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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 1502
procurava quando necessitava de ajuda financeira, o que teria se tornado mais evidente quando o Demandado ficou desempregado, impossibilitando o auxilio a Requerente Portanto, as provas deverao recair sobre os fatos indicados acima, admitindo-se
para tanto, alem da prova documental ja acostada, a prova oral indicada pela(s) parte(s). III) da distribuicao do onus da prova
A distribuicao do onus da prova na especie nao apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversao do onus da prova,
devendo ser observado os incisos I e II do artigo 373 e os incisos I e II do artigo 429, ambos do Codigo de Processo Civil. IV) das
questoes de direito relevantes para a decisao do merito Neste momento processual, as questoes relevantes de direito que se
apresentam na especie sao aquelas levantadas pelas partes em suas manifestacoes. V) da audiencia de instrucao e julgamento
Determino ao Cartorio a designacao de audiencia de Instrucao e Julgamento, procedendo-se a intimacao de ambas as partes
por ato ordinatorio. Fixo o prazo comum de cinco dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas (que devera conter, sempre
que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e
do local de trabalho), sob a pena de preclusao. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada parte. Somente sera
admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para
a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada
(observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Publica ou por advogado
que patrocina a causa em funcao do convenio da assistencia judiciaria, expeca-se mandado para intimacao das respectivas
testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentacao em audiencia independentemente de intimacao). Em tal hipotese,
via digitalmente assinada da decisao servira como mandado, a ser cumprido com os beneficios da justica gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia
aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequencia
intimando-se as partes quanto a expedicao da carta precatoria e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco
dias a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado). Ciencia ao Ministerio Publico, se for o caso. Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Camacari(BA), 09 de setembro de 2019. Fernanda Karina Vasconcellos Simaro Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTE
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA KARINA VASCONCELLOS SIMARO
ESCRIVA(O) JUDICIAL LUCIANO GOMES DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1105/2019
ADV: HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS (OAB 27934/BA), VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS (OAB 23032/BA),
MARINA DOS SANTOS RABELO (OAB 42152/BA) - Processo 0013656-77.2009.8.05.0039 - Procedimento Comum - Bem de
Familia - AUTOR: Antonio Miguel da Rosa - REU: Arlete Costa de Castro - Vistos, etc. Defiro o quanto requerido pela parte autora,
fls. 160. Expeca-se novo mandado de avaliacao, conforme requerido, com urgencia. P.I.C.
ADV: ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR (OAB 30150/BA) - Processo 0301079-81.2015.8.05.0039 - Procedimento Comum
- Familia - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CAMACARI - REQUERENTE: BRUNA TATIANE ALVES
DE ANDRADE - REQUERIDA: LETICIA CRUZ CAETANO e outro - Assim, ante a negativa da Defensoria Publica em patrocinar
a causa, atuando em favor da primeira requerida, manifestada na peticao juntada as fls. 82/83, determino a intimacao de um dos
seus representantes a fim de que querendo, indique a possiblidade de realizar o atendimento e avaliacao da hipossuficiencia da
menor Leticia Cruz Caetano, e, em sendo cumpridos os requisitos exigidos pela defensora, consinta em representa-la na presente lide. Persistindo a negativa, determino a intimacao do CAJUC, por um de seus advogados em atuacao nesta Vara, a fim de que
indique a possiblidade de patrocinar a infante. Tendo em vista que ja consta dos autos o laudo pericial (fls. 84/91), aguarde-se o
decurso do prazo para a manifestacao das partes. Ciencia ao Ministerio Publico.
ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB 14454/
MT), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo 0504353-64.2018.8.05.0039 - Interdicao - Tutela e Curatela - INTERTE: IRANI SANTANA DE BARROS - INTERDO: ariadine santana de barros - Vistos, etc. Verifico que a Requerente
pleiteou a expedicao de oficios aos Cartorios de Registro de Imoveis, a fim de que sejam expedidas as Certidoes de Imoveis em
nome da curatelanda, sob a alegacao de que nao possui condicoes financeiras de arcar com os custos da diligencia. Entretanto,
identifico que a Autora, Irani Santana de Barros, foi qualificada na Inicial como servidora publica, alem de que o seu conjuge e
amparado por Beneficio de Prestacao Continuada - BPC, o que, em tese, indica que a mesma possui condicoes de suportar os
custos da expedicao das certidoes necessarias. Diante disso, indefiro o pedido de expedicao de oficios, devendo a parte Autora
proceder a juntada dos documentos supracitados no prazo de 15 (quinze) dias. Aguarde-se a manifestacao do Ministerio Publico.
Cumpra-se. Camacari(BA), 09 de setembro de 2019. Fernanda Karina Vasconcellos Simaro Juiza de Direito
ADV: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (OAB 7735/BA) - Processo 0507744-27.2018.8.05.0039 - Execucao de
Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: A. P. A. S. A. - EXECDO.: E. F. C. A. - 1. Gratuidade deferida. 2. Intime-se a parte executada,
para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao inicio da execucao e das que se vencerem no seu curso, provar
que o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo (art. 528 do CPC/2015). 3. Fica a parte executada desde ja advertida de que
somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento (art. 528,  2o do
CPC/2015). 4. Registre-se que se a parte executada nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, podera ser protestado e pronunciamento judicial e decretada sua prisao, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses (art. 528, 
3o do CPC/2015). 5. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres)
prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo (art. 528,  7o do CPC/2015). 6.
O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas (art. 528,  5o

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