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Diário PA - Executivo

66 DIARIO OFICIAL No 33994
DIARIA
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PORTARIA No 35.300 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Para, no uso de suas
atribuicoes,
CONSIDERANDO o Memorando no044/2019 - MDC, protocolizado sob o
Expediente no 2019/07868-8,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA, matricula
no 0101024, a participar do I Congresso Internacional dos Tribunais de
Contas, em Foz do Iguacu - PR, concedendo-lhe 05 (cinco) diarias e 12
(meia), para o periodo de 10 a 15-11-2019.
Protocolo: 478103
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OUTRAS MATERIAS
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CITACAO - No 175/2019
De ordem do Excelentissimo Conselheiro Relator, Nelson
Luiz Teixeira Chaves, em cumprimento ao disposto no art. 216 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Para, cito atraves do
presente, o Senhor LUIZ GUILHERME ALVES DIAS, Prefeito a epoca, para
que, no prazo de quinze (15) dias a partir desta publicacao, apresente
defesa nos autos do Processo no. 2013/50334-0, que trata da Tomada de
Contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU, referente
ao Convenio SETER no 057/2007.
Belem, 25 de setembro de 2019.
JOSE TUFFI SALIM JUNIOR
Secretario-Geral
CITACAO - No 169/2019
De ordem do Excelentissimo Conselheiro Relator, Nelson Luiz
Teixeira Chaves, em cumprimento ao disposto no art. 216 do Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado do Para, cito atraves do presente,
o Senhor ROBSON DA COSTA BATISTA, Presidente a epoca, para que, no
prazo de quinze (15) dias a partir desta publicacao, apresente defesa nos
autos do Processo no. 2019/52354-3, que trata do Pedido de Rescisao
ao Acordao no. 56.782 no bojo do Processo no. 2013/52404-4, relativo a
Tomada de Contas instaurada na ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPORTE
CLUBE SETE DE SETEMBRO DA COMUNIDADE DE SAO DIOGO- MONTE
ALEGRE, referente ao Convenio ALEPA no 176/2010.
Belem, 25 de setembro de 2019.
JOSE TUFFI SALIM JUNIOR
Secretario-Geral
COMUNICACAO DE AUDIENCIA - No 269/2019
De ordem do Excelentissimo Conselheiro Substituto, Julival Silva Rocha, em cumprimento ao disposto no art. 215 do Regimento Interno
do Tribunal de Contas do Estado do Para, comunico o Senhor REGINALDO
PINHEIRO DA SILVA, Diretor Geral a epoca, que no prazo de quinze (15)
dias, a partir desta publicacao podera apresentar razoes de justificativas
nos autos do Processo no. 2018/51125-4, que trata da Tomada de Contas
instaurada no CENTRO GUARA DE ASSOCIACOES SOLIDARIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, referente ao Convenio FCP no 004/2017.
Belem, 25 de setembro de 2019.
JOSE TUFFI SALIM JUNIOR
Secretario-Geral
COMUNICACAO DE AUDIENCIA - No 280/2019
De ordem do Excelentissimo Conselheiro Relator, Odilon
Inacio Teixeira, em cumprimento ao disposto no art. 215 do Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado do Para, comunico o INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCACAO,
ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA-INSTITUTO ANANIN, na pessoa de seu
representante legal, que no prazo de quinze (15) dias, a partir desta publicacao, podera apresentar razoes de justificativas nos autos do Processo no.
2012/52160-8, que trata da Tomada de Contas instaurada nesse Instituto,
referente ao Convenio SEEL no 185/2008.
Belem, 25 de setembro de 2019.
JOSE TUFFI SALIM JUNIOR
Secretario-Geral
Protocolo: 478313
PORTARIA No 35.290, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Para, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, com fulcro no art. 15, inciso XXXIV, do Ato
no 63 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Para, de 17
de dezembro de 2012.
CONSIDERANDO a acao 11 do Plano de Gestao 2019/2021, que tem por
objetivo a implantacao do Processo Eletronico no ambito do Tribunal de
Contas do Estado do Para (TCE-PA);
CONSIDERANDO a importancia de envolver as areas finalisticas e administrativas do Tribunal nas atividades que norteiam a implantacao do Processo
Eletronico, em consonancia com as boas praticas ja adotadas pelo TCE-PA
desde 2015, conforme Portaria no 29.632, de 08 de maio de 2015;
CONSIDERANDO, como referencia, as experiencias e praticas adotadas
pelo TCU (Tribunal de Contas da Uniao) constantes da Portaria - CCG No08,
de 18 de maio de 2009, que designou grupo de trabalho para conduzir a
implantacao do processo eletronico no ambito daquela Corte de Contas;

Quinta-feira, 26 DE SETEMBRO DE 2019
CONSIDERANDO, o Memorando no051/2019-SETIN de 18 de setembro de
2019, e protocolizado sob o Expediente no 2019/09381-9;
R E S O L V E:
Art. 1o - Constituir Grupo de Trabalho Multidisciplinar do Processo Eletronico, para conduzir a implantacao do processo eletronico no ambito do
Tribunal de Contas do Estado do Para.
Art. 2o - O grupo de trabalho e constituido por duas equipes compostas
pelos membros abaixo relacionados e coordenadas pelo primeiro membro
de cada equipe.
EQUIPE I
UNIDADE

MEMBRO TITULAR

SUPLENTE

Secretaria
de
SAMUEL CLAYTON MACLAUDIO MOREIRA VINATecnologia da InCIEL NEVES, matricula
GRE, matricula no 0101054
formacao
no 0101121
ALEXANDRE
ALY
PARA- JORGE OTAVIO ARAGabinete da PreGUASSU CHARONE, matri- GAO ANDRADE, matrisidencia
cula no 0100962
cula no 0100963
Secretaria Geral

JORGE BATISTA JUJOSE TUFFI SALIM JUNIOR,
NIOR, matricula no
matricula no 0100405
0695521

CARLOS
EDILSON
Secretaria
de ANA PAULA CRUZ MACIEL,
MELO RESQUE, matriControle Externo matricula no 0100415
cula no 0100351
EQUIPE II
UNIDADE

MEMBRO TITULAR

SUPLENTE

Secretaria
de GEORGE GILSON OLIVEI- MARIA DO SOCORRO
Tecnologia da In- RA DOS REIS, matricula no CARVALHO , matricula
formacao
0101056
no 0100667
Secretaria Geral

MAURICIO MAIA CERJORGE BATISTA JUNIOR,
QUEIRA, matricula no
matricula no 0695521
0100109

RAPHAEL
BORGES
REIS ADRIANO
CESAR
Secretaria
de
E
SILVA,
matricula
no EVERTON MACHADO,
Controle Externo
0101099
matricula no 0101069
MARIA LUCIA VINAGRE
Secretaria de Ad- ANNA MARIA MALCHER GILMONTEIRO, matricula
ministracao
LET, matricula no 0100633
no 0100201
Secretaria
Gestao de
soas

de ELLEN MARGARETH DA RO- LISA TRINDADE ROSPes- CHA SOUZA, matricula no SETTI, matricula no
0071920
0100993

1o - Em funcao da natureza dos assuntos a serem tratados, o coordenador
da equipe I podera convocar dirigentes e servidores de outras unidades do
Tribunal para participarem das reunioes como colaboradores.
2o - No caso de impedimento dos membros titulares e suplentes da equipe
I, o titular da equipe indicara outro servidor de sua unidade para substitui-lo.
3o - No caso de impedimento do coordenador da equipe II, o mesmo indicara outro membro da equipe para substitui-lo.
Art. 3o - Compete a equipe I coordenar e acompanhar as atividades realizadas pela equipe II, bem como atuar como equipe gestora do sistema de
processo eletronico.
Art. 4o - Compete a equipe II planejar as acoes e marcos do projeto; coordenar as discussoes relativas ao tema; acompanhar e controlar as entregas
e respectivos prazos;orientar e validar as atividades de mapeamento dos
fluxos de processos e; elaborar atas, portarias, resolucoes e outros documentos necessarios para implantacao do processo eletronico.
Art. 5o - Compete aos coordenadores das equipes I e II:
representar a equipe;
organizar pauta, convocar e coordenar reunioes; e
prestar, quando solicitado, informacoes referentes as atividades desenvolvidas.
Art. 6o - Compete ao coordenador da equipe I:
representar o grupo;
assinar expedientes relativos ao grupo;
estabelecer o funcionamento do grupo;
estabelecer cronograma para execucao dos trabalhos, a partir de propostas
dos membros das equipes;
consolidar o relatorio do trabalho, apos previa homologacao das propostas
pelos membros permanentes; e
decidir sobre demais questoes relacionadas ao trabalho, ouvidos os membros das equipes.
Art. 7o - Compete aos demais membros da equipe II:
participar ativamente das reunioes de trabalho;
orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela equipe;
homologar as propostas apresentadas pela equipe, fazendo os ajustes que
considerar necessarios; e
elaborar normatizacoes relativas ao tramite processual, propondo eventuais alteracoes na sistematica;
Art. 8o - O grupo de trabalho iniciara suas acoes a contar da publicacao
desta portaria, sendo finalizado em 31 de janeiro de 2021.
Art. 9o - A participacao de servidores no grupo de trabalho sera efetuada
sem prejuizo do exercicio de seus respectivos cargos.
Art. 10o - Ficam revogadas as disposicoes contidas na Portaria de no
32.271, de 31 de marco de 2017.
Art. 11o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Protocolo: 478106


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