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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 487 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Civel Agravo de Instrumento n. 0046929-62.2018.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0047761-95.2018.8.19.0000 Assunto: Cheque / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0181358-36.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00490340 - AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES OAB/RJ-136013 ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS OAB/RJ-052866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 ADVOGADO: VIVIANE CORREA OAB/RJ-095235 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067981-17.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: 0269842-51.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00700381 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 AGDO: LUCIA SILVA GOMES ADVOGADO: FABIOLA REIS DE ANDRADE OAB/RJ-121776 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, por nao vislumbrar, em sede de cognicao sumaria, a presenca dos requisitos previstos no paragrafo unico do artigo 995 do Codigo de Processo Civil. Nos termos do art. 1019, II, NCPC, intime-se o agravado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentacao que entender necessaria ao julgamento do recurso. Cumpridas as determinacoes acima, certifique-se e retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0067981-17.2018.8.19.0000 SL Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067624-37.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0266482-11.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00696562 - AGTE: NILMA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES OAB/RJ-111649 AGDO: CONSTRUTORA TENDA SA Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: Defiro o efeito suspensivo, ate o julgamento deste Agravo, por vislumbrar possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao para a parte Agravante, com eventual cancelamento da distribuicao. Comunique-se. Sendo relativa a presuncao de pobreza, pode o Magistrado requerer que a parte comprove a sua condicao de hipossuficiente. Destarte, intime-se a Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui outros imoveis; comprovar que o imovel no qual reside no momento e de sua mae, acostar copia de seu ultimo extrato bancario e as tres ultimas faturas de seu cartao de credito, bem como comprovantes de seus gastos mensais, tais como condominio, luz, etc., para comprovacao da compatibilidade entre seus rendimentos e o pedido de concessao do beneficio da Gratuidade de Justica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel 1 Agravo de Instrumento no 0067624-37.2018.8.19.0000-VB 070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0021135-39.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0445759-26.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00212839 - AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES IMOBILIARIOS SINDCVM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO OAB/DF-009930 ADVOGADO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS OAB/DF-053121 ADVOGADO: JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO OAB/DF-028571 ADVOGADO: SUSANA BOTAR MENDONCA OAB/DF-044800 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARMEN LUCIA MACEDO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA para a 11a Camara Civel deste Tribunal de Justica, a fim de evitar decisoes conflitantes. Encaminhe-se os autos a 1a Vice-Presidencia para a distribuicao. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento no 0021135-39.2018.8.19.0000 FLS.1/z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040920-84.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 0006396-88.2017.8.19.0067 Protocolo: 3204/2018.00421021 - AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: JAELMA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISAO: Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a" do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n.o 0040920-84.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] 072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0045993-37.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0047333-33.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00470630 - AGTE: ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/INV JOAO CARLOS SOARES DE MATOS ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-068819 AGDO: ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS ADVOGADO: JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA OAB/RJ-096712 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Ao Embargado para se manifestar no prazo legal. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel E. D. no Agravo de Instrumento n. 0045993-37.2018.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067250-21.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0363331-50.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00692901 - AGTE: PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA., ADVOGADO: JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 AGDO: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA. AGDO: ISABELLE GOMES DE SA TEIXEIRA AGDO: MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO OAB/RJ-063592 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Desse modo, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO requerido. Oficie-se ao Juizo a quo informando a presente decisao. Intimem-se os Agravados para contrarrazoarem no prazo legal. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n. 0067250-21.2018.8.19.0000 FLS.1z

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