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Diário PA - TRE

DIARIO DA JUSTICA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Ano 2010, Numero 017

Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

* Considera-se como data da publicacao o primeiro dia util seguinte ao da disponibilizacao da
informacao no DJE.

Tribunal Regional Eleitoral do Para
Desembargador Joao Jose da Silva Maroja
Presidente
Desembargador Ricardo Ferreira Nunes
Corregedor Regional Eleitoral
Francisco Valentim Maia
Diretor-Geral

Gabinete da Secretaria Judiciaria
Fone/Fax: (91) 3213-4507
[email protected]

Sumario
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ........................................................................................................................................................................ 1
Acordaos, Resolucoes, Avisos e Pautas de Julgamento ...................................................................................................................................... 1
Editais .................................................................................................................................................................................................................... 4
EDITAL DE INTIMACAO No. 01/2010 COM PRAZO DE 20 DIAS .................................................................................................................... 4
Portarias ................................................................................................................................................................................................................ 4
PRESIDENCIA................................................................................................................................................................................................... 4
DIRETORIA-GERAL .......................................................................................................................................................................................... 4
SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS...................................................................................................................................................... 4
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ............................................................................................................................................................ 5
ZONAS ELEITORAIS................................................................................................................................................................................................ 5
ANEXOS ................................................................................................................................................................................................................... 6

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Acordaos, Resolucoes, Avisos e Pautas de Julgamento
Pauta de Julgamento n.o 06 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento dos processos abaixo
relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas ja publicadas: A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Para comunica aos interessados que os processos abaixo discriminados foram incluidos em pauta para a Sessao de
Julgamento do dia 02/02/2010 (terca-feira), as 08:30 horas, em cumprimento ao disposto no art. 271,  2o do Codigo Eleitoral,
c/c arts. 93 e 94,  1o do Regimento Interno do TRE/PA.
01. RECURSO ELEITORAL No 4341
RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
ORIGEM: XINGUARA-PA
ASSUNTO: DECISAO DO JUIZO DA 61a ZE (AGUA AZUL DO NORTE) QUE DESAPROVOU A PRESTACAO DE CONTAS
DE CAMPANHA REFERENTE AS ELEICOES 2008 DO RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO N.o 436/2008/61aZE.
RECORRENTE
: RONALDO ROCHA PEREIRA
ADVOGADO
: VINICIUS DOMINGUES BORBA

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

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02. PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA No 2094
RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
ORIGEM: BELEM-PA
ASSUNTO: ELEICOES GERAIS 2006 - PRESTACAO DE CONTAS DO INTERESSADO, CANDIDATO AO CARGO DE
DEPUTADO ESTADUAL - No 50567 - PSOL.
INTERESSADO
: JOSE NERY AZEVEDO
ADVOGADO
: JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
03. PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA No 2116 (3367-29.2006.6.14.0000)
RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
ORIGEM: BELEM-PA
ASSUNTO: ELEICOES GERAIS 2006 - PRESTACAO DE CONTAS DO INTERESSADO, CANDIDATO AO CARGO DE
DEPUTADO ESTADUAL - No 15110- PMDB.
INTERESSADO
: MANOEL NAZARETH SANT'ANNA RIBEIRO JUNIOR
04. PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA No 2297 (2643-25.2006.6.14.0000)
RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
ORIGEM: BELEM-PA
ASSUNTO: ELEICOES GERAIS 2006 - PRESTACAO DE CONTAS DO INTERESSADO, CANDIDATO AO CARGO DE
DEPUTADO FEDERAL - No 50123- PSOL.
INTERESSADO
: SILVIA LETICIA D OLIVEIRA DA LUZ
RESOLUCAO N.o 4.791
PROPAGANDA PARTIDARIA No 25 (4805-85.2009.6.14.0000) PARA (MUNICIPIO DE BELEM)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC / PA, POR SEU PRESIDENTE DO DIR. REGIONAL , NELITO LOPES
PROPAGANDA PARTIDARIA GRATUITA. PARTIDO POLITICO. VEICULACAO DE INSERCOES REGIONAIS 2010. NAO
CONHECIMENTO DO PEDIDO. INTEMPESTIVIDADE.
Intempestivo o pedido de veiculacao de propaganda partidaria procedido apos o prazo previsto na Resolucao TSE n.o
20.034/97.
RESOLVEM os Juizes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Para, a unanimidade, nao conhecer do pedido em face de
sua intempestividade, nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessoes do Tribunal Regional Eleitoral do Para.
Belem, 21 de janeiro de 2010.
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES - Presidente, em exercicio, Juiz ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO 
Relator, Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Juiz
CELIO SIMOES DE SOUZA, Dr. UBIRATAN CAZETTA - Procurador Regional Eleitoral.
RESOLUCAO N.o 4.792
PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO No 2387 (2827-44.2007.6.14.0000)  PARA (Municipio de Belem)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO  PTB/PA, POR SEU DELEGADO, SR. LUIS CELSO MONTEIRO
DA SILVA.PRESTACAO DE CONTAS ANUAL. EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. PARTIDO TRABALHISTA
BRASILEIRO. FALHAS DE NATUREZA FORMAL. APROVACAO COM RESSALVAS.
Ante a existencia de vicios formais, os quais nao retiram a confiabilidade da presente prestacao de contas, merecendo apenas
a aposicao de ressalvas face o descumprimento de formalidades essenciais.
RESOLVEM os Juizes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Para, a unanimidade aprovar as contas com ressalvas, nos
termos do voto do Relator.
Sala das Sessoes do Tribunal Regional Eleitoral do Para.
Belem, 21 de janeiro de 2010.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES -Presidente, em exercicio, Desembargador RICARDO FERREIRA
NUNES  Relator, Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Juiz ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO, Juiz CELIO
SIMOES DE SOUZA, Dr. UBIRATAN CAZETTA - Procurador Regional Eleitoral.
RESOLUCAO N.o 4.793
PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO No 2559 (4646-79.2008.6.14.0000) PARA (MUNICIPIO DE BELEM)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC/PA, POR SEU PRESIDENTE DA COMISSAO
DIRETORA ESTADUAL PROVISORIA, ABRAAO BENASSULY NETO.
PRESTACAO DE CONTAS ANUAL. EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO.
IRREGULARIDADES NAO SANADAS. DESAPROVACAO.
Consoante pacifica jurisprudencia do TSE e desta Corte Regional, nao merecem aprovacao as contas partidarias, cujas
irregularidades nao foram sanadas, em que pesem as reiteradas oportunidades concedidas para tal finalidade.
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

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RESOLVEM os Juizes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Para, a unanimidade, desaprovar as contas, nos termos do
voto do Relator.
Sala das Sessoes do Tribunal Regional Eleitoral do Para.
Belem, 21 de janeiro de 2010.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES -Presidente, em exercicio, Desembargador RICARDO FERREIRA
NUNES Relator, Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Juiz ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO, Juiz CELIO
SIMOES DE SOUZA, Dr. UBIRATAN CAZETTA - Procurador Regional Eleitoral.
RESOLUCAO N.o 4.794
PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO No 2462 (2852-57.2007.6.14.0000) PARA (MUNICIPIO DE BELEM)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
INTERESSADO: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO  PAN/PA.
PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLITICO. ARRECADACAO DE VALORES. NAO TRANSITO DE
VALORES PELA CONTA CORRENTE. DESAPROVACAO
Devem ser desaprovadas as contas da agremiacao partidaria quando ficar comprovado que as mesmas infringem dispositivos
das normas regulamentares, o que ficou evidenciado com a arrecadacao de recursos em dinheiro, os quais nao transitaram
pela conta bancaria.
RESOLVEM os Juizes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Para, a unanimidade, desaprovar as contas, nos termos do
voto do Relator.
Sala das Sessoes do Tribunal Regional Eleitoral do Para.
Belem, 21 de janeiro de 2010.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES - Presidente, em exercicio, Desembargador RICARDO FERREIRA
NUNES Relator, Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Juiz ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO, Juiz CELIO
SIMOES DE SOUZA, Dr. UBIRATAN CAZETTA -Procurador Regional Eleitoral.
RESOLUCAO N.o 4.795
PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO No 1654 (2873-67.2006.6.14.0000) PARA (MUNICIPIO DE BELEM)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT, DIRETORIO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA, POR
SEU DELEGADO FERNANDO DIAS MARTINS.
PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLITICO. IRREGULARIDADES NAO SANADAS. NAO
COMPROVACAO DAS DESPESAS REALIZADAS COM O FUNDO PARTIDARIO. DESAPROVACAO. NAO RECEBIMENTO
DE NOVAS COTAS. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO
1. Devem ser desaprovadas as contas da agremiacao partidaria quando ficar comprovado que as mesmas infringem
dispositivos das normas regulamentares, o que ficou evidenciado nos autos, inclusive com a nao comprovacao da correta
aplicacao dos recursos recebidos do Fundo Partidario.
2. Desaprovacao das contas com a consequente comunicacao ao Diretorio Nacional e ao TSE, para que nao efetuem repasse
de novas cotas ao Partido apenado.
3. Prosseguimento do feito na busca do ressarcimento ao erario pelos valores publicos indevidamente aplicados.
RESOLVEM os Juizes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Para, a unanimidade, desaprovar as contas do interessado,
nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessoes do Tribunal Regional Eleitoral do Para.
Belem, 21 de janeiro de 2010.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES -Presidente, em exercicio, Desembargador RICARDO FERREIRA
NUNES  Relator, Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Juiz ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO, Juiz CELIO
SIMOES DE SOUZA, Dr. UBIRATAN CAZETTA - Procurador Regional Eleitoral.
RESOLUCAO N.o 4.796
PROPAGANDA PARTIDARIA No 17 (4756-44.2009.6.14.0000)  PARA (MUNICIPIO DE BELEM)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
INTERESSADO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS/PA, PELA PRESIDENTE EXECUTIVA REGIONAL,
SRA. SUELI BARBOSA MEDEIROS.
PROPAGANDA POLITICO-PARTIDARIA GRATUITA. RADIO E TELEVISAO. VEICULACAO DE INSERCOES. PRIMEIRO
SEMESTRE DE 2010. INDEFERIMENTO.
Ante o nao atendimento dos requisitos prescritos na Resolucao TSE n.o 20.034/97, indefere-se o pedido de insercao.
RESOLVEM os Juizes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Para, a unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto
do Relator.
Sala das Sessoes do Tribunal Regional Eleitoral do Para.
Belem, 21 de janeiro de 2010.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES - Presidente, em exercicio, Desembargador RICARDO FERREIRA
NUNES Relator, Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Juiz ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO, Juiz CELIO
SIMOES DE SOUZA, Dr. UBIRATAN CAZETTA -Procurador Regional Eleitoral.

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

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Editais
EDITAL DE INTIMACAO No. 01/2010 COM PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO No. 797  REPRESENTACAO
REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
1o REPRESENTADO: JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO(S): SABATO G. M. ROSSETTI E OUTROS
2a REPRESENTADA: AGENCIA PUBLICITARIA ANANIN DE COMUNICACAO E MARKETING
ADVOGADO(S): DAVID DA CRUZ GOMES E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR a 2a representada, em cumprimento ao despacho do Exmo. Sr. Desembargador Joao Jose da Silva
Maroja  Presidente, para fins de recolhimento da multa imposta nos autos em epigrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da 20a (vigesima) publicacao deste Edital, tendo em vista a ocorrencia do transito em julgado da decisao, sob pena de
encaminhamento dos autos a Procuradoria da Fazenda Nacional neste Estado, para cobranca mediante executivo fiscal,
conforme disposto no art. 3o da Resolucao TSE no 21.975/04.
Belem, 08 de janeiro de 2010.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA  Secretario Judiciario

Portarias
PRESIDENCIA
PORTARIA N.o 10.895
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, em exercicio, no uso das atribuicoes que lhe confere o
art. 23, item XII, do Regimento Interno, e a vista da decisao exarada no processo protocolado sob o n.o 573, de 22.01.2010, R
E S O L V E:
Art. 1o. DISPENSAR a Dra. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO de seus trabalhos a frente da 72a Zona 
Ananindeua, a contar de 07.01.2010;
Art. 2o. DESIGNAR os Magistrados, abaixo relacionados, para responderem pela 72a Zona - Ananindeua, com a convalidacao
dos atos praticados:
I - Dr. AMARILDO JOSE MAZUTTI, no periodo de 07 a 22.01.2010;
II - Dra. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS, interinamente, a contar de 23.01.2010, ate a designacao de titular.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Belem, 27 de janeiro de 2010.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N.o 10.891/2010  SGP
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, substituto, no uso da atribuicao delegada por meio
do inciso XXIII do art. 1o da Portaria n.o 10.404/09, publicada no DOE em 13/05/2009, e tendo em vista o processo
administrativo protocolado sob o n.o 20.921/2008,
RESOLVE:
Art. 1o - CONCEDER progressao funcional, conforme quadro demonstrativo anexo, com fulcro no artigo 9o da Lei n.o 11.416, de
15/12/2006, c/c artigos 4o e 12, inciso I, da Resolucao TSE n.o 22.582, de 30/08/2007.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Belem, 25 de janeiro de 2010.
PEDRO ARMANDO BARRAU DA MOTA FILHO
SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
PORTARIA N.o 10.899 SGP
O SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, no uso das atribuicoes que
lhe sao conferidas pelo inciso II, do art. 3o, da Portaria TRE-PA no 10.432/2009, e em vista da decisao exarada no Processo no
554, de 22.01.2010, RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER a servidora MARIANA CARLA MOURA E CASTRO, Tecnico Judiciario da Area Administrativa do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, 120 (cento e vinte) dias consecutivos de licenca a gestante, no periodo de 25.12.2009
a 23.04.2010, com fulcro no art. 7o, XVIII e art. 39,  3o, da Constituicao Federal c/c o art. 207,  1o, da Lei no 8.112/1990, bem
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

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como prorrogacao de referida licenca por 60 (sessenta) dias, a vigorar no periodo de 24.04.2010 a 22.06.2010, com
fundamento no paragrafo unico do art. 1o e art. 5o da Portaria TRE/PA no 9.952/2008.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Belem, 28 de janeiro de 2010.
JOSE DE RIBAMAR FRANCA SILVA

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
ZONAS ELEITORAIS
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)

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ANEXOS
ANEXO I DA PORTARIA No 10.891 SGP
Nome do Servidor

Cargo

Data do
Exercicio

Intersticio

Da Classe Para Classe
Efeitos
Financeiros a
Padrao
Padrao
partir de

ANDREZZA
CRISTINA ANALISTA
22/10/2007 25/10/2008 a
WARISS BORGES
JUDICIARIO,
24/10/2009
AREA
ADMINISTRATIVA

A-2

A-3

25/10/2009

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA
22/10/2007 22/10/2008 a
JUDICIARIO,
21/10/2009
AREA
ADMINISTRATIVA

A-2

A-3

22/10/2009

DANIELA SYMONE RAMOS ANALISTA
22/10/2007 22/10/2008 a
MOREIRA DA COSTA
JUDICIARIO,
21/10/2009
AREA
APOIO
ESPECIALIZADO
 PSICOLOGIA

A-2

A-3

22/10/2009

FERNANDA
MOURA

IRACEMA ANALISTA
22/10/2007 22/10/2008 a
JUDICIARIO,
21/10/2009
AREA
APOIO
ESPECIALIZADO ASSISTENCIA
SOCIAL

A-2

A-3

22/10/2009

JOAO BATISTA DE JESUS ANALISTA
23/10/2007 23/10/2008 a
OLIVEIRA
JUDICIARIO,
22/10/2009
AREA
ADMINISTRATIVA

A-2

A-3

23/10/2009

JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ANALISTA
22/10/2007 22/10/2008 a
PONTES JUNIOR
JUDICIARIO,
21/10/2009
AREA
ADMINISTRATIVA

A-2

A-3

22/10/2009

LISIA REGINA FRANCO DIAS ANALISTA
22/10/2007 22/10/2008 a
JUDICIARIO,
21/10/2009
AREA
APOIO
ESPECIALIZADO
 TAQUIGRAFIA

A-2

A-3

22/10/2009

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES TECNICO
22/10/2007 22/10/2008 a
JUDICIARIO,
21/10/2009
AREA
APOIO
ESPECIALIZADO
 OPERACAO DE
COMPUTADORES

A-2

A-3

22/10/2009

LUCIANA
SOARES

MONTE TECNICO
27/05/2008 27/05/2008 a
JUDICIARIO,
26/05/2009
AREA
ADMINISTRATIVA

A-1

A2

27/05/2009

PAULO
HENRIQUE TECNICO
16/04/2007 16/04/2008 a
RODRIGUES PINTO
JUDICIARIO,
15/04/2009
AREA
ADMINISTRATIVA

A-2

A-3

16/04/2009

REINALDO GIL
CARVALHO

A-2

A-3

22/10/2009

DO

LIMA

DE TECNICO
22/10/2007 22/10/2008 a
JUDICIARIO,
21/10/2009
AREA
APOIO
ESPECIALIZADO
 OPERACAO DE
COMPUTADORES

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ANEXO I DA PORTARIA No 10.891 SGP
Nome do Servidor

RICARDO
CORREIA LIMA

Cargo

Data do
Exercicio

Intersticio

MARTINS TECNICO
17/07/2008 17/07/2008 a
JUDICIARIO,
16/07/2009
AREA
ADMINISTRATIVA

Da Classe Para Classe
Efeitos
Financeiros a
Padrao
Padrao
partir de
A-1

A-2

17/07/2009

TECNICO
22/10/2007 22/10/2008 a
JUDICIARIO,
21/10/2009
AREA
APOIO
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