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Diário MT - TRE

sistema, devidamente assinadas, acompanhadas dos
documentos que comprovam as alteracoes efetuadas,
conforme disciplina o art. 36,  1o, da Resolucao TSE
22.715/2008, sempre que o atendimento a diligencia ora
proposta implicar a sua alteracao. Santo Antonio do
Leverger/MT, 31 de agosto de 2009. Ivan Leite Louredo
Analisador."
Ficam as partes interessadas intimadas para, querendo,
manifestar-se no prazo de 72 (setenta e duas horas), ficando
desde ja advertidas que, nao o fazendo, o processo seguira
seu tramite independentemente de intimacao pessoal das
partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos e
ninguem no futuro possa alegar ignorancia, foi expedido este
edital, que sera publicado no atrio do Cartorio Eleitoral e no
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Mato Grosso por 10
(dez) edicoes. NADA MAIS. Eu, _______, Armando Sussia
Rosa Usuda, Chefe de Cartorio, digitei, subscrevi e assino.
Santo Antonio do Leverger/MT, 25 de janeiro de 2010.
Assinado por: Armando Sussia Rosa Usuda - Chefe de
Cartorio da 38a Zona Eleitoral

25

40a ZONA ELEITORAL
EDITAIS
Edital no 001/2010
EDITAL N.o 001/2010
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA AOS ELEITORES
E
REPRESENTANTES
DE
PARTIDOS
POLITICOS
ENVOLVIDOS
EM
DUPLICIDADE
DE
FILIACAO
PARTIDARIA
O Ex.mo Sr. Eviner Valerio, MM. Juiz Eleitoral da 40a Zona
Eleitoral em Primavera do Leste/MT, no exercicio de suas
funcoes, etc.
FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente os eleitores e
representantes dos partidos politicos abaixo relacionados,
que, apos a entrega das listas de filiados no mes de outubro
de 2009 e respectivo processamento pelo Colendo Tribunal
Superior Eleitoral, verificou-se que referidos eleitores
constam em mais de uma lista de filiados e FORAM
DECLARADAS VALIDAS AS SEGUINTES FILIACOES ABAIXO,
nos termos da Lei 9.096/95, da Resolucao TSE no
23.117/2009 e da Resolucao no 19.406/95. Ficam as partes

27

305/200 ALECIO
9
TAFAREL

PMDB
24/07/199
9
PR
- PR
00116039187
23/09/200 05/10/200
2
7
7
PR
05/10/200
7

PPS
04/10/200
7
ANTONIA
PPS
- PPS
305/200 RODRIGUES 01449403185
27/09/200 04/10/200
9
DOS
6
7
7
SANTOS
DEM
28/09/200
3

305/200 MOACIR
9
MATTANA

PPS
12/08/199
DEM
DEM
02132852188 28/09/200
05/10/200
0
7
7
DEM
05/10/200
7

PPS
03/10/200
7
SEBASTIAO
PPS
- PPS
305/200
01086000182
CARLOS
03/05/200 03/10/200
9
1
BERIGO
7
7
PT
19/09/200
3

306/200 ARAO
9
ORO

PRB
09/09/200
7
PRB
13/02/200
PRB
JOSE 02011869184 8
13/02/200
8
PMDB
8
30/09/200
3
PRB
04/10/200
7

306/200 ELTON
9
BARALDI

PPS
30/09/200
3
PR
- PR
01849202189
04/10/200 04/10/200
9
7
7
PR
22/09/200
7

PRB
13/01/200
KATIANA
PRB
306/200
02555562186 8
ROSA DOS
13/01/200
9
4
PSDB
SANTOS
8
06/06/200
2
306/200 MARILENA

00337183182 PV

- PPS

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

-

Ano 3 - n. 575
9

PIMENTEL
DE SOUZA

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
1

30/09/200 04/10/200
5
7
PPS
30/09/200
7
PPS
04/10/200
7

306/200 MAURI
9
PETRY

PMDB
30/09/200
3
PPS
- PPS
00363645183
03/10/200 03/10/200
0
7
7
PPS
27/09/200
7

307/200 BRUNO
9
HELLER

PTB
14/12/199
5
PR
- PR
01368626187
22/09/200 03/10/200
2
7
7
PR
03/10/200
7

308/200 AILTON
9
CALIXTO

PP
30/09/200
3
PR
- PR
01368518180
22/09/200 03/10/200
5
7
7
PR
03/10/200
7

PR
22/09/200
7
ANA
PR
- PR
309/200
00771601180
FRACALOSS
05/10/200 05/10/200
9
5
I ROTTA
7
7
PMDB
09/05/198
6

310/200 CELIO
9
VILANI

PR
21/09/200
7
PR
- PR
00492778188
04/10/200 04/10/200
0
7
7
PPS
23/09/200
3

CLELIA
311/200 AMANDA
9
TIOZO
SILVA

PR
03/10/200
7
PR
- PR 01248088186
24/09/200 03/10/200
4
7
7
PT
28/09/200
3

PR
03/10/200
7
DEBORA
PR
312/200
01848689184 PR
FERNANDES
03/10/200
9
8
28/09/200
BORGES
7
7
PTB
24/09/199

28
9

DIOVANE
313/200
DESCOVI
9
MACK

PR
28/09/200
7
PR
- PR
06858726040
08/09/200 28/09/200
0
7
7
DEM
12/07/200
5

PR
20/06/200
7
GETULIO
PR
- PR
314/200
01368579181
GONCALVES
05/03/200 20/06/200
9
3
VIANA
7
7
DEM
28/02/200
3
DEM
20/05/199
PR
PR
315/200
01848566189 01/10/200
IVO RUBERT
01/10/200
9
9
7
7
PR
18/08/200
7
PR
28/06/200
7
JOSE
DEM
- PR
316/200 GILBERTO
04597095045
10/07/200 17/08/200
9
RODRIGUES 0
5
7
DA SILVA
PR
17/08/200
7

LENIRA
317/200
PEDROTTI
9
DOS REIS

PP
15/12/199
5
PR
- PR
00598707185
22/09/200 03/10/200
6
7
7
PR
03/10/200
7

MARIA
318/200
MADALENA
9
ZANATTA

PP
11/04/199
1
PR
- PR
00330090180
05/10/200 05/10/200
5
7
7
PR
28/09/200
7

PR 22/09/200
7
MARIA
PR
- PR
319/200
00696009180
ELISA
04/10/200 04/10/200
9
5
MARCHETTI
7
7
DEM
21/09/199
9
MARIO
320/200 AUGUSTO
9
LOPES
BARBOSA

PTB
19/07/199
9
PR
01334797187
PR
- 04/10/200
2
23/07/200 7
7
PR
-

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

Ano 3 - n. 575

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
04/10/200
7

PR
03/10/200
7
PR
- PR
321/200 MOACIR
00542333183
22/09/200 03/10/200
9
FORTUNATO 0
7
7
PTB
14/12/199
5

OLINTO
322/200
ANTONIO
9
KUFNER

PTB
08/12/199
7
PR
- PR
01918894183
03/10/200 03/10/200
0
7
7
PR
24/09/200
7

323/200 RICHARD
9
GAERTNER

PR
22/09/200
7
PMDB
- PR
01263925187
02/10/200 04/10/200
2
3
7
PR
04/10/200
7

PR 11/07/200
7
RENATA DO
DEM
- PR
324/200
02762989189
CARMO
10/07/200 17/08/200
9
9
VIANA
5
7
PR
17/08/200
7

RODINEI
325/200
ANTONIO
9
MECATTI

PP
30/09/200
3
PR
- PR
01367473180
03/10/200 03/10/200
5
7
7
PR
01/10/200
7

RODOLFO
326/200
WILSON
9
MARTINS

DEM
27/02/200
3
PR
- PR
02011454180
03/10/200 03/10/200
5
7
7
PR
22/09/200
7

ROSANA
327/200
GALBIERI
9
LEAL

PR
20/06/200
7
DEM
- PR
01106951061
10/07/200 20/06/200
2
5
7
DEM
10/07/200
6

ROSANGELA
PR
QUEIROZ
22/09/200 PR
328/200
00518353187
GARCIA
7
03/10/200
9
2
LEITE
PR
-7
NOGUEIRA
03/10/200

29
7
DEM
15/12/199
5

329/200 SERGIO
9
BASSO

PR
23/08/200
7
DEM
- PR
00118049185
27/09/199 28/09/200
6
9
7
PR
28/09/200
7

PR
28/09/200
7
SILVANA
PR
- PR
330/200
01030341183
MARGARIDA
23/08/200 28/09/200
9
0
SECCHI
7
7
DEM
27/09/199
9

TARCIRIO
331/200
ANTONIO
9
GEBERT

PPS
10/08/200
4
PR
- PR
01232155189
04/10/200 04/10/200
9
7
7
PR
22/09/200
7

332/200 VALDENIR
9
TINI

PR
09/08/200
7
DEM
- PR
00165384189
10/03/199 28/09/200
9
9
7
PR
28/09/200
7

PP
01/11/200
6
WALMIR
PTB
- PP
341/200
01367179180
ZELIZ DOS
29/09/199 26/11/200
9
5
SANTOS
9
6
PP
26/11/200
6

ACIR
343/200
FAGUNDES
9
DE SOUZA

DEM
20/11/200
7
PSDB
- DEM
00175292188
18/01/199 20/11/200
0
9
7
DEM
20/10/200
7

EDEGAR
347/200
DOS
9
SANTOS

DEM
23/05/199
9
PTB
- PTB
01857752180
25/08/200 04/10/200
5
7
7
PTB
04/10/200
7

ELENILCE
PR
- DEM
348/200
01368180180
NASCIMENT
30/09/200 28/09/200
9
5
O ARAUJO
3
7

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

Ano 3 - n. 575

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
DEM
28/09/200
7

JOSE
354/200
ALECIO
9
MICHELON

9

PR
28/09/200
7
DEM
- PR
00214330185
10/07/200 28/09/200
6
5
7
DEM
10/07/200
6

DEM
23/05/199
NAIR LUIZA
PTB
358/200
01857756183 9
SGUAREZI
25/08/200
9
0
PTB
SANDRI
7
25/08/200
7
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem no
futuro possa alegar ignorancia, o MM. Juiz Eleitoral
determinou que se expedisse o presente Edital, que sera
publicado por 15 (quinze) dias (leia-se quinze vezes) no
Diario Eletronico da Justica Eleitoral - DEJE bem como sera
afixado no local de costume no Cartorio Eleitoral, contandose o prazo recursal a partir da ultima publicacao do ato, na
forma disposta no artigo 184 do Codigo de Processo Civil.
NADA MAIS. Aos treze dias do mes de janeiro do ano de dois
mil e dez, eu, ______, Juliana Callejas, Chefe de Cartorio da
40a Zona Eleitoral, em substituicao legal, lavrei e conferi o
presente.
Eviner Valerio
Juiz da 40a Zona Eleitoral
Assinado por: Eviner Valerio
Edital no 002/2010
EDITAL N.o 002/2010
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA AOS ELEITORES
E
REPRESENTANTES
DE
PARTIDOS
POLITICOS
ENVOLVIDOS
EM
DUPLICIDADE
DE
FILIACAO
PARTIDARIA
O Ex.mo Sr. Eviner Valerio, MM. Juiz Eleitoral da 40a Zona
Eleitoral em Primavera do Leste/MT, no exercicio de suas
funcoes, etc.
FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente os eleitores e
representantes dos partidos politicos abaixo relacionados,
que, apos a entrega das listas de filiados no mes de outubro
de 2009 e respectivo processamento pelo Colendo Tribunal
Superior Eleitoral, verificou-se que referidos eleitores
constam em mais de uma lista de filiados e AMBAS AS
FILIACOES FORAM DECLARADAS NULAS, nos termos do
artigo 22, paragrafo unico da Lei no. 9.096/95 e artigo 39,
paragrafo unico, da Resolucao no 19.406/95. Ficam as
partes intimadas para, querendo, no prazo de 03 (tres)
dias, apresentarem recurso por escrito junto a sede da 40a
Zona Eleitoral, situada na Rua Benjamim Cerutti, no 744,
Bairro Parque Castelandia, em Primavera do Leste/MT, fone:
(66) 3498-2724 e (66) 3498-3565.
Partidos
Inscricao
Data
da
Processo Eleitor
envolvido
Eleitoral
Filiacao
s
305/200 ADELAR
9
TAFAREL

00313736188 PV
0
PSB

02/10/200
7
30/09/200
7

305/200 ALVADI
9
TAFAREL

01491690188 PV
0
PSB

02/10/200
7
27/09/199
9

305/200 ANDREIA

01918520180 PP

26/09/200

30

JAKQUELIN 5
E
MICHALSKI

PR

3
02/10/200
7

01272354181 DEM
3
PMDB

28/09/200
3
03/09/200
7

ANTONIO
305/200
00486760182 PSDB
FRANCISCO
9
1
PMDB
LEITE

24/09/199
9
10/06/200
0

305/200 ARI
JOSE 00525369181 PSDB
9
DE SOUZA 3
PP

05/10/200
7
26/09/200
3

BEIJAMIM
305/200
01658985188 PMDB
NUNES DA
9
0
PSDB
MATA

30/04/200
3
26/09/199
9

CAROLINA
305/200
CAMILO
9
MOREIRA

02/02/200
7
29/05/200
3

305/200 ANILDO
9
BURIN

06824249062 PMDB
0
PT

DALVA
APARECIDA
305/200
02253572181
LEAL
DOS
PPS
9
3
SANTOS
PACHECO

18/09/200
7

EDILAINE
305/200
01364835187 PP
BRITO
DA
9
2
PSDB
COSTA

26/09/200
3
05/10/200
7

ELENA
305/200
MARIA
9
SCHAFER

00313811189 PV
9
PT

05/10/200
7
15/06/200
3

FLAVIA
305/200
FONSECA
9
GEAROLA

01458990187 PR
2
PP

23/07/200
7
26/09/200
3

ISAIRA
305/200
MARIA
9
TAFAREL

00530448182 PSB
1
PV

27/09/199
9
05/10/200
7

ITA
305/200
ROBERTA
9
SOARES

02494300132 PR
5
PP

24/07/200
7
26/09/200
3

IVONE
305/200
FONSECA
9
GEAROLA

01280913186 PP
4
PR

26/09/200
3
16/09/200
7

JANETE DE
305/200 FATIMA
02253619181 PMDB
9
LIMA
3
PHS
ESTULANO

19/05/200
3
15/09/200
7

JOSE
305/200 ARIMATEIA 01965054180 PP
9
VIEIRA
5
PR
ALVES

26/09/200
3
25/09/200
7

LAZARO
305/200 FELICIO DO 00194438180 PP
9
CARMO
5
PSDB
NETO

26/09/200
3
05/10/200
7

LUCIVANIA
305/200
02510691180 PT
DE SOUSA
9
5
PR
OLIVEIRA

08/05/200
3
22/09/200

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

Ano 3 - n. 575

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

31

7
LUIS
305/200
01449661185 PV
CARLOS DE
9
6
PT
CARVALHO

01/10/200
7
19/09/200
3

LUZIMAR
305/200
MARCOS
9
FIGUEIRA

01272366185 DEM
6
PPS

30/09/200
7
05/09/199
9

01849271181 PP
3
PR

26/09/200
3
04/09/200
7

NILSON
305/200
BARBOSA
9
DA SILVA
ODAILTON
305/200 PEREIRA
9
DOS
SANTOS
PEDRO
305/200
LUIZ
9
BRUNETTA
RODRIGO
305/200
CARLOS
9
PAZ

01476464184
PT
8

13/05/200
3

01477772180 PR
5
PP

06/08/200
7
26/06/200
3

01353394180 PSDB
5
PSB

05/10/200
7
30/09/199
9

SIMONE
305/200
02510725189 PT
REGINA DA
9
9
PHS
SILVA

06/08/200
3
15/10/200
7

305/200 VANDERLEI 01269502185 PP
9
CECATTO
6
PPS

26/09/200
3
02/10/200
7

VERA LUCIA
305/200
01449658185 PSB
FAVA
9
6
PV
CARVALHO

26/09/199
9
05/10/200
7

305/200 VOLNIR
9
TAFAREL

01450523181 PSB
3
PV

22/09/199
9
05/10/200
7

02093230188 PSDB
0
PP

24/09/199
9
26/09/200
3

ZILDETE
305/200
01753342182 PMDB
LIMA
DE
9
1
PSDB
OLIVEIRA

06/08/200
1
25/09/199
9

ADRIANO
306/200
CEZAR
9
MACEDO

18/02/200
8
15/04/200
4

WELTON
305/200
ARAUJO
9
PACHECO

02558477184 PRB
8
PMDB

306/200 ASSIONI
00220274183 PPS
9
JOSE PINTO 0
PDT

30/09/200
3
18/04/200
6

CARLOS
306/200 VENANCIO
9
DOS
SANTOS

12/07/200
7
31/03/200
0

01478887180 PMDB
5
PSDB

PTB
DONIVAN
306/200
02012189180 PTB
DA
SILVA
9
5
PDT
DIAS
PTB

25/08/200
7
02/10/200
3
18/04/200
6

04/10/200
7
PRB
01857699180
PSDB
5
PRB

01/10/200
7
03/10/200
1
20/03/200
8

EUCLIDES
306/200
00288794180 PRB
CAMPOS DA
9
5
PMDB
SILVA

18/02/200
8
16/02/199
7

ITAMAR
306/200
NOGUEIRA
9
DA MATA

01058292184 PTB
8
PRB

24/09/199
9
14/08/200
7

306/200 IVANIR
9
CANTEIRO

00288764189 PTB
9
PR

24/09/199
9
22/09/200
7

306/200 JOSE LUIZ 01367754183 PDT
9
ORTIZ
0
PSB

27/09/200
7
10/10/200
6

LUZIMAURA
306/200
00788082180 PT
FRANCO DA
9
5
PTB
SILVA

01/05/200
7
14/12/199
5

MANOEL
306/200 MOREIRA
9
DOS
SANTOS

00687212183 PRB
0
PDT

20/03/200
8
24/12/198
8

MARINALVA
306/200
00573955181 PPS
MENEZES
9
3
PR
FARIAS

20/03/199
9
20/01/200
4

NEWTON
306/200
SILVA
9
DOURADO

00242492184 PMDB
8
PDT

02/10/200
3
28/09/200
7

ORLEANS
306/200
FEITOSA
9
MENDES

02624718186 PRB
4
PMDB

20/03/200
8
15/04/200
4

OZENI
306/200 APARECIDA 01478477187
PSDB
9
RENAL DA 2
SILVA

25/09/200
1

ROMILDO
306/200
COELHO
9
MARTINS

01918794187 PR
2
PTB

22/09/200
7
08/12/199
7

ROSA
306/200
TARCILIA
9
DA SILVA

00301719182 PRB
1
PSDB

18/02/200
8
21/11/199
5

306/200 SERGIO
23943782019 PR
9
TOMASONI 1
PMDB

16/07/200
7
11/02/199
7

306/200 VITELIO
9
FURLAN

00647654186 PDT
4
PR

14/07/199
5
22/09/200
7

WILMON
306/200
01478985180 PTB
RODRIGUES
9
5
PMN
DOS

06/05/200
7
10/02/200

ESTHER
306/200
RUTH
9
REICHERT

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digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

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Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

SANTOS

2

WILSON
PRB
306/200
00104301183
ALVES DOS
PRB
9
0
SANTOS
PTB

18/02/200
8
25/07/200
7
24/09/199
9

AGNALDO
333/200
01857400189 PP
RODRIGUES
9
9
DEM
DA SILVA

15/12/199
5
28/09/200
7

ARNALDO
334/200
01369511188 PSDB
SOARES DA
9
0
PP
SILVA

02/05/200
7
06/04/200
3

335/200 ELISABETH 01368114181 DEM
9
CANDIDO
3
PP

02/10/200
7
29/03/199
7

ELVIRA
336/200
02011346183 PP
BORGES DE
9
0
DEM
OLIVEIRA

30/09/200
3
04/10/200
7

FABIO
337/200
01857194188 PP
GONCALVE
9
0
DEM
S FORTES

10/07/199
6
09/01/200
8

LUIZ
338/200 HUMBERTO 01030816184 PDT
9
DE SOUZA 8
PP
BARBOSA

14/07/199
5
05/10/200
7

SONIA
339/200
NUNES
9
SILVA

00694789181 DEM
3
PP

28/09/200
7
30/09/200
3

VICENTE
340/200
01330800189 PP
VIEIRA DOS
9
9
DEM
SANTOS

28/09/199
9
28/09/200
7

VALMOR
342/200 EZEQUIEL 01203231180 PP
9
DI
5
PPS
DOMENICO

12/07/200
7
30/09/200
5

ARCEDINO
344/200
DE
9
OLIVEIRA

02011345185 DEM
6
PP

04/10/200
7
30/09/200
3

DARCILA
345/200
RAVAS
9
ROLLER

01826208062 DEM
0
PSDB

28/09/200
7
02/05/200
7

346/200 DIVINO
9
PAIVA

00492804180 PDT
5
DEM

27/09/200
7
28/09/200
7

ISABEL
349/200 CRISTINA
01044069180 PR
9
MORENO
5
DEM
CASTANON

01/10/200
3
28/09/200
7

IVANIR
350/200 MARIA
9
GNOATTO
VIANA

00525031185 DEM
6
PDT

20/05/199
9
27/09/200
7

351/200 JAIME LUIZ 01368611189 PR
9
CORADINI 9
DEM

22/09/200
7
10/05/199
9

DA

352/200 JANDIR
9
CAMPOS

32

00206985187 PMDB
2
DEM

16/05/198
6
20/10/200
7

JOAO
353/200
00175208181 DEM
PEREIRA DA
9
3
PR
SILVA

10/02/199
1
22/09/200
7

355/200 JOSE FILHO 00363914182 DEM
9
SODRE
1
PR

10/03/199
3
24/09/200
7

JOSE
356/200
JOAQUIM
9
XAVIER

01369281180 PP
5
DEM

30/09/200
3
30/03/200
8

PRB
01919021182
DEM
1
PRB

25/07/200
7
20/05/199
9
20/03/200
8

ROSIMEIRE
359/200
02011174186 DEM
QUEIROZ
9
4
PTB
GARCIA

10/07/200
5
02/10/200
3

360/200 SAMUEL
01478734182 DEM
9
ALEX PETRY 1
PDT

28/09/200
7
04/07/199
4

VANUSA DA
361/200
02012270185 DEM
SILVA
9
6
PPS
RODRIGUES

25/06/200
3
20/03/199
9

MARIA
357/200 JOSELI
9
KAPPES
ORO

01/10/200
7
20/03/200
8
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem no
futuro possa alegar ignorancia, o MM. Juiz Eleitoral
determinou que se expedisse o presente Edital, que sera
publicado por 15 (quinze) dias (leia-se quinze vezes) no
Diario Eletronico da Justica Eleitoral - DEJE bem como sera
afixado no local de costume no Cartorio Eleitoral, contandose o prazo recursal a partir da ultima publicacao do ato, na
forma disposta no artigo 184 do Codigo de Processo Civil.
NADA MAIS. Aos treze dias do mes de janeiro do ano de dois
mil e dez, eu, ______, Juliana Callejas, Chefe de Cartorio da
40a Zona Eleitoral, em substituicao legal, lavrei e conferi o
presente.
Eviner Valerio
Juiz da 40a Zona Eleitoral
Assinado por: Eviner Valerio

RAIMUNDA
362/200
00470878184 PRB
BARROS
9
8
PRB
RODRIGUES

49a ZONA ELEITORAL
DECISOES
Processo no. 901/2009
Assunto: Denuncia Criminal Eleitoral
Vistos, etc.
Trata-se de Denuncia Criminal Eleitoral ofertada pelo
representante do MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL em
face de ELY SANTANTONIO, pela pratica dos crimes
tipificados pelos artigos 324, caput c/c art. 325, caput c/c
art. 326, caput c/c 327, incisos II e III, todos do Codigo
Eleitoral c/c art. 70 c/c art. 71, ambos do Codigo Penal
Brasileiro.

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digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

Ano 3 - n. 575

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Consta que o denunciado nao foi localizado para ser citado e
intimado, sendo consignado pelo meirinho que o reu estava
ciente do processo, porem nao de seu conteudo, se
escusando de informar seu atual endereco, sob argumento
de estar sendo ameacado de morte, consoante informa a
certidao de fl. 95.
Determinado pela citacao via edital do denunciado, nao
houve manifestacao (fl. 108).
Instado a manifestar, o Promotor Eleitoral em seu parecer de
fl.111, pugnou pela decretacao de prisao preventiva e
suspensao do processo.
E o relato.
Decido.
No que tange a decretacao da Prisao Preventiva, o art. 312
do Codigo de Processo Penal estabelece os pressupostos e
fundamentos para a decretacao e para a manutencao do
carcere cautelar, in verbis:
"Art. 312. A prisao preventiva podera ser decretada como
garantia da ordem publica, da ordem economica, por
conveniencia da instrucao criminal, ou para assegurar a
aplicacao da lei penal, quando houver prova da existencia do
crime e indicio suficiente da autoria."
Como ja assinalado no relatorio, o denunciado nao possui
endereco certo para ser localizado, tendo inclusive o mesmo
se recusado a passar o local de seu atual paradeiro,
encontrando-se em lugar incerto e nao sabido.
A prova de existencia do crime e indicios suficientes da
autoria, restou demonstrada nos autos, pelo conjunto de
provas que instruiram a peca acusatoria.
Em que pese os delitos em tese praticados pelo denunciado
serem punidos com pena de mera detencao, a decretacao da
cautela excepcional, alem de legal, e medida que se impoe
neste caso concreto, uma vez que visa a garantir a aplicacao
da lei penal.
Resta salientar que a doutrina e a jurisprudencia sao
unissonas quando encontram em situacao como esta o
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.