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Diário GO - Tribunal de Justiça

oRIA DESPACHO DIANTE DA INeRCIA DA PARTE AUTORA, FORMALMENTE INTI
MADA (FL. 111), OUcA-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR
JUDICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIaNIA, 24 DE MARcO DE 2011 AB
iLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

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:

71782-20.2002.8.09.0051 ( 200200717825 )
654
EXECUCAO
CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
DIRETA TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTD
11803 GO - MAURICIO GONCALVES FIGUEREDO
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
ADV EXECDO
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
14062 GO - LUIZ ORCILIO DA PAIXAO
3437
TO - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS No: 654/2002 PROTOCOLO No 200200717825 NATUREZA: EXECUcaO
DESPACHO OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO a FL. 215. APoS, INTIME-SE
O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA SE MANIF
ESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINcaO DO FEITO. INT
IME-SE. GOIaNIA, 23 DE MARcO DE 2011 ABiLIO WOLNEY AIRES NETO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
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:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

335238-47.2008.8.09.0051 ( 200803352381 )
1396
CONSIGNATORIA
EDMILSON FRANCISCO ALVES
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
2599
GO - ARNOBIO DOMINGOS DE ASSUNCAO
15434 GO - REILER TEIXEIRA DOS SANTOS

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

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GO
SP
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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS
MAURICIO IZZO LOSCO
VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
ALEXANDRE IUNES MACHADO

DESPACHO
:
AUTOS No: 1396/2008 PROTOCOLO No 200803352381 NATUREZA: CONSIGNA
ToRIA DESPACHO DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBU
IcaO. GOIaNIA, 23 DE MARcO DE 2011 ABiLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 156636-63.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCAN
REQUERIDO
: FRANCIS DUARTE SILVA GUIMARAES
ADV REQTE
: 21946 SC - MARILI TABORDA
DESPACHO
:
AUTOS N.o 1108/10 PROTOCOLO N.o 201001566364 NATUREZA: REINTEGRA
caO DE POSSE DESPACHO AGUARDE-SE JULGAMENTO DA AcaO EM APENSO. GO
IaNIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. ABiLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
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:
:
:

429637-97.2010.8.09.0051
3044
CONSIGNATORIA
MADSON DE OLIVEIRA NATALINO
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO

DESPACHO
:
AUTOS N.o 3044/10 PROTOCOLO N.o 201004296376 NATUREZA: CONSIGNAT
oRIA DECISAO CONFORME NOVEL JURISPRUDeNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL D
E JUSTIcA E DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DE GOIaS, PERFILHO O E
NTENDIMENTO DE QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESS
E ECONoMICO EM DISCUSSaO. NESSE SENTIDO, DISPoE O EGReGIO TRIBUNA
L DE JUSTIcA DE GOIaS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE
CLAUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. ADEQUA
CAO. PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. DEPOSITO NA QUANTI
A QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO. AUSENCIA DA PROVA INEQUIVOCA DA ABU
SIVIDADE DO CONTRATO. 1  O VALOR DA CAUSA, NA ACAO REVISIONAL, S
E O AUTOR PRETENDE REVISAR ALGUMAS CLAUSULAS DO CONTRATO PACTUADO
ENTRE AS PARTES, NAO DEVE CORRESPONDER AO QUANTUM INTEGRAL DO CO
NTRATO, TAMPOUCO UM VALOR SIMBOLICO, COMO NO CASO DOS AUTOS. 2 
ASSIM, PERTINENTE A DETERMINACAO DO MAGISTRADO PARA QUE O AUTOR E
MENDE A PETICAO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE GUA
RDAR CORRESPONDENCIA COM O BENEFICIO PATRIMONIAL PERSEGUIDO COM A
REVISAO DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. 3  NAO HA QUE SE FALA
R EM DEPOSITO NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE DEVIDO, CASO EL
A NAO DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DE SUAS ALEGACOES QUANTO A ABUS
IVIDADE DO PACTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJG
O  2A CAMARA CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 75304-1/180, RELAT
ADO PELO DES. GILBERTO MARQUES FILHO, DJ 426 DE 24/09/2009). (GRI
FO NOSSO) DISPoE, AINDA: AGRAVO DE INSTRUEMENTO. ACAO DECLARATOR
IA C/C ANULATORIA DE DEBITO FISCAL. VALOR DA CAUSA. ADEQUACAO AO
PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. ART. 259 DO CPC. PRECED
ENTES DO TJGO E STJ. AUSENCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECI
SAO MANTIDA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO SECUNDUM EVENT
UM LITIS. I - O VALOR DADO A CAUSA EM QUE SE OBJETIVA A ANULACAO
DE DEBITO FISCAL DEVE CORRESPONDER AO VALOR PATRIMONIAL ALMEJADO,

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

OU SEJA, O VALOR DO DEBITO QUE SE PRETENDE ANULAR, CONFORME OS C
RITERIOS DO ART. 259 DO CPC E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJG
O E STJ. II - O AGRAVO DE INSTRUMENTO E UM RECURSO SECUNDUM EVENT
UM LITIS, ONDE O TRIBUNAL AD QUEM EXAMINA APENAS O ACERTO OU NAO
DA DECISAO INTERLOCUTORIA DE PRIMEIRO GRAU, LOGO, SE O DECISUM AG
RAVADO DETERMINOU APENAS A ADEQUACAO DO VALOR DADO A CAUSA, AFIM
DE ADEQUA-LO AO BENEFICIO QUE A AUTORA PRETENDE ALCANCAR EM JUIZO
, NAO HA QUE MODIFICA-LO, EIS QUE NAO SE DESBORDOU DOS LIMITES DA
LEGALIDADE OU RAZOABILIDADE, MORMENTE PELO FATO DE QUE A CONDUTO
R A DO FEITO POSSUI O LIVRE CONVENCIMENTO PARA DECIDIR. RECURSO D
E AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO  1A CAM
ARA CIVEL. 70794-3/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, RELATADO PELO DES
. JOAO UBALDO FERREIRA , DJ 346 DE 02/06/2009). (GRIFO NOSSO) ASS
IM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONoMICO PRETENDIDO, CONSISTENTE NA D
IFERENcA ENTRE O VALOR DO TOTAL DO DeBITO CONTRATO E O VALOR QUE
ENTENDE CORRETO E, ATO CONTiNUO, RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NO DISTRIBUID
OR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIaNIA, 22 DE MARcO DE 2011. ABiLIO WO
LNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 342938-06.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2364
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARMEM LUCIA COSTA DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
AUTOS N.o 2364/10 PROTOCOLO N.o 2010003429380 NATUREZA: CONSIGNA
ToRIA DECISAO CONFORME NOVEL JURISPRUDeNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIcA E DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DE GOIaS, PERFILHO O
ENTENDIMENTO DE QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERES
SE ECONoMICO EM DISCUSSaO. NESSE SENTIDO, DISPoE O EGReGIO TRIBUN
AL DE JUSTIcA DE GOIaS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL D
E CLAUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. ADEQU
ACAO. PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. DEPOSITO NA QUANT
IA QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO. AUSENCIA DA PROVA INEQUIVOCA DA AB
USIVIDADE DO CONTRATO. 1  O VALOR DA CAUSA, NA ACAO REVISIONAL,
SE O AUTOR PRETENDE REVISAR ALGUMAS CLAUSULAS DO CONTRATO PACTUAD
O ENTRE AS PARTES, NAO DEVE CORRESPONDER AO QUANTUM INTEGRAL DO C
ONTRATO, TAMPOUCO UM VALOR SIMBOLICO, COMO NO CASO DOS AUTOS. 2 
ASSIM, PERTINENTE A DETERMINACAO DO MAGISTRADO PARA QUE O AUTOR
EMENDE A PETICAO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE GU
ARDAR CORRESPONDENCIA COM O BENEFICIO PATRIMONIAL PERSEGUIDO COM
A REVISAO DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. 3  NAO HA QUE SE FAL
AR EM DEPOSITO NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE DEVIDO, CASO E
LA NAO DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DE SUAS ALEGACOES QUANTO A ABU
SIVIDADE DO PACTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ
GO  2A CAMARA CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 75304-1/180, RELA
TADO PELO DES. GILBERTO MARQUES FILHO, DJ 426 DE 24/09/2009). (GR
IFO NOSSO) DISPoE, AINDA: AGRAVO DE INSTRUEMENTO. ACAO DECLARATO
RIA C/C ANULATORIA DE DEBITO FISCAL. VALOR DA CAUSA. ADEQUACAO AO
PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. ART. 259 DO CPC. PRECE
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