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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 05896391920168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao:
Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 22/11/2019 AUTOR:R. B. N. Representante(s): OAB 15519 PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES (ADVOGADO) OAB 17068 - THAIS ABRUNHEIRO TRINDADE
DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 18417 - PAULO VITOR NEGRAO REIS (ADVOGADO) REU:N. R. D.
S. N. REPRESENTANTE:M. T. D. S. N. Representante(s): OAB 7430 - MARIA AMELIA FERREIRA
LOPES (ADVOGADO) OAB 5781 - LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (ADVOGADO) . Processo 718/16
R.Hoje A Pague o Autor o mandado para a intimacao da parte contraria para fins de audiencia de instrucao
e julgamento. A Apos, conclusos. Belem-Para,22 de novembro de 2019 DRA.MARGUI GASPAR
BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 06726824820168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao:
Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 22/11/2019 AUTOR:T. N. S. Representante(s): OAB 13288 PAULO DE SOUSA BASTOS SEGUNDO (ADVOGADO) REU:P. H. F. S. N. REPRESENTANTE:N. M. F.
G. N. Representante(s): OAB 21012 - RENATO EURICO SALDANHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB
23958 - CIRO DE SOUZA BRITO (ADVOGADO) . Processo 822/16 DECISAO TADEU NASCIMENTO DA
SILVA propos Acao Judicial em desfavor de P.H.F.S.N., representado por sua materna NILLYN MARIANA
FROES GOMES DO NASCIMENTO, ambos qualificados, expondo argumentos devidos e juntando
documentos correspondentes. O processo segue seu tramite normal, observando-se que menor esta
residindo e domiciliado em Maracume-Ma. De forma objetiva. Decido. De fato, observo que a crianca, hoje,
e residente e domiciliada no Municipio do Maracume-Ma como muito bem exposto as fls. 89 em diante , o
que emana a acertada incompetencia absoluta deste juizo para presidir o feito, ante o foro privilegiado em
questao, segundo as regras do artigo 53, II do CPC, o que torna este Juizo incompetente para processar o
feito. Veja que a incompetencia absoluta advem do principio do melhor interesse da crianca , o qual, como
dito acima, atrai para seu atual domicilio todas as acoes judiciais ora propostas, algo ocorrente no caso em
tela, prescindindo de a apresentacao dos argumentos inerentes a Excecao de Competencia. Assim sendo,
com base e fundamentos nos artigos 53, II e  3o ambos do CPC, declaro competente para presidir o feito
o Juizo de Direito da Comarca acima exposta, eis os breves argumentos acima expostos. Diante disso,
apos a certificacao do transito em julgado, remetam-se os presentes autos do processo a comarca
correspondente a finalidade de direito, eis a autorizacao do Juizo para o deslocamento da residencia e
domicilio da menor para o Municipio acima exposta. Sem custas e honorarios advocaticios inerentes desta
decisao. P.R.I. Encaminhem-se. Belem-Para, 22 de novembro de 2019 DRA.MARGUI GASPAR
BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 07386347120168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao:
Execucao de Titulo Judicial em: 22/11/2019 AUTOR:A. K. S. F. REPRESENTANTE:A. K. S. S.
Representante(s): OAB 5636 - EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA PEREIRA (ADVOGADO) OAB
9665 - BRUNO BRASIL DE CARVALHO (ADVOGADO) OAB 20198 - FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) REU:M. R. P. F. . Processo 893/16 R.Hoje u Ao conhecimento da Exequente quanto ao
texto de fls. 62. u Ainda, na mesma oportunidade(15 dias uteis) apresente as duas planilhas atualizadas,
segundo cada evoluc"o mensal correspondente(constric"es pessoal e patrimonial), alem de indicar o
CPF/MF do Executado. u Simultaneamente, a Secretaria da Vara oficiar a Caixa Economica Federal para
que, no prazo de 10(dez) dias, contados do recebimento do expediente, por e-mail funcional, informe
acerca de saldo disponivel de FGTS. u Ainda, oficie-se ao Ministerio do Trabalho e Emprego para que, no
prazo acima assinalado, informe quanto a in(existencia) de vinculo empregaticio do Executado. u Em
seguida, conclusos para prosseguimento(verificac"o de desconto junto a fonte pagadora). u Porem, se a
resposta do Ministerio do Trabalho e Emprego for negativa, ent"o, sigam os autos do processo direto ao
Ministerio Publico para parecer quanto ao pedido de pris"o civil e constric"o patrimonial. u Apos, conclusos
para decis"o. u Belem-Para, 22 de novembro de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUIZA DE
DIREITO

RESENHA: 25/11/2019 A 25/11/2019 - GABINETE DA 1a VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 1a
VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00151848320108140301 PROCESSO ANTIGO:
201010228555 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 25/11/2019 REP LEGAL:C. N. S. Representante(s):
NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA (ADVOGADO) GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTA
(ADVOGADO) AUTOR:C. N. S. REU:L. R. S. S. . R. H. 1. Indefiro o pedido de fls. 37/38, eis ja oficiado a
fonte pagadora informada, conforme certificado as fls. 41v. 4. Intimem-se. Belem, 25 de novembro de


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