDO: ILTON COUTINHO TORRES ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-128437 INTERESSADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso. 135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013560-79.2015.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0013560-79.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00350483 - RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO OAB/RJ-121710 ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 RECORRIDO: HGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER OAB/RJ-086186 DECISAO: ... ADMITO o recurso especial interposto. 136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013570-58.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0013570-58.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00504512 - RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB/RJ-151486 RECORRIDO: ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEICAO OAB/RJ-116397 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 137. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0013602-65.2014.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0013602-65.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00148022 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NATHALIA CANUTO DE FIGUEIREDO PROC.MUNIC.: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RECORRIDO: LUIS CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO RECORRIDO: NORMA DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP RECORRIDO: THOMAZ DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP RECORRIDO: THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH OAB/RJ-093126 ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-114757 DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013850-86.2015.8.19.0036 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0013850-86.2015.8.19.0036 Protocolo: 3204/2017.00424193 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA RECORRIDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRA-REP/P/HENRIQUE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial (Temas no 6 do STF e 106 do STJ) e extraordinario (Tema no 6 do STF) interpostos. 139. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0013850-86.2015.8.19.0036 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0013850-86.2015.8.19.0036 Protocolo: 3204/2017.00424200 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA RECORRIDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRA-REP/P/HENRIQUE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial (Temas no 6 do STF e 106 do STJ) e extraordinario (Tema no 6 do STF) interpostos.

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