Busca de Diários Oficiais


Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 345
Despacho:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
Juizo de Direito da Vara Civel da Comarca de Cotegipe (Wanderley/Agrupada)
Autos n. 8000257-91.2019.8.05.0070
AUTOR: JOAO MARCAL DE JESUS / REU: MATIAS MARCAL DA SILVA
DESPACHO
DESIGNO AUDIENCIA CONCENTRADA, a ser marcada pela Secretaria adjunta, conforme disponibilidade de pauta.
Cite-se o (a) (s) demandado (a), para comparecimento a audiencia acima mencionada, advertindo de que devera apresentar-se
acompanhado (a) de advogado (a).
Decreto a inversao do onus da prova em desfavor da parte acionada, para que esta, no momento de sua contestacao, promova
a exibicao de todos os extratos e documentos esclarecedores para causa em debate, o que faco arrimado no requisito da hipossuficiencia do consumidor (Estatuto Consumerista, art. 6, inc. VIII).
Intime-se a parte requerente da pauta atraves de seu (ua) advogado (a).
A ausencia da parte autora na assentada acarreta extincao do feito e a ausencia do reu revelia (LJE, art. 20 e 23).
Comparecendo todos os envolvidos e nao havendo acordo, proceder-se-a imediatamente a Instrucao e, se possivel, o Julgamento, desde que nao resulte prejuizo para a defesa.
Nao sendo possivel a realizacao imediata da Instrucao e Julgamento, sera marcada nova data, ficando ciente as partes e as
testemunhas presentes.
Caso ocorra a designacao de nova data para audiencia, devera novamente comparecer a parte requerida ao ato, sob a mesma
pena de revelia.
Nos termos do art. 22 do Novo Codigo de Etica e Disciplina da OAB, e defeso aoadvogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
Da-se efeito de MANDADO/CARTA/OFICIO, sendo extensivel aos atos ordinatorios conexos.
PI. Dilg-se.
Cotegipe/BA, 19/07/2019.
LEANDRO DE CASTRO SANTOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
1a V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE
DECISAO
8000193-86.2016.8.05.0070 Execucao Fiscal
Jurisdicao: Cotegipe
Exequente: Municipio De Cotegipe
Advogado: Alan Pereira Dos Santos (OAB:0024775/BA)
Advogado: Barbara Scarlett Silveira Mariani (OAB:0024148/BA)
Executado: Estevam Marcal De Jesus
Decisao:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE COTEGIPE - GABINETE

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.