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Diário GO - Tribunal de Justiça

P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
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:
:
:

334513-87.2010.8.09.0051
2480
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
RUDNE TORRES MACHADO
BANCO ITAU S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RESTANDO CONFIGURADO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO
COM A APRESENTAcaO DO DOCUMENTO JUNTO a CONTESTAcaO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO.
FACE A NaO RECUSA DO BANCO ReU EM
APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR, DEIXO DE APLICAR
OS oNUS DA SUCUMBeNCIA.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 249886-53.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1887
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: THAYSSA SAMPAIO MORAES REIS
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO LTDA
ADV REQTE
: 9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, NaO SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A
MEDIDA CAUTELAR E JUGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS
BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAcoES DE ESTILO.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 274679-90.2009.8.09.0051 ( 200902746795 )
AUTOS NR. : 1586
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO
: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA MARQUES
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENcA O PEDIDO DE DESISTeNCIA
FORMULADO aS FLS. 53/54 E, DE CONSEQUeNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MeRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 267,
VIII, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEcA-SE OFiCIO a CODEV
PARA QUE PROCEDA O DESEMBARGO DO VEiCULO DESCRITO NA INICIAL,
RELATIVO a PRESENTE DEMANDA.
POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAcoES DE ESTILO.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
:
31622-35.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 385
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BENVINDA JOSEFA TAVARES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO
DA DISTRIBUICAO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
P. R. I.

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

:
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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

188137-35.2010.8.09.0051
1452
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
RICARDO ABDALA HADDAD
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES

DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUcaO DE
MeRITO, NO TERMOS DO  1o, ARTIGO 1.102-C, DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL, FICANDO O ReU ISENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS.
EXPEcA-SE ALVARa PARA LEVANTAMENTO O VALOR DEPOSITADO, NO
VALOR DE R$ 546,75, BEM COMO SEUS RENDIMENTOS LEGAIS, EM NOME DA
ADVOGADA FERNANDA FERREIRA MENDES, OAB/GO 27.764.
AUTORIZO O
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIcaO, POR CoPIAS
AUTENTICADAS E CERTIDaO NOS AUTOS.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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:
:

222215-55.2010.8.09.0051
1715
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
ANTONIO PEDRO DE SOUZA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENcA O PEDIDO DE DESISTeNCIA
FORMULADO aS FLS. 38 E, DE CONSEQUeNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MeRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 267,
VIII, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POR FIM, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAcoES DE ESTILO.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 456474-29.2009.8.09.0051 ( 200904564740 )
AUTOS NR. : 2873
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: CRISTIANE COTA REZENDE
ADV REQTE
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, CONSIDERANDO DEFINITIVA A REINTEGRAcaO DE POSSE
ORDENADA NO INiCIO DA DEMANDA.
CONDENO O ReU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00, NOS TERMOS DO ARTIGO
20,  4o , DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 448810-10.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ALLAN KARDEC DA SILVA MATOS
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
(...) ISTO POSTO DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO 2o JU
IZO DA 4a VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DESTA COMARCA PROMO VENDO-SE AS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 25/03
/2011. RODRIGO DE SILVEIRA 2o JUIZ DE DIREITO 4a VARA CIVEL.

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE

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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

73966-02.2009.8.09.0051 ( 200900739660 )
454
REVISIONAL
MONICA FROHLICH ULACIA
BANCO ITAU S/A
25617 DF - BRUNO BARBOSA DIB
21037 GO - MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS
ADV REQDO
: 30233 GO - FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
29220 GO - GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAcaO CITADA E SuMULAS DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL PARA REPUTAR ABUSIVA A TAXA DE JUROS REMUNERAToRIOS
RELATIVA AO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E REDUZI-LA
PARA A TAXA MeDIA NOS PERiODOS CONTRATADOS, FICANDO OS JUROS
LIMITADOS A 7,82% A.M., NESTE CASO, VARIANDO DURANTE O PERiODO DE
MOVIMENTAcaO CONFORME AS APURAcoES DO BANCO CENTRAL, DESDE QUE
NaO ULTRAPASSEM OS JUROS LIMITE, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DA
CAPITALIZAcaO DIaRIA E MENSAL, PERMITINDO TaO SOMENTE A
CAPITALIZAcaO ANUAL E ESTABELECENDO PARA O PERiODO DE
INADIMPLeNCIA SOMENTE A APLICAcaO DA CORREcaO MONETaRIA PELO
iNDICE INPC.
NO MESMO SENTIDO, COM AMPARO NAS MESMAS FONTES
ACIMA CITADAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA
REPUTAR ABUSIVAS AS TAXAS DE JUROS REMUNERAToRIOS AO CONTRATO DE
RENEGOCIAcaO DE DiVIDA E REDUZI-LAS PARA A TAXA MeDIA PRATICADA
NO MERCADO AO TEMPO DA CONTRATAcaO, OU SEJA, A TAXA DE 3,47% AO
MeS, APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA AS OPERAcoES DA
ESPeCIE, MANTENDO A UTILIZAcaO DA TABELA PRICE, Ja QUE, POR SI
So, NaO CAPITALIZA JUROS, E ESTABELECENDO PARA O PERiODO DE
INADIMPLeNCIA SOMENTE A APLICAcaO DA CORREcaO MONETaRIA PELO
iNDICE INPC.
PELAS RAZoES ACIMA EXPLANADAS, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIcaO EM DOBRO.
EM RAZaO DA
SUCUMBeNCIA, CONDENO O ReU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS), CONSOANTE AS DISPOSIcoES CONTIDAS NO
PARaGRAFO 4o DO ART. 20 DO CPC.
P. R. I.
138248-88.2005.8.09.0051 ( 200501382482 )
769
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
EDSON CARDOSO DE ANTUNES
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
28341 GO - LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO

DESPACHO
:
DESTARTE, a VISTA DA NORMA CITADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, SEM JULGAMENTO DO MeRITO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
APoS AS BAIXAS DE
PRAXE, ARQUIVE-SE.
P. R. I.
NR. PROTOCOLO
: 392531-04.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2950
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S.A
REQUERIDO
: LOURENCO JOSE AMADOS NETO
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENcA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 45/46), DE CONSEQueNCIA, JULGO EXTINTO O

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

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