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Diário MT - TRE

situacao, verifica-se a inocorrencia de dupla filiacao
partidaria e sim, uma inconsistencia no sistema de filiacao,
razao pela qual, em consonancia com o parecer ministerial,
DECLARO REGULAR a filiacao partidaria da eleitora MARIA
JANETE SANTANA DA SILVA, titulo eleitoral no 0007 3934
1805, no PP (data de filiacao - 06.10.2009). Por
conseguinte, determino ao Chefe de Cartorio que proceda ao
cancelamento das filiacoes existentes no cadastro da eleitora
nos Partidos PTB, PDT e PPS. Proceda-se ao lancamento no
sistema de filiacao partidaria, regularizando a filiacao da
eleitora caso o sistema tenha automaticamente cancelado
todas as filiacoes existentes no Cadastro, em razao do
decurso do prazo previsto no artigo 12, 5o da Resolucao
23.117/09. P. R. I. C. Transitada em julgado, arquivem-se
com as baixas e anotacoes de praxe. Sinop/MT., 25 de
janeiro de 2010. Joao Manoel Pereira Guerra. Juiz Eleitoral

Processo n. 753/2009
Requerente: Justica Eleitoral
Requeridos: Renato Goetz, PSB e PMDB.
Municipio: Feliz Natal
Vistos, etc. Trata-se de procedimento instaurado para apurar
dupla filiacao de RENATO GOETZ, que consta em mais de
uma lista de filiados de partidos politicos distintos, conforme
demonstra a informacao apresentada pelo cartorio eleitoral
no dia 11.12.2009 (fl. 02) e o relatorio de filiados emitido
pelo sistema ELO (fl. 03). As fls. 05/09 foram juntados
detalhes do registro de filiacao, assim como o comunicado de
desfiliacao do eleitor, do PMDB do Municipio de Feliz NatalMT. Intimados para apresentarem defesa, o eleitor e os

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partidos PSB e PMDB mantiveram-se inertes (fl. 10). O
Ministerio Publico Eleitoral requereu certidao acerca da
existencia do pedido de desfiliacao referente ao eleitor (fl.
13). Em 23.12.09 foi certificado pelo Cartorio Eleitoral a
existencia do requerimento de desligamento do PMDB,
realizado pelo envolvido (fl. 15). Dada novas vistas ao
parquet, foi oferecido parecer opinando pelo reconhecimento
da dupla filiacao. E o relatorio. Fundamento. Decido.
Conforme documentos que constam nos autos, o eleitor
filiou-se ao PSB de Feliz Natal no dia 11.01.2009 (fl. 03) e
somente no dia 19.01.2009, comunicou a Justica Eleitoral a
desfiliacao do partido PMDB (fls. 08/09 e certidao de fl. 15).
Sendo assim, contrariou o disposto no art. 22, paragrafo
unico da Lei n. 9.096/95, que preve a comunicacao a Justica
Eleitoral acerca do desligamento do orgao partidario
anterior, ate o dia imediato da nova filiacao em outra
agremiacao partidaria. Entretanto, ha que se destacar que a
regra
mencionada
vem
sendo
flexibilizada
pela
jurisprudencia do Tribunal Superior Eleitoral, que pacificou o
entendimento de nao caracterizar dupla filiacao partidaria, se
a comunicacao do desligamento da agremiacao ao Juizo
Eleitoral for feita antes da entrega das listas de filiados, ou
se o nome do candidato desfiliado nao mais constar na
relacao encaminhada pelo partido politico a Justica Eleitoral.
Nesse sentido, eis a jurisprudencia: "Filiacao Partidaria.
Duplicidade. - A jurisprudencia do Tribunal Superior Eleitoral
tem entendido que apenas se comprovada a comunicacao de
desfiliacao partidaria a Justica Eleitoral e a agremiacao
partidaria, antes do envio das listas de que trata o art. 19 da
lei 9.096/95, se afasta a incidencia da duplicidade de
filiacao. Agravo regimental a que se nega provimento. (Ag.
Reg. No 10.745, Relator Ministro Arnaldo Versiani, julgado
em 26/05/09)". AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL
ELEITORAL. DECLARACAO DE NULIDADE DE FILIACOES
PARTIDARIAS POR DUPLICIDADE. ART. 22, PARAGRAFO
UNICO DA LEI 9.096/95. COMUNICACAO AO JUIZ
ELEITORAL E AO PARTIDO ANTES DO ENVIO DAS LISTAS.
ART. 19 DA LEI N 9096/95. NAO PROVIMENTO. 1 . A partir
do voto proferido pelo e. Ministro Gilmar Mendes no
AgRgREspe no 22.132/TO, esta c. Corte passou a afastar a
aplicacao literal da norma posta no art. 22, paragrafo unico
da Lei 9.096/95 que impoe ao filiado o dever de comunicar
sua nova filiacao partidaria ao Partido e ao Juiz Eleitoral "no
dia imediato ao da nova filiacao". (AgRgREspe n 22.132/TO,
Rel. Min. Caputo Bastos, publicado na sessao de 02.10.04) 2
.Entende-se nao haver "dupla militancia" se o nome do
candidato desfiliado nao mais consta na lista encaminhada
pela agremiacao a Justica Eleitoral ou se "o candidato tenha
feito comunicacao de sua desfiliacao a Justica Eleitoral e a
agremiacao partidaria antes do envio das listas a que se
refere o artigo 19 da lei no 9.096/95" (AgRgREspe no
22.132/TO, Rel. Min. Gilmar Mendes, publicado na sessao de
02.10.2004). 3. In casu, embora tenha descumprido o prazo
previsto no paragrafo unico do artigo 22 da Lei no 9.096/95,
o recorrente comunicou sua desfiliacao tanto ao partido
quanto ao Juiz Eleitoral antes da remessa das listas de
filiados que se da "na segunda semana dos meses de abril e
outubro" (art. 19 da lei 9.099/95). 4. Agravo regimental nao
provido. (AgRgREspe no 28.848, Min. Felix Fischer, julgado
em 17/12/2008). (Grifo Nosso). Olvida-se entao que neste
caso, segundo o entendimento jurisprudencial acima
explicitado, nao ha caracterizacao da dupla filiacao
partidaria, vez que a entrega das listas de filiados dos
partidos politicos ocorre na segunda semana dos meses de
abril e outubro de cada ano (art. 19 da Lei n. 9.096/95) e o
comunicado de desfiliacao do PMDB ocorreu no dia
19.01.2009 (fls. 07/08 e certidao de fl. 15). No mais, nao
obstante existirem dois registros de filiacoes com datas
diferentes no PMDB, (01/12/2005 e 04/12/2005 - fl. 03) e
de conhecimento deste Juizo que trata-se de erro de
processamento do sistema de informatica, sendo que o
eleitor nao pode ser prejudicado se as duas filiacoes no

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

Ano 3 - n. 575

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

mesmo partido nao foram canceladas, quando solicitou o
respectivo desligamento antes da entrega das listas pelas
agremiacoes partidarias. Posto isto, deixo de acolher o
parecer ministerial de fl. 12, e em consonancia com o
entendimento jurisprudencial DECLARO REGULAR a filiacao
partidaria do eleitor RENATO GOETZ, titulo n.o 0156 8766
1805, no PSB do Municipio de Feliz Natal - MT, desde
11/01/2009. Determino ainda, o efetivo cancelamento das
duas filiacoes existentes do eleitor no PMDB. Proceda-se ao
lancamento no sistema de filiacao partidaria, regularizando a
filiacao do eleitor caso o sistema tenha automaticamente
cancelado todas as filiacoes existentes no Cadastro, em
razao do decurso do prazo previsto no artigo 12, 5o da
Resolucao do TSE no 23.117/09. Publique-se, registre-se,
intime-se e Cientifique-se o MPE. Transitada em julgado,
arquivem-se com as baixas e anotacoes de praxe. Sinop, 26
de janeiro de 2010. Joao Manoel Pereira Guerra. Juiz
Eleitoral.

Processo n. 788/2009
Requerente: Justica Eleitoral
Requeridos: Maria Aparecida de Souza Vilela, PSB e
PMDB.
Municipio: Feliz Natal
Vistos, etc. Trata-se de procedimento instaurado para apurar
dupla filiacao da eleitora MARIA APARECIDA DE SOUZA
VILELA, que consta em mais de uma lista de filiados de
partidos
politicos distintos,
conforme demonstra a
informacao apresentada pelo cartorio eleitoral no dia
11.12.2009 (fl. 02) e o relatorio de filiados emitido pelo
sistema ELO (fl. 03). As fls. 05/08 foram juntados detalhes
do registro de filiacao, assim como o comunicado de
desfiliacao da Sra. Maria Aparecida de Souza Vilela, do PMDB
do Municipio de Feliz Natal. Intimados para apresentarem
defesa, a eleitora e os partidos PSB e PMDB mantiveram-se
inertes (fl. 09). O Ministerio Publico Eleitoral requereu
certidao acerca da existencia do pedido de desfiliacao
referente a eleitora (fl. 12). Em 23.12.09 foi certificado pelo
Cartorio Eleitoral a ausencia do pedido de desfiliacao
eventualmente solicitado pela envolvida(fl. 14). Dada novas
vistas ao parquet, foi oferecido parecer opinando pelo
reconhecimento da dupla filiacao. E o relatorio. Fundamento.
Decido. Conforme documentos que constam nos autos, a
eleitora filiou-se ao PSB de Feliz Natal no dia 11.01.2009 (fl.
03) e somente no dia 19.01.2009, comunicou a Justica
Eleitoral a desfiliacao do partido PMDB (fls. 07/08). Sendo
assim, contrariou o disposto no art. 22, paragrafo unico da
Lei n. 9.096/95, que preve a comunicacao a Justica Eleitoral
acerca do desligamento do orgao partidario anterior, ate o
dia imediato da nova filiacao em outra agremiacao
partidaria. Entretanto, ha que se destacar que a regra
mencionada vem sendo flexibilizada pela jurisprudencia do
Tribunal Superior Eleitoral, que pacificou o entendimento de
nao caracterizar dupla filiacao partidaria, se a comunicacao
do desligamento da agremiacao ao Juizo Eleitoral for feita
antes da entrega das listas de filiados, ou se o nome do
candidato desfiliado nao mais constar na relacao
encaminhada pelo partido politico a Justica Eleitoral. Nesse
sentido,
eis
a
jurisprudencia:
"Filiacao
Partidaria.
Duplicidade. - A jurisprudencia do Tribunal Superior Eleitoral
tem entendido que apenas se comprovada a comunicacao de
desfiliacao partidaria a Justica Eleitoral e a agremiacao
partidaria, antes do envio das listas de que trata o art. 19 da
lei 9.096/95, se afasta a incidencia da duplicidade de
filiacao. Agravo regimental a que se nega provimento. (Ag.
Reg. No 10.745, Relator Ministro Arnaldo Versiani, julgado
em 26/05/09)" AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL
ELEITORAL. DECLARACAO DE NULIDADE DE FILIACOES
PARTIDARIAS POR DUPLICIDADE. ART. 22, PARAGRAFO
UNICO DA LEI 9.096/95. COMUNICACAO AO JUIZ

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ELEITORAL E AO PARTIDO ANTES DO ENVIO DAS LISTAS.
ART. 19 DA LEI N 9096/95. NAO PROVIMENTO. 1 . A partir
do voto proferido pelo e. Ministro Gilmar Mendes no
AgRgREspe no 22.132/TO, esta c. Corte passou a afastar a
aplicacao literal da norma posta no art. 22, paragrafo unico
da Lei 9.096/95 que impoe ao filiado o dever de comunicar
sua nova filiacao partidaria ao Partido e ao Juiz Eleitoral "no
dia imediato ao da nova filiacao". (AgRgREspe n 22.132/TO,
Rel. Min. Caputo Bastos, publicado na sessao de 02.10.04) 2
.Entende-se nao haver "dupla militancia" se o nome do
candidato desfiliado nao mais consta na lista encaminhada
pela agremiacao a Justica Eleitoral ou se "o candidato tenha
feito comunicacao de sua desfiliacao a Justica Eleitoral e a
agremiacao partidaria antes do envio das listas a que se
refere o artigo 19 da lei no 9.096/95" (AgRgREspe no
22.132/TO, Rel. Min. Gilmar Mendes, publicado na sessao de
02.10.2004). 3. In casu, embora tenha descumprido o prazo
previsto no paragrafo unico do artigo 22 da Lei no 9.096/95,
o recorrente comunicou sua desfiliacao tanto ao partido
quanto ao Juiz Eleitoral antes da remessa das listas de
filiados que se da "na segunda semana dos meses de abril e
outubro" (art. 19 da lei 9.099/95). 4. Agravo regimental nao
provido. (AgRgREspe no 28.848, Min. Felix Fischer, julgado
em 17/12/2008). (Grifo Nosso). Olvida-se entao que neste
caso, segundo o entendimento jurisprudencial acima
explicitado, nao ha caracterizacao da dupla filiacao
partidaria, vez que a entrega das listas de filiados dos
partidos politicos ocorre na segunda semana dos meses de
abril e outubro de cada ano (art. 19 da Lei n. 9.096/95) e o
comunicado de desfiliacao do PMDB ocorreu no dia
19.01.2009 (fls. 07/08). No mais, nao obstante a certidao
expedida a fl. 14, ha lancamento no sistema Filiaweb que
cancelou a filiacao da envolvida no PMDB, em janeiro de
2009 (fl 03), portanto, deve prevalecer o procedimento
realizado no Sistema de Informatica do TSE. Posto isto,
deixo de acolher o parecer ministerial de fl. 12, e em
consonancia com o entendimento jurisprudencial DECLARO
REGULAR a filiacao partidaria da eleitora MARIA APARECIDA
DE SOUZA VILELA, titulo n.o 0060 8522 1899, no PSB do
Municipio de Feliz Natal - MT, desde 11/01/2009. Determino
ainda, o efetivo cancelamento da filiacao da eleitora do
partido PMDB. Proceda-se ao lancamento no sistema de
filiacao partidaria, regularizando a filiacao da eleitora caso o
sistema tenha automaticamente cancelado todas as filiacoes
existentes no Cadastro, em razao do decurso do prazo
previsto no artigo 12, 5o da Resolucao 23.117/09.
Publique-se, registre-se, intime-se e Cientifique-se o MPE.
Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas e
anotacoes de praxe. Sinop, 26 de janeiro de 2010. Joao
Manoel Pereira Guerra. Juiz Eleitoral

Processo n. 794/2009 - Duplicidade de filiacao
partidaria
Requerente: Justica Eleitoral
Requeridos:
Lenoir
de
Barros,
PSOL
(Partido
Socialismo e Liberdade) e PDT (Partido Democratico
Trabalhista), todos de Sinop/MT.
Vistos, etc. Trata-se de processo de duplicidade de filiacao
partidaria em que o eleitor Lenoir de Barros figura como
filiado em mais de um partido politico, conforme demonstra
a informacao apresentada pelo cartorio eleitoral no dia
27.11.2009 (fl. 02) e o relatorio de filiados emitido pelo
sistema ELO (fl. 03). As fls. 05/06 foram juntados detalhes
do registro de filiacao. Notificados a apresentarem defesa, o
eleitor e os Partidos envolvidos mantiveram-se inertes (fl.
07). O Ministerio Publico Eleitoral manifestou-se em
22.12.2009 (fl. 10) requerendo certidao de eventual pedido
de desfiliacao do eleitor. Em 23.12.09 foi certificado pelo
Cartorio Eleitoral acerca da ausencia de pedido de desfiliacao
referente a estes autos. Dada novas vistas ao parquet, em

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

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Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

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28.12.09 foi ofertado parecer opinando pelo reconhecimento
da dupla filiacao. E o relatorio. Decido. Analisando o
presente caso a luz das novas regras estabelecidas pela
Resolucao do TSE no 23.117/2009 e pela Lei no 9.096/95,
verifica-se, inicialmente, que a filiacao do eleitor no Partido
PDT esta na condicao "sub judice NP", ou seja, nao
corresponde a ultima lista entregue pelo partido politico, mas
em razao dos novos aplicativos do novo sistema de filiacao,
foi considerada por nao ter o filiado comunicado ao Juizo
Eleitoral acerca da mudanca de partido. No entanto, e
importante salientar que a propria Resolucao TSE n.
23.117/2009, em seu art. 18, estabelece que " A ultima
relacao de filiados apresentada pelo partido constante do
sistema de filiacao partidaria sera migrada para o Filiaweb e
constituira a primeira relacao interna do correspondente
orgao partidario". Assim, denota-se que o novo programa de
filiacao deveria considerar somente as ultimas relacoes,
contudo, identificou filiacoes antigas, existentes em relacoes
anteriores dos partidos politicos que nao corresponde a
realidade partidaria. Sendo assim, deve ser levada em
consideracao para fins de registro e eventual caracterizacao
de dupla filiacao, a ultima lista entregue pela agremiacao
partidaria na Justica Eleitoral. No caso em comento, deve
prevalecer tao somente a filiacao do eleitor no Partido PSOL,
em razao de ser a unica filiacao registrada, analisando as
ultimas relacoes entregues pelos orgaos partidarios. Pelo
exposto, com fulcro no artigo 18 da Resolucao TSE no
23.117/09, deixo de acolher o parecer ministerial para
DECLARAR REGULAR a filiacao de LENOIR DE BARROS, titulo
no 0157 4449 1830, no PSOL em 10.04.09. Determino,
outrossim, o cancelamento da filiacao do eleitor no PDT por
nao corresponder a ultima lista entregue pelo partido
politico. Proceda-se ao lancamento no sistema de filiacao
partidaria, regularizando a filiacao do eleitor caso o sistema
tenha automaticamente cancelado todas as filiacoes
existentes no Cadastro, em razao do decurso do prazo
previsto no artigo 12, 5o da Resolucao do TSE no
23.117/09. P.R.I.C. Transitada em julgado, arquivem-se com
as baixas e anotacoes de praxe. Sinop/MT, 26 de janeiro de
2010.
Assinado por: Dr. Joao Manoel Pereira Guerra. Juiz
Eleitoral

ELEITOR

PART. FILIACAO

PROCESSO

Joao Paulo Elzer

PPS
PSDB

28/09/07
30/09/07

804/09

Paulo Battirola Goetz

PSDB
PPS

12/01/01
24/09/07

804/09

EDITAIS

CLAUDIA
ELEITOR

PART. FILIACAO PROCESSO

Armando Konzen

DEM
PT

05/05/94
26/08/03

806/09

Dioclecio Batista Filho

PSDB
PMDB

30/09/07
25/09/99

806/09

Josue Antonio de Oliveira

DEM
PT

10/07/88
28/09/03

806/09

Maria Sumie Makiyama

PSB
PMDB

10/10/07
19/02/88

806/09

UNIAO DO SUL
ELEITOR

PART. FILIACAO PROCESSO
PRB
PT

19/01/08
17/07/06

805/09

de PP
10/02/07
PMDB 21/03/96

805/09

Jose Elias Prazer

PMDB 21/03/96
PP
15/02/07

805/09

Maria Antonia Rodrigues

PT
PRB

25/05/03
18/01/08

805/09

Ronaldo Mendes

PT
PP

16/09/03
19/09/03

805/09

Sedenir Antonio Calixto

PRB
17/01/08
PMDB 04/10/07

805/09

Valdimiro Alves

PT
PRB

805/09

Andreia Maas da Silva
Geni Clara
Oliveira

da

Silva

VERA
ELEITOR

15/09/03
17/01/08

EDITAL N. 008/2010
FINALIDADE: INTIMACAO DA SENTENCA PROFERIDA
NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE DUPLA FILIACAO
PARTIDARIA, AOS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS
POLITICOS E ELEITORES INCLUIDOS EM MAIS DE UMA
LISTA DE FILIADOS DOS MUNICIPIOS PERTENCENTES
A 22a ZE/MT.
O Excelentissimo Senhor Dr. JOAO MANOEL PEREIRA
GUERRA, Juiz da 22a Zona Eleitoral - Sinop/MT, no uso de
suas atribuicoes legais, FAZ SABER a todos quantos este
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os
eleitores e os representantes dos partidos abaixo elencados,
que, apos a entrega das listas de filiados no mes de outubro
de 2009 e respectivo processamento pelo Colendo Tribunal
Superior Eleitoral, com base no artigo 18 e 21 da Resolucao
do TSE no 23.117/09, foram DECLARADAS NULAS as
filiacoes existentes de todos os envolvidos em dupla filiacao,
atraves dos processos abaixo descriminados:
FELIZ NATAL
ELEITOR
PART. FILIACAO PROCESSO

PROCESSO

Carmelia Pereira

PPS
PP
PR

02/08/03
07/08/07
05/10/07

803/09

Jose Alves Ferreira

Intimacao de sentenca.

PART. FILIACAO

PTB
DEM

14/02/08
07/07/99

803/09

Jose Nildo dos Santos

PDT
PR

20/09/07
19/09/07

803/09

PMDB 30/09/99
803/09
PR
25/09/07
Ficam os interessados acima intimados do teor da decisao,
inclusive para, querendo no prazo de 3 (tres) dias, contados
da ultima publicacao deste Edital no Diario Eletronico da
Justica Eleitoral do TRE-MT, apresentar recurso.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem, no
futuro, possa alegar ignorancia, foi expedido o presente
Edital, que sera afixado no lugar de costume na sede do
Cartorio Eleitoral e publicado no Diario Eletronico da Justica
Eleitoral do TRE/MT por 10 (dez) dias, conforme o
provimento
n.
001/2008CRE/MT.Nada
mais,
eu,
______________ Wedson Marques do Amaral, Chefe de
Cartorio, preparei, conferi e subscrevo o presente Edital.
Sinop, 28 de janeiro de 2010.
SEDE DO JUIZO E INFORMACOES: Rua Grevileas n. 442,
Centro, Sinop/MT, Fone/Fax: (66) 3531-6791.
Assinado por: Wedson Marques do Amaral - Chefe de
Cartorio

Rosane Goreti Gallo

Ireno Pereira da Silva

PMDB 10/10/06
PT
22/05/03

807/09

Intimacao de sentenca.

Sebastiao Goncalves da Silva

DEM
PT

807/09

EDITAL N. 003/2010
FINALIDADE: INTIMACAO DA SENTENCA PROFERIDA
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