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Diário RO - Justiça

135DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA   
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7020516-03.2018.8.22.0001
REQUERENTE: FRANQUE HENRIQUE DE SOUZA CPF no 
960.921.902-06, RUA SAO LUIZ 3148 COSTA E SILVA - 76803564 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: PABLO EDUARDO SOLLER 
OAB no RO7197
REQUERIDO: METALURGICA AMAZONIA CNPJ no 
DESCONHECIDO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 
2853, - DE 2777 A 3367 - LADO IMPAR LIBERDADE - 76803-859 
- PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
A parte autora devera, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 
planilha de calculos detalhada, com a inclusao da multa de 10% 
(dez por cento), posto que ja decorrido o prazo para pagamento 
espontaneo, sem a comprovacao do adimplemento.
Desde ja, indefiro o arbitramento de honorarios de execucao, 
pois a demanda processa em primeiro grau do Juizado Especial, 
hipotese em que nao cabe o arbitramento, conforme artigo 55 da 
Lei 9.099/1995.
Com a apresentacao da planilha, nos termos acima, volte o feito 
concluso para penhora on line.
No caso de nao manifestacao da parte credora, arquive-se o feito.
Intime-se.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA   
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7035072-10.2018.8.22.0001
REQUERENTE: RODRIGO VARGAS DO NASCIMENTO CPF no 
726.516.102-59, RUA JARDINS 1640 BAIRRO NOVO - 76817-001 
- PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO LUIS SISMEIRO DE 
OLIVEIRA JUNIOR OAB no RO5379
REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE 
RONDONIA CAERD CNPJ no 05.914.254/0001-39, AVENIDA 
PINHEIRO MACHADO 2112, - DE 1964 A 2360 - LADO PAR SAO 
CRISTOVAO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: ANA PAULA CARVALHO VEDANA 
OAB no RO6926
DESPACHO 
Ao autor para, no prazo de 05 (cinco dias), apresentar a planilha 
acrescido da multa de 10 % (Dez por cento), posto que ja decorrido 
o prazo para pagamento espontaneo.
Apresentada planilha nos termos acima, volte concluso para 
penhora on line.
Decorrido o prazo sem apresentacao da planilha volte concluso 
para extincao. 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA   
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO 
PROCESSO: 7017841-67.2018.8.22.0001
REQUERENTE: NATALIA FEITOSA NOGUEIRA CPF no 
935.620.122-68, ESTRADA SANTO ANTONIO 3903 TRIANGULO 
- 76805-696 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: CLAUDECY CAVALCANTE 
FEITOSA OAB no AC3257, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA OAB 
no RO4733
REQUERIDOS: MARCIA MARIA TOLEDO LIMA CPF no 
076.379.718-99, AVENIDA ANTONIO DA ROCHA VIANA 3404, - 
DE 2910/2911 A 4007/4008 CONJUNTO PROCON - 69918-630 
- RIO BRANCO - ACRE
FELIPE LIMA DE MEDINA CPF no 008.370.452-31, RUA JOSE 
CAMACHO 1149 CENTRO - 76804-120 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA 
MARIANO OAB no AC4570
DECISAO:
Com fulcro no art. 19,  2o, da Lei 9099/95, ante a ausencia de 
comunicacao da mudanca de endereco, considero a parte requerida, 
FELIPE LIMA DE MEDINA, intimada do teor da SENTENCA anexa 
ao ID 22159914/PJE, a partir da data de devolucao do AR/MP 
anexo ao ID 23568786/PJE, isto e, 29/10/2018.
No mais, presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o 
recurso interposto (ID 22865353/PJE) com efeito devolutivo.
Defiro o pedido de gratuidade judiciaria. 
Tendo em vista que a parte recorrida nao comunicou a sua mudanca 
de endereco, o que torna inviavel a intimacao para apresentacao 
de contrarrazoes, 
Intime-se a recorrida MARCIA MARIA TOLEDO LIMA para 
apresentar as contrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias.
Apos, com ou sem manifestacao, remeta-se a Turma Recursal com 
as nossas homenagens.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 2o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no: 7026336-37.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: ZAIRA DA SILVA BARBOSA
EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS
Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON BELCHIOR - 
RO0006484
Intimacao A PARTE REQUERIDA (VIA DJE)
Por forca e em cumprimento do juizo, FICA VOSSA SENHORIA 
INTIMADA, por intermedio de seu advogado, cumprir 
espontaneamente a SENTENCA, no prazo de 15 (quinze) dias, 
efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente, junto a Caixa 
Economica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 
840, I, do CPC), conforme Planilha de Calculo anexa, sob pena 
de acrescimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor 
apresentado da divida, conforme disposto no art. 523,  1o, do 
Codigo de Processual Civil. Por fim, transcorrido o prazo acima 
sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) 
dias para que o executado, independentemente de penhora ou 
nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao, 
conforme art. 525 do CPC. 
ADVERTENCIAS: 1) O VALOR DA CONDENACAO 
OBRIGATORIAMENTE DEVERA SER DEPOSITADO JUNTO 
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 
PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E 
TEMPESTIVA COMPROVACAO NO PROCESSO, SOB PENA 
DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO 
REALIZADO ATRAVES DE OUTRA INSTITUICAO BANCARIA, 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4o DO PROVIMENTO CONJUNTO 
N.o 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTICA 
ESTADUAL N.o 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS 
PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALEM DE JUROS E 
CORRECAO MONETARIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS 
PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA 
EXECUCAO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE A INTIMACAO, 
SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMACAO PELO DIARIO 
DA JUSTICA, QUE OBEDECE REGRA PROPRIA. 3) AS PARTES 
DEVERAO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERACOES DOS 
RESPECTIVOS ENDERECOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR 
COMO VALIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMACAO 
CUMPRIDO(A) NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 
19,  2o, LF 9.099/95).
Porto Velho (RO), 22 de janeiro de 2019.
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