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Diário MT - TRE

SEDE DO JUIZO E INFORMACOES: Rua Grevileas n. 442,
Centro, Sinop/MT, Fone: (66) 3531-2377, Fax: (66) 35316791.
Assinado por: Wedson Marques do Amaral - Chefe de
Cartorio
Intimacao de Sentenca.
EDITAL N. 005/2010
FINALIDADE: INTIMACAO DA SENTENCA PROFERIDA
NOS
AUTOS
no
805/09
DUPLA
FILIACAO
PARTIDARIA, AOS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS
POLITICOS E ELEITORES INCLUIDOS EM MAIS DE UMA
LISTA DE FILIADOS DO MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL
- MT.
O Excelentissimo Senhor Dr. JOAO MANOEL PEREIRA
GUERRA, Juiz da 22a Zona Eleitoral - Sinop/MT, no uso de
suas atribuicoes legais, FAZ SABER a todos quantos este
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os
eleitores e os representantes dos partidos abaixo elencados
do Municipio de Uniao do Sul -MT, que, apos a entrega das
listas de filiados no mes de outubro de 2009 e respectivo
processamento pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral,
verificou-se que os referidos eleitores constam em mais de
uma lista de filiados, e que apos a sentenca prolatada nos
autos, apenas uma filiacao foi declarada regular, conforme
situacao final abaixo especificada:
SITUACAO
ELEITOR
PART. FILIACAO
FINAL
Alessandra Gomes Paiao
Amerson
Conceicao
Antonio
Lima

PSDB 19/09/03
PRB
19/01/08

Jackson PT
PTB
Cordeiro

Dulcimar
Dutra

20/07/07
20/01/03

REGULAR
CANCELADO

20/05/04
28/09/07

REGULAR
CANCELADO

PMDB 04/10/07
DEM 16/05/03
PTB
27/09/03

REGULAR
CANCELADO
CANCELADO

de PT
PR

Clodoaldo Vosniaki

REGULAR
CANCELADO

Terezinha PDT
PR

05/07/95
28/09/07

REGULAR
CANCELADO

Elline Aguiar de Sousa

DEM
PTB

25/01/07
27/09/03

REGULAR
CANCELADO

Eugenio Ferreira

PRB
PP

21/01/08
10/10/97

REGULAR
CANCELADO

Gelson Tonial

DEM
DEM
DEM
PMDB

01/02/07
27/09/99
26/01/07
18/09/03

REGULAR
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO

Jair Alves Martins

PPS
DEM

14/04/99
02/02/07

REGULAR
CANCELADO

Joao Carlos dos Santos

PPS
29/03/01
PMDB 04/10/07

REGULAR
CANCELADO

Lucimar Dias dos Santos

PP
PRB

01/10/07
13/01/08

REGULAR
CANCELADO

Manoel da Luz Mendes

PDT
PP

26/10/01
01/10/07

REGULAR
CANCELADO

15

Manoel Divino Pereira da PP
Trindade
PRB
Moacir Lino de Carvalho

PR
PP

01/10/07
15/01/08

REGULAR
CANCELADO

28/09/07
29/09/03

REGULAR
CANCELADO

Rozalina
Rocha
dos PSDB 10/09/03 REGULAR
Santos
PRB
18/01/08 CANCELADO
Ficam os interessados acima intimados do teor da decisao,
inclusive para, querendo no prazo de 3 (tres) dias, contados
da ultima publicacao deste Edital no Diario Eletronico da
Justica Eleitoral do TRE-MT, apresentarem recurso.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem, no
futuro, possa alegar ignorancia, foi expedido o presente
Edital, que sera afixado no lugar de costume na sede do
Cartorio Eleitoral e publicado no Diario Eletronico da Justica
Eleitoral do TRE/MT por 10 (dez) dias, conforme o
provimento
n.
001/2008CRE/MT.Nada
mais,
eu,
______________ Wedson Marques do Amaral, Chefe de
Cartorio, preparei, conferi e subscrevo o presente Edital.
Sinop/MT, 27 de janeiro de 2010.
SEDE DO JUIZO E INFORMACOES: Rua Grevileas n. 442,
Centro, Sinop/MT, Fone: (66) 3531-2377, Fax: (66) 35316791.
Assinado por: Wedson Marques do Amaral - Chefe de
Cartorio
EDITAL N. 002/2010
FINALIDADE: INTIMACAO DA SENTENCA PROFERIDA
NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE DUPLA FILIACAO
PARTIDARIA, AOS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS
POLITICOS E ELEITORES INCLUIDOS EM MAIS DE UMA
LISTA DE FILIADOS.
O Excelentissimo Senhor Dr. JOAO MANOEL PEREIRA
GUERRA, Juiz da 22a Zona Eleitoral - Sinop/MT, no uso de
suas atribuicoes legais, FAZ SABER a todos quantos este
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os
eleitores e os representantes dos partidos abaixo elencados,
que, apos a entrega das listas de filiados no mes de outubro
de 2009 e respectivo processamento pelo Colendo Tribunal
Superior Eleitoral, verificou-se que os referidos eleitores
constam em mais de uma lista de filiados, e que apos o
proferimento das sentencas nos processos abaixo descritos,
uma filiacao foi declarada regular e outra cancelada,
conforme situacao final abaixo especificada:
FELIZ NATAL
SITUA-CAO
ELEITOR -AUTOS
PART. FILIACAO
FINAL
Silvana Antunes da Silvar PSB
11/01/09
- 786/09
PMDB 04/10/07

REGULAR
CANC

Joabe de Jesus Oliveira - PSB
11/01/09
790/09
PMDB 04/12/05
CLAUDIA

REGULAR
CANC

ELEITOR -AUTOS

PART. FILIACAO

SITUA-CAO
FINAL

Rosane Maria B. Kaefer - PMDB 05/02/08
785/09
DEM 10/07/98

REGULAR
CANC

Valmir Jose Faria
Silva - 795/09
SINOP

REGULAR
CANC

ELEITOR -AUTOS
Adalberto
Marques
Silva-725/09

da PR
DEM

04/10/07
15/04/92

PART. FILIACAO

SITUA-CAO
FINAL

da PP
DEM

03/10/09
07/05/05

REGULAR
CANC

Angelita Maria de Jesus - PP
726/09
PDT

06/10/09
21/07/07

REGULAR
CANC

Evanilde
Goncalves PTC
14/10/09
Marzagao Lima - 733/09
PSDB 09/06/01

REGULAR
CANC

Isaias Rodrigues Lima - PTC
14/10/09
735/09
PSDB 09/06/01

REGULAR
CANC

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

Ano 3 - n. 575

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
PRB
06/01/08
PTB
08/03/88
PMDB 08/03/88

REGULAR
CANC.
CANC

Aparecido Vieira neves

Alcione Paula da Silva - PMDB 28/08/09
751/09
PTB
21/05/93

REGULAR
CANC

Claudiva
Roberto
Oliveira - 760/09

Elirta da Rocha - 744/09

de PP
PDT

02/10/09
29/09/07

REGULAR
CANC

Zeila Rocha de Oliveira - PPS
765/09
PR

02/10/09
01/10/07

REGULAR
CANC

Souza PMDB 03/10/09
PR
21/09/07

REGULAR
CANC

Jose Joaquim
Filho - 767/09

de

16
DEM

25/09/03

CANCELADO

PR
DEM

04/10/07
05/12/87

REGULAR
CANCELADO

Dalila Marques Tributino PT
Colman
DEM

05/10/07
27/11/95

REGULAR
CANCELADO

Damares Goncalves de PMDB 28/09/07
Almeida
PP
15/03/06

REGULAR
CANCELADO

Gaspar Fermino

PSDB 26/09/03
DEM 01/12/87

REGULAR
CANCELADO

Helio Roberto Viecelli

DEM
PPS

03/07/07
26/09/03

REGULAR
CANCELADO

Ivo Arruda dos Santos

DEM
DEM
PSDB
DEM

03/10/07
15/12/95
26/09/03
24/09/07

REGULAR
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO

PP
DEM

03/10/09
05/02/88

REGULAR
CANC

Adislaine Goncalves Lima - PTC
773/09
DEM

14/10/09
05/05/05

REGULAR
CANC

Rosana
Jakubowski PP
Nogueira - 774/09
PDT

06/10/09
25/09/07

REGULAR
CANC

Lindamir Salete lerner

PPS
30/09/03
PSDB 09/04/97

REGULAR
CANCELADO

PP
PDT

30/09/09
29/09/07

REGULAR
CANC

Manoel Abel de Freitas

PT
29/09/03
PSDB 14/04/97

REGULAR
CANCELADO

- PP
PDT

06/10/09
27/08/07

REGULAR
CANC

Marcia Pereira Carpes

PP
30/09/07
PSDB 30/09/99

REGULAR
CANCELADO

PP
PDT

06/10/09
13/08/07

REGULAR
CANC

Marisa
Novakowski

Fatima DEM 05/10/07
PMDB 25/09/99

REGULAR
CANCELADO

Claudio Aparecido Dilallo - PP
780/09
PDT

02/10/09
23/07/07

REGULAR
CANC

Nadir Teixeira

David Fontes - 772/09

Roberto Dorner - 775/09
Placido
776/09

Pedro

Dias

Jose Orestes Dias - 777/09

PSB
11/01/09 REGULAR
PMDB 04/12/05 CANC
Ficam os interessados acima intimados do teor da decisao,
inclusive para, querendo no prazo de 3 (tres) dias, contados
da ultima publicacao deste Edital no Diario Eletronico da
Justica Eleitoral do TRE-MT, apresentar recurso.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem, no
futuro, possa alegar ignorancia, foi expedido o presente
Edital, que sera afixado no lugar de costume na sede do
Cartorio Eleitoral e publicado no Diario Eletronico da Justica
Eleitoral do TRE/MT por 10 (dez) dias, conforme o
provimento
n.
001/2008CRE/MT.Nada
mais,
eu,
______________ Wedson Marques do Amaral, Chefe de
Cartorio, preparei, conferi e subscrevo o presente
Edital.Sinop/MT, 20 de janeiro de 2010.
SEDE DO JUIZO E INFORMACOES: Rua Grevileas n. 442,
Centro, Sinop/MT, Fone: (66) 3531-2377, Fax: (66) 35316791.
Assinado por: Wedson Marques do Amaral - Chefe de
Cartorio

PR
DEM

04/10/07
15/12/87

REGULAR
CANCELADO

PMDB 16/09/07 REGULAR
PP
26/09/03 CANCELADO
Ficam os interessados acima intimados do teor da decisao,
inclusive para, querendo no prazo de 3 (tres) dias, contados
da ultima publicacao deste Edital no Diario Eletronico da
Justica Eleitoral do TRE-MT, apresentarem recurso.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem, no
futuro, possa alegar ignorancia, foi expedido o presente
Edital, que sera afixado no lugar de costume na sede do
Cartorio Eleitoral e publicado no Diario Eletronico da Justica
Eleitoral do TRE/MT por 10 (dez) dias, conforme o
provimento
n.
001/2008CRE/MT.Nada
mais,
eu,
______________ Wedson Marques do Amaral, Chefe de
Cartorio, preparei, conferi e subscrevo o presente Edital.
Sinop/MT, 27 de janeiro de 2010.
SEDE DO JUIZO E INFORMACOES: Rua Grevileas n. 442,
Centro, Sinop/MT, Fone: (66) 3531-2377, Fax: (66) 35316791.
Assinado por: Wedson Marques do Amaral - Chefe de
Cartorio

Pedro Kraus - 787/09

Zildo Schmeine

Intimacao de sentenca.

Intimacao de sentenca.

EDITAL N. 007/2010
FINALIDADE: INTIMACAO DA SENTENCA PROFERIDA
NOS
AUTOS
no
806/09
DUPLA
FILIACAO
PARTIDARIA, AOS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS
POLITICOS E ELEITORES INCLUIDOS EM MAIS DE UMA
LISTA DE FILIADOS DO MUNICIPIO DE CLAUDIA - MT.
O Excelentissimo Senhor Dr. JOAO MANOEL PEREIRA
GUERRA, Juiz da 22a Zona Eleitoral - Sinop/MT, no uso de
suas atribuicoes legais, FAZ SABER a todos quantos este
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os
eleitores e os representantes dos partidos abaixo elencados
do Municipio de Claudia - MT, que, apos a entrega das listas
de filiados no mes de outubro de 2009 e respectivo
processamento pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral,
verificou-se que os referidos eleitores constam em mais de
uma lista de filiados, e que apos a sentenca prolatada nos
autos, apenas uma filiacao foi declarada regular, conforme
situacao final abaixo especificada:
SITUA-CAO
ELEITOR
PART. FILIACAO
FINAL

EDITAL N. 004/2010
FINALIDADE: INTIMACAO DA SENTENCA PROFERIDA
NOS
AUTOS
no
804/09
DUPLA
FILIACAO
PARTIDARIA, AOS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS
POLITICOS E ELEITORES INCLUIDOS EM MAIS DE UMA
LISTA DE FILIADOS DO MUNICIPIO DE SANTA
CARMEM - MT.
O Excelentissimo Senhor Dr. JOAO MANOEL PEREIRA
GUERRA, Juiz da 22a Zona Eleitoral - Sinop/MT, no uso de
suas atribuicoes legais, FAZ SABER a todos quantos este
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os
eleitores e os representantes dos partidos abaixo elencados
do Municipio de Santa Carmem-MT, que, apos a entrega das
listas de filiados no mes de outubro de 2009 e respectivo
processamento pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral,
verificou-se que os referidos eleitores constam em mais de
uma lista de filiados, e que apos a sentenca prolatada nos
autos, apenas uma filiacao foi declarada regular, conforme
situacao final abaixo especificada:
SITUACAO
ELEITOR
PART. FILIACAO
FINAL

Antonio do Nascimento

PP

30/09/07

REGULAR

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

Ano 3 - n. 575

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Adelar Antonio Augustin

PMDB 28/10/95
PT
22/06/07

REGULAR
CANCELADO

Adelino Recco

PMDB 15/04/07
PSDB 12/01/06

REGULAR
CANCELADO

Adenilson
Gomes

da

Silva PP
PT

15/12/95
22/06/07

REGULAR
CANCELADO

Antonio
Felicio

Katia

Pereira PT
12/09/07
PMDB 18/10/01

REGULAR
CANCELADO

Antonio
Oliveira

de

Paula PMDB 09/04/07
PPS
26/09/07

REGULAR
CANCELADO

05/05/90
26/02/08

REGULAR
CANCELADO

de PSDB 17/08/03
PMDB 21/03/93

REGULAR
CANCELADO

PMDB 30/09/07
PSDB 20/09/99

REGULAR
CANCELADO

Pires PMDB 29/09/07
PSDB 05/08/03

REGULAR
CANCELADO

Belmira Batista Chaves
Domingos
Carvalho

Alves

Dorival Furlan
Eloiza
Duarte

Maria

Emmanuelle
Vieira

PP
DEM

19/10/04
25/09/03

REGULAR
CANCELADO

dos PSDB 18/08/03
PMDB 07/04/87

REGULAR
CANCELADO

Irene Gomes da Silva

DEM 05/12/87
PMDB 21/10/01

REGULAR
CANCELADO

Jaime Jose Rosso

PMDB 14/04/09
PSDB 28/04/92

REGULAR
CANCELADO

Janir Disner Sobrinho

PT
PPS

28/06/07
25/09/03

REGULAR
CANCELADO

Juraci Teles Lima

PMDB 09/04/07
DEM 26/02/08

REGULAR
CANCELADO

Maria das Gracas Silva

PMDB 28/10/95
PT
29/06/07

REGULAR
CANCELADO

da PT
22/06/07
PMDB 15/10/97

REGULAR
CANCELADO

Natalino Rodrigues

PR
22/09/07
PSDB 26/08/03

REGULAR
CANCELADO

Nelson Roque Kappes

PMDB 21/10/01
PSDB 28/09/95

REGULAR
CANCELADO

Bernardino PSDB 02/10/03
PMDB 14/03/96

REGULAR
CANCELADO

PP
05/10/07
PMDB 07/04/87

REGULAR
CANCELADO

Silva PT
24/07/07
PSDB 18/08/03

REGULAR
CANCELADO
CANCELADO

Paulo Roberto Scheibe

PSDB 18/02/00
PMDB 30/03/08

REGULAR
CANCELADO

Paulo Roberto Weber

PP
18/09/07
PMDB 18/03/99

REGULAR
CANCELADO

Rosane Gall Rosso

PMDB 14/04/09
PSDB 03/05/01

REGULAR
CANCELADO

Roseli Fatima Walker

PMDB 09/04/07
PSDB 07/11/99

REGULAR
CANCELADO

da PP
10/10/07
PMDB 28/10/95

Cartorio Eleitoral e publicado no Diario Eletronico da Justica
Eleitoral do TRE/MT por 10 (dez) dias, conforme o
provimento
n.
001/2008CRE/MT.Nada
mais,
eu,
______________ Wedson Marques do Amaral, Chefe de
Cartorio, preparei, conferi e subscrevo o presente Edital.
Sinop/MT, 27 de janeiro de 2010.
SEDE DO JUIZO E INFORMACOES: Rua Grevileas n. 442,
Centro, Sinop/MT, Fone: (66) 3531-2377, Fax: (66) 35316791.
Assinado por: Wedson Marques do Amaral - Chefe de
Cartorio

SENTENCAS
Publicacao de sentencas do Juizo da 22a ZE/MT.
Processo n. 736/2009 - Duplicidade de filiacao
partidaria
Requerente: Justica Eleitoral
Requeridos: Hudson Goncalves Lima, DEM (Partido
Democratas) e PTC (Partido Trabalhista Cristao),
todos de Sinop/MT.
Vistos, etc. Trata-se de processo de duplicidade de filiacao
partidaria em que o eleitor Hudson Goncalves Lima figura
como filiado em mais de um partido politico, conforme
demonstra a informacao apresentada pelo cartorio eleitoral
no dia 27.11.2009 (fl. 02) e o relatorio de filiados emitido
pelo sistema ELO (fl. 03). As fls. 05/09 foram juntados
detalhes do registro de filiacao, assim como o comunicado de
desfiliacao do eleitor do DEM. Notificados a apresentarem
defesa, o eleitor e os Partidos envolvidos mantiveram-se
inertes (fl. 10). O Ministerio Publico Eleitoral manifestou-se
em 21.12.2009 (fl. 13) pugnando pela descaracterizacao da
dupla filiacao. E o relatorio. Decido. Analisando o presente
caso a luz das novas regras estabelecidas pela Resolucao do
TSE no 23.117/2009 e pela Lei no 9.096/95, verifica-se,
inicialmente, que o eleitor comunicou a Justica Eleitoral em
24.09.2009 (fl. 05 verso), sua desfiliacao do DEM, e somente
em 14.10.09 filiou-se no PTC. Destarte, constata-se que,
para a transicao partidaria, o eleitor observou o disposto no
art. 21, paragrafo unico da Lei n. 9.096/95, in verbis: Art.
21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicacao
escrita ao orgao de direcao municipal e ao Juiz Eleitoral da
Zona em que for inscrito. Paragrafo unico. Decorridos dois
dias da data da entrega da comunicacao, o vinculo torna-se
extinto, para todos os efeitos Portanto, verifica-se a
inocorrencia de dupla filiacao partidaria e sim, uma
inconsistencia no sistema de filiacao, razao pela qual, em
consonancia com o parecer ministerial, DECLARO REGULAR a
filiacao partidaria do eleitor HUDSON GONCALVES LIMA,
titulo eleitoral no 0218 4838 1864, no PTC (data de filiacao 14.10.2009). Por conseguinte, determino ao Chefe de
Cartorio que proceda ao cancelamento das duas filiacoes
existentes do eleitor no Partido DEM. Proceda-se ao
lancamento no sistema de filiacao partidaria, regularizando a
filiacao do eleitor caso o sistema tenha automaticamente
cancelado todas as filiacoes existentes no Cadastro, em
razao do decurso do prazo previsto no artigo 12, 5o da
Resolucao 23.117/09. P. R. I. C. Transitada em julgado,
arquivem-se com as baixas e anotacoes de praxe.
Sinop/MT., 25 de janeiro de 2010. Joao Manoel Pereira
Guerra. Juiz Eleitoral

REGULAR
CANCELADO

Etevaldo
Santos

Marinaldo
Silva

Nilva
Rodrigues

Santiago PT
PPS

17

Pereira

Batista

Olivia Maria Walker
Osvaldo
Pimentel

Vanildo
Costa

da

Queiroz

PSB
28/09/03 REGULAR
PP
30/09/07 CANCELADO
Ficam os interessados acima intimados do teor da decisao,
inclusive para, querendo no prazo de 3 (tres) dias, contados
da ultima publicacao deste Edital no Diario Eletronico da
Justica Eleitoral do TRE-MT, apresentarem recurso.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem, no
futuro, possa alegar ignorancia, foi expedido o presente
Edital, que sera afixado no lugar de costume na sede do

Volmir Pereira da Luz

Processo n. 745/2009 - Duplicidade de filiacao
partidaria
Requerente: Justica Eleitoral
Requeridos: Maria Janete Santana da Silva, PTB
(Partido
Trabalhista
Brasileiro),
PDT
(Partido
Democratico Trabalhista), PPS (Partido Popular
Socialista) e PP (Partido Progressista), todos de
Sinop/MT.

Diario Eletronico da Justica Eleitoral  DEJE-MT  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Documento assinado
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.gov.br

Ano 3 - n. 575

Cuiaba, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Vistos, etc. Trata-se de processo de duplicidade de filiacao
partidaria em que a eleitora Maria Janete Santana da Silva
figura como filiada em mais de um partido politico, conforme
demonstra a informacao apresentada pelo cartorio eleitoral
no dia 27.11.2009 (fl. 02) e o relatorio de filiados emitido
pelo sistema ELO (fl. 03). As fls. 05/08 foram juntados
detalhes do registro de filiacao, assim como o comunicado de
desfiliacao da eleitora do PDT. Notificados a apresentarem
defesa, a eleitora e os Partidos envolvidos mantiveram-se
inertes (fl. 09). O Ministerio Publico Eleitoral manifestou-se
em 21.12.2009 (fl. 12) pugnando pela descaracterizacao da
dupla filiacao. E o relatorio. Decido. Analisando o presente
caso a luz das novas regras estabelecidas pela Resolucao do
TSE no 23.117/2009 e pela Lei no 9.096/95, verifica-se,
inicialmente, no relatorio de fls. 03, filiacoes da eleitora nos
Partidos PTB e PPS na situacao NP, ou seja, filiacoes
detectadas em listas anteriores dos partidos politicos que
nao correspondem a ultima entregue no Cartorio Eleitoral.
Nesta hipotese, este Juizo entende que referidas filiacoes
devem ser canceladas, consoante disposicao contida no
artigo 18 da Resolucao do TSE no 23.117/09, que determina
que a ultima lista de filiados entregue em Cartorio,
constituira a primeira relacao interna do respectivo orgao
partidario no Sistema de Filiacao Partidaria Filiaweb.
Portanto, as relacoes anteriores entregues pelos Partidos
Politicos a Justica Eleitoral devem ser desconsideradas para
fins de batimento de registros de filiacoes e duplas filiacoes.
Desta forma, devem ser canceladas as filiacoes da eleitora
registradas nos Partidos PTB e PPS. No mais, verifica-se que
a eleitora comunicou a Justica Eleitoral em 02.10.2009 (fl.
07 verso), sua desfiliacao do PDT, e somente em 06.10.09
filiou-se no PP. Destarte, constata-se que, para a transicao
partidaria, a eleitora observou o disposto no art. 21,
paragrafo unico da Lei n. 9.096/95, in verbis: Art. 21. Para
desligar-se do partido, o filiado faz comunicacao escrita ao
orgao de direcao municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em
que for inscrito. Paragrafo unico. Decorridos dois dias da
data da entrega da comunicacao, o vinculo torna-se extinto,
para todos os efeitos. Portanto, deve ser desconsiderada a
dupla filiacao da eleitora nos Partidos PDT e PP. Nessa
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